A Historia Dos Tributos No Brasil

exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento. Imposto de Renda da Pessoa Física e o princípio da capacidade contributiva No Brasil, a primeira tentativa de arrecadação do imposto de renda ocorreu em 21 de outubro 1843, ainda no período Imperial por meio da Lei 317. Basicamente a lei consistia na arrecadação de tributo, progressivo, que recaía sobre os vencimentos percebidos pelos cofres públicos. Entretanto, foi só em 1922 que o recolhimento do imposto…

ESPECÍFICOS - Sensibilizar a Comunidade Escolar para a ação de cidadania de acompanhamento do uso dos recursos financeiros advindos da arrecadação tributária. - Esclarecer porque devemos pagar tributos; - Despertar os membros da comunidade escolar (pais, alunos, professores e funcionários) para os valores dos tributos que são arrecadados e como estes são repassados para cada esfera social; - Conscientizar a comunidade escolar para não desperdiçar alimentos; - Reconhecer os impostos que…

Educação Fiscal, coordenado pelo Ministério da Fazenda. A realização de ações de Educação Fiscal constitui pré-requisito para que os municípios obtenham financiamento do BID para programas de modernização fiscal e administrativa. A relação cidadania/tributo e a importância da Nota Fiscal A emissão da Nota Fiscal, documento que deve conter entre outros dados o valor da operação e, quando devida, a indicação do valor do imposto, facilita o trabalho de fiscalização e arrecadação. Mais…

indiretamente, à instituição arrecadação e fiscalização de tributos.” Luciano Amaro, de forma clara, define Direito Tributário como a disciplina jurídica dos tributos. Este mesmo doutrinador cita Rubens Gomes de Souza que o conceitua como “ramo do Direito Público que rege as relações jurídicas entre o Estado e os particulares decorrentes de atividade financeira do Estado, no que se refere à obtenção de receitas que correspondem ao conceito de tributos. O estado necessita, em suas…

Direito Tributário I A - Unidade I – Introdução ao Direito Tributário 1. História dos Tributos A história dos tributos encontra origem na pré história. O homem aprende a se organizar em tribos para defender seus territórios de caça e a conquistar novos territórios. Com o passar do tempo e com o acumulo de conhecimento, fez-se possível ao homem novas técnicas de caça, surgimento da agricultura e criação de animais domésticos, do armazenamento e cozimento dos alimentos, além da criação…

PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos tributos no Brasil. 13. Motivo da existência do tributo 15 As principais obrigações simples nacionais 16…

PIRACICABA – SP 6° SEMESTRE 2013 ÍNDICE Introdução 03 Historia do tributo 04 Poderes, atribuições e limitações do Estado de direito em matéria tributaria 06 O que é tributo? 08 Economia Tributaria 10 Diferentes alíquotas e opções de tributação 11 Lucro Real e Presumido 12 Simples Nacional, Evolução dos tributos no Brasil. 13. Motivo da existência do tributo 15 As principais obrigações simples nacionais 16…

e deveres a serem cumpridos. Para que o Estado desempenhe seu papel é preciso dispor de recursos financeiros que na sua maioria, provém dos tributos arrecadados e constituem sua principal fonte de recursos para financiar a realização de seus fins, como prestador de serviços em prol da sociedade. Diversos problemas sociais e econômicos existentes no Brasil é por não existirem cidadãos conscientizados que a cobrança dos impostos é para a aplicação dos recursos públicos em educação,…

clara e objetiva o tributo denominado ITR (Imposto sobre Território Rural) que é cobrado das propriedades de terra, localizadas nas áreas rurais. Proporcionando o conhecimento e levando assim ao aprendizado dos principais aspectos relacionados a ele. 1 Objetivos Específicos * Levar o conhecimento da evolução histórica do ITR dando ênfase a história no Brasil,…

a disciplina de Direito Tributário ministrada pela Professora Larissa Rodrigues Demiciano para composição da média bimestral. IBITINGA 2013 “A força do direito deve superar o direito da força”. Rui Barbosa SUMÁRIO A ORIGEM DOS TRIBUTOS ...................................................................................... 4 COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA ................................................................................. 5 CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN) –…