A História Do Direito Brasileiro

usado então para designar os direitos relativos ao cidadão, ou seja, o indivíduo que vivia na cidade e ali participava ativamente dos negócios e das decisões políticas. Cidadania, pressupunha, portanto, todas as implicações decorrentes de uma vida em sociedade.2 Ao longo da história, o conceito de cidadania foi ampliado, passando a englobar um conjunto de valores sociais que determinam o conjunto de deveres e direitos de um cidadão "Cidadania: direito de ter direito".3 Nacionalidade …

Declaração Universal dos Direitos Humanos e os negros brasileiros Em 1948, quando foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos, então traduzida no Brasil como dos “Direitos do Homem”, nosso país vivia a Segunda República, a República populista (1946-1964) e os conceitos da “democracia racial brasileira” representavam um enorme esforço para conciliar os ideais republicanos de participação com a realidade de exclusão social, econômica e política dos negros. Havia 60 anos…

A história da Caixa Econômica Federal do Brasil e o desenvolvimento econômico, social e político brasileiro JAILSON MOREIRA DOS SANTOS / SÃO PAULO Dedico este trabalho a todos aqueles colegas que, ao longo da história da Caixa Econômica Federal do Brasil, ajudaram a construir e a manter este que é o maior banco público da América Latina. “A coesão social deve-se, em grande parte, à necessidade de uma sociedade se defender de outras.” Henri Bergson Resumo Análise histórica e…

I – PARADIGMAS, HISTORIOGRAFIA CRÍTICA E DIREITO MODERNO O objetivo do autor é nos apresentar a realidade do direito brasileiro, um direito marcado por uma continuidade, constituído pelos interesses de uma elite dominante a partir do estado patrimonialista. Neste primeiro capítulo o autor busca a conscientização do leitor das diferenças existentes entre a História oficial (não problematizada e sim descritiva e personalizada do passado) e a História subjacente (aquela que nos…

1 UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Edileia Santos da Conceição São Paulo, 2014 A História do Direito no Brasil Quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em…

RAIMUNDO MARINHO FACULDADE RAIMUNDO MARINHO DE PENEDO Disciplina: História do Direito Professor: Luiz Antonio Lopes da S. Júnior Curso: Direito Período: 2º Data: ___/___/2013. ALUNO (A): ___________________________________________________________ NOTA: _______________________ Trabalho Avaliativo A Civilização Romana é resultado de um constante desenvolvimento o qual, dentre as suas principais contribuições na história, destaca-se a sua evolução cultural, militar, econômica e…

METODOLOGIA DE TRABALHO ................................................................. 5 3 — A JUSTIÇA COMO UM MICROCOSMOS DA SOCIEDADE BRASILEIRA A PARTIR DO FILME “JUSTIÇA” ...................................... 7 4 — COMO SE DEVE ESCREVER A HISTÓRIA DO BRASIL?”: VON MARTIUS O PRIMEIRO INTÉRPRETE DA NAÇÃO IMAGINADA ......... 11 5 — O DISCURSO RACIALISTA E CONSTRUÇÃO DO BRASIL COMO UM PAÍS MESTIÇO ........................................................... 16 6 — NINA RODRIGUES E…

DESENVOLVIMENTO O INSTITUTO DA BOA-FÉ SUBJETIVA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO A Boa-Fé Subjetiva diz respeito às características interiores do indivíduo, sujeito da relação obrigacional, tomado em seu âmbito mais particular. Cabe a nós ressaltar a forma de concretização da norma integradora emanada do magistrado no momento da análise do cumprimento do instituto da boa-fé pelas partes da relação obrigacional, e para isso imprescindível os esclarecimentos do celebre doutrinador Menezes

........................................................... 3 DIREITO PENAL ROMANO ................................................................................................... 3 DIREITO PENAL GERMÂNICO ............................................................................................. 3 DIREITO PENAL GREGO........................................................................................................ 4 DIREITO PENAL DOS HEBREUS ...........................................

Direito Islâmico O direito islâmico é baseado na charia, chariá, xaria, xaria também grafada como sharia, shariah, shari”a ou syariah, e o nome que se dá ao código de leis do islamismo. Em varia sociedades islâmicas, ao contrario da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos, não há separação entre religião e o direito, todas as leis sendo religiosas e baseadas ou nas escrituras sagradas ou nas opiniões de lideres religiosos. O corão e a mais importante fonte da jurisprudência islâmica