ETAPA 1 E 2 ATPS CONT TRIBUT

Etapa 1 – Passo 1
A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século
O Direito Tributário, ou seja, a sua história é recente e independente dos outros ramos do Direito. Nota-se que as leis tributárias participam da história da civilização há pouco tempo, não igual aos tributos em si, que são tão um pouco mais antigos.
História dos tributos
Inicialmente, os primeiros registros referentes a cobrança de impostos são do Egito Antigo, cerca de 10.000 a.c., Entre o Egito Antigo e o surgimento das nações contemporâneas, a partir de 1700 d.c, a cobrança destes impostos era feita a critério dos reis, nobres e senhores, donos das grandes porções de terra, o que gerava uma taxação impiedosa de tributos e a escravização, cada vez mais devedores. As nações europeias, apresentaram suas leis de Direito Civil e de arrecadação de impostos depois do período feudal, por volta de 1400 e depois também da Guerra dos 100 Anos, entre França e Inglaterra, com início em 1337 e término em 1453
Claramente, as leis já existiam antes na Europa – podemos citar a Magna Carta, que trouxe benefícios inimagináveis, como a limitação do poder da monarquia inglesa em criar e cobrar os impostos. Ainda assim, julgamentos e cobranças sempre obedeciam às leis dos detentores do poder.
Assim, com a consolidação das nações bem como dos direitos do homem como um cidadão, notou-se a necessidade de criar também direitos na questão da cobrança de impostos.
Dicas de Economia Tributária - Pessoa Física
Apresente à fonte, para que não sofra retenção em excesso de imposto na fonte, pagadora os documentos e informações, que se constituem deduções da base de cálculo:
1. A Declaração de dependentes
2. O INSS retido deduz da base de cálculo,
3. A Contribuição de previdência privada, para os assalariados e dirigentes de empresa, desde que o valor seja encargo da pessoa física, no limite de 12% da renda tributável do contribuinte.
4. A Pensão alimentícia judicial, quando a fonte pagadora tiver a