A Historia Dos Tributos No Brasil

e como se dá o controle do estado quanto a efetiva entrega por parte dos concessionários dos benefícios para a sociedade, conforme prevê o regulamento do programa. Através de pesquisa bibliográfica será apresentado breve histórico sobre a história dos tributos, desde a colonização até a atualidade, apresentação do programa de incentivos fiscais PRODEIC (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso) e busca de informações junto ao tribunal de contas estadual, responsável pela

suas responsabilidades tributarias, pode-se perceber uma falta de compromisso na infraestrutura e uma falta de esclarecimento em relação ao dinheiro público, em relação também à prestação de contas. 5 2 OBJETIVOS Geral Verificar a importância do tributo IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a função pela qual o administrador municipal se submete diante deste imposto e a importância da contribuição deste imposto para com o cidadão. Específicos Identificar as principais funções…

1. Conceito de tributo O termo tributo aparece inúmeras vezes na Constituição Tributária, sem definição estabelecida: O art.150 I veda a exigência ou o aumento do tributo sem lei que o estabeleça; o art. 151, I, proíbe a instituição de tributo que não seja uniforme em todo o território nacional; o art. 150 III dispõe que a irretroatividade e a anualidade dos tributos; o art. 150, IV veda a utilização de tributo com efeito de confisco. Através da definição que inclui todas as características,

LEÃO1 Juliana Hitomi ISHII2 RESUMO: Faz-se uma analise neste trabalho da bitributação no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração a sua evolução história no direito pátrio, bem como a sua disposição no ordenamento jurídico brasileiro, e as exceções ao princípio da não tributação. Palavras-chave: Bitributação. História. Fato gerador. Exceção. Tributação. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará em primeiro plano toda a evolução histórica da bitributação…

Etapa 1 – Passo 1 A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século O Direito Tributário, ou seja, a sua história é recente e independente dos outros ramos do Direito. Nota-se que as leis tributárias participam da história da civilização há pouco tempo, não igual aos tributos em si, que são tão um pouco mais antigos. História dos tributos Inicialmente, os primeiros registros referentes a cobrança de impostos são do Egito Antigo, cerca de 10.000 a.c., Entre o Egito Antigo e…

Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Anhanguera Educacional ANO 2013 Disciplina: Direito Empresarial Direito Tributário; Tributos: definição e espécies tributárias Esta atividade é importante para identificar os tipos de tributos pelas empresas nos ambitos municipais, estaduais, federais e as contribuições sociais. O dessa etapa é conhecer os tributos, sua definição e espécies tributarias

0 Espécies Tributárias A história dos seres humanos conta que, no começo de tudo os homens viviam em tribos, sempre fugindo de predadores e se locomovendo a procura de alimentos. Com a evolução natural, o aprendizado do cultivo e criação de animais, possibilitou à época o estabelecimento em terras e o conseqüente aparecimento de cidades, o que tornou cada vez mais valiosas as terras, provocando guerras pela sua conquista. Pela primeira vez aparece a palavra tributo que inicialmente…

investimentos O impacto dos tributos nas operações empresariais no Brasil O aumento da carga tributária não é verificado apenas em anos eleitorais, em 1986, segundo o IBPT, os tributos federais consumiram 16,7% do PIB ; em 2013, o índice subiu para 25%, os impostos estaduais subiram de 0,6% para 1,8%, e os tributos estaduais, de 5,1% para 9,1% no período. Levando-se em conta toda a cadeia de tributos, o crescimento foi de 22,4%, em 1986, para 35,9% em 2013, o Brasil tem o pior retorno…

Advogado Professor das Faculdades Integradas de Santa Fé do Sul ___________________________________________________ Marcio Silveira Luz Advogado Membro ativo da Comissão de Direitos Humanos da 115ª Subsecção de Santa Fé do Sul da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/SP 3 EDICATÓRIA Dedico o presente trabalho a DEUS, testemunho de toda a trajetória percorrida por mim para chegar a este momento, quem me abençoa todos os dias e me atende quando peço braços mais fortes para carregar os…

problema da arrecadação de tributos sobre o ouro extraído da região das Minas Gerais durante o século XVIII. A Coroa Portuguesa investiu na montagem de uma estrutura administrativa centralizada, inédita na colônia, com o objetivo de garantir a arrecadação devida, evitar a evasão fiscal e coibir o contrabando do metal. Não obstante todos os esforços, não se conseguiu sucesso, ainda que a Real Fazenda, ao longo do tempo, variasse as formas de cálculo e de coleta do tributo. Neste trabalho,…