A História Do Direito Brasileiro

História do Direito é o ramo da história social que se ocupa da análise, da crítica e da desmistificação dos institutos, normas, pensamentos e saberes jurídicos do passado. Ela é uma disciplina obrigatória nos cursos de Direito e possui uma autonomia disciplinar. A rigor, não há que se falar em história do Direito, com um caráter universalizante. Adotando-se uma perspectiva sócio-antropológica e mesmo historiográfica, o que encontramos são tradições culturais particulares que informam…

Direito Livro digitalizado e revizado por Anonymous Copyleft - Alguns direitos reservados Editor: Sandra Almeida Preparadora de originais: Sueli Campopiano Edição de arte (miolo): Milton T a k e d a Arte: Nanei Y.Nichi Ilustrações e iconografia: Jorge Arbach e Chico Homem de Melo Capa Ilustração: 138467 Palavras554 Páginas Introdução Ao Estudo De Direito Generated by ABC Amber LIT Converter, http://www.processtext.com/abclit.html Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I SISTEMA…

EMENTA ● história do direito penal brasileiro ● introdução do direito penal: conceito, fins, características, classificação ● princípios constitucionais do direito penal ● teoria da norma penal: classificação ● fontes do direito penal ● lacunas da lei penal ● norma penal em branco ● eficácia da lei penal: no tempo e no espaço ● conflito aparente de normas ● estatuto do estrangeiro: extradição, expulsão e deportação. APTIDÕES A SEREM DESENVOLVIDAS Identificar as funções atribuídas

- FEPI Curso de Direito Direito Canônico Itajubá-MG 2014 Direito Canônico Atividade Avaliativa apresentada ao Prof. Me. Marcos Antônio de Olivas para obtenção de nota parcial do 1º bimestre na disciplina História do Direito e Direitos Humanos do curso de Direito do Centro Universitário de Itajubá – FEPI. Itajubá-MG 2014 Índice 1 O que é o Direito Canônico…

toda parte" - Charles-Louis de Secondatt. RESUMO Um marco na história da democracia e um fator de suma importância para a independência do Brasil, as constituições mostraram-se ao longo da história, sua vital importância para com o desenvolvimento histórico da nação. Em caminhos que trilharam do autoritário ao democrático, do democrático ao ditatorial, as constituições em sua eximia magnificência regeram a história do Brasil com maestria; Desde os tempos áureos de 1824, onde…

Os direitos políticos são regulados no Brasil pela Constituição Federal em seu artigo 146 , que estabelece como princípio da participação na vida política nacional o sufrágio universal. Nos termos da norma constitucional, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos, e facultativos para os analfabetos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos. A Constituição proíbe o alistamento eleitoral dos estrangeiros e dos…

A HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO Vitória Cristina Krause Noronha1 Resumo O Brasil, assim como muitos países, foi descoberto no advento das Grandes Navegações. É importante ressaltar, porém, que nem todos os processos de colonização são iguais. Enquanto alguns países se tornam colônias de povoamento, outros – como é o caso do Brasil - se tornam colônias de exploração. A História do Direito no Brasil pode ser dividida em três períodos históricos, sendo que o primeiro começa na chegada

UNIDADE DE ENSINO DE DIREITO DO CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS- UNIFEMM Disciplina: Teoria da Constituição Professor: Túlio Louchard Picinini Teixeira Alunos: Amanda Horta de Oliveira Flávia Chaves Pereira da Silva João Victor Durão Luan Rodrigues Lucas Mendes Borges Priscila Duarte Rodrigues Título: Resenha Crítica 1. IDENTIFICAÇÃO DA OBRA E DO AUTOR CARVALHO, José Murilo de: Cidadania no Brasil: O Longo Caminho. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008. …

Cidadania (do latim, civitas, "cidade")1 é o conjunto de direitos e deveres ao qual um indivíduo está sujeito em relação à sociedade em que vive.2 O conceito de cidadania sempre esteve fortemente "ligado" à noção de direitos, especialmente os direitos políticos, que permitem ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (indireto), seja ao concorrer a um cargo público…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana RELATORES: Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva (Relatora), Carlos Roberto Jamil Cury, Francisca Novantino, Marília Ancona-Lopez PROCESSO N.º: 23001.000215/2002-96 PARECER N.º: CNE/CP 003/2004 COLEGIADO: CP APROVADO EM: 10/3/2004