A Hierarquia Nas Normas Trabalhista

sindicatos. Realizaram também paralisações para reivindicar melhores condições de trabalho. Entre 1917 e 1920 houve um ciclo de greves, provocadas pela carestia gerada pela Primeira Guerra e influenciadas pela Revolução de Outubro na Rússia. A política trabalhista da Era Vargas (1930-1945), a carência de leis e direitos e a frágil organização operária permitiram que o Estado passasse à condição de árbitro, mediando as relações entre capital e trabalho. Getúlio Vargas criou o Ministério…

mínimo de trabalho, das obrigações decorrentes das relações de trabalho, das medidas que visam à proteção da sociedade trabalhadora, sempre norteadas pelos princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana. Também é recheado de normas destinadas aos sindicatos e associações representativas; à atenuação e forma de solução dos conflitos individuais, coletivos e difusos, existentes entre capital e trabalho; à estabilização da economia social e à melhoria da condição…

produo e da luta contra o desemprego. A flexibilizao das normas trabalhistas o instrumento de poltica social caracterizado pela adaptao constante das normas jurdicas realidade econmica, social e institucional, mediante intensa participao de trabalhadores e empresrios, para eficaz regulao do mercado de trabalho, tendo como objetivos o desenvolvimento econmico e o progresso social (DARCANCHY, 2002). A proposta de flexibilizao das normas trabalhistas de influncia internacional,…

autônomas (são aquelas fontes criadas pelas próprias partes interessadas, como, por exemplo, contrato de trabalho, o acordo coletivo, a convenção). Essa pluralidade de fontes, permite uma outra classificação das fontes formais em fontes de origem estatal (normas emanadas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e não estatal (podem provir da própria empresa (regulamentos unilaterais), das empresas e dos trabalhadores (regulamentos de empresa elaborados com a participação dos…

estabelece procedimentos aplicáveis ao processo do trabalho c) o Código de Processo Civil - Aplicado subsidiariamente em caso de lacuna da legislação trabalhista e desde que haja compatibilidade daquele com os princípios do direito processual do trabalho d) a Lei n.º 6.830/80 (Lei de execução fiscal), aplicada principalmente na execução trabalhista, por força do art. 889 CLT. e) a Lei n.º 7.701/88, que dispõe sobre organização e especialização dos tribunais em processos…

do tempo estabelecida em lei para requerer seu direito, a chamada prescrição, impõe estabilidade nas relações jurídicas, pois, respeita o 1 Advogada, OAB/PR n° 50.584, especializanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Núcleo Trabalhista Calvet, graduada em Direito pela PUCPR Campus Curitiba. Endereço eletrônico: vanessakaniak@hotmail.com 168 Revista Eletrônica da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Paraná – n. 3 – Jan/Jul 2009 direito adquirido,…

especial da proteção, e demonstrando a importância de seus desdobramentos. Também é mencionado neste trabalho os desdobramentos do princípio da proteção, o in dúbio pro operário, o princípio da condição mais benéfica e o princípio da aplicação da norma mais favorável. O princípio da proteção do trabalhador é a linha que norteia todo o sentido da criação do Direito do Trabalho, voltado para a defesa da parte, em sua esmagadora maioria, mais fraca e desprotegida na relação contratual: o…

hipossuficiente na relação trabalhista, ou seja, numa tentativa de resguardar o trabalhador neste tipo de relação. PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito do Trabalho, relação de hipossuficiência, relação trabalhista. 1 INTRODUÇÃO Os princípios jurídicos, em toda a história do Direito, se revelaram como “guias” do que se deve ser observado durante a elaboração, interpretação e aplicação das leis. Segundo preceitua Plácido e Silva (2006, p. 1.095), princípios são…

ação humana. 5. O que Direito Objetivo? R: o cara é responsável tendo culpa ou não. Direito objetivo: conjunto de normas que a todos dirige e vincula, ou seja, e obrigatório 6. O que é Direito Subjetivo? R: É tudo aquilo que entra na esfera subjetiva, exemplo: dano moral. O subjetivo discute a culpa. Subjetivo: o direito pessoal Faculdade que o individuo tem de invocar a norma a seu favor. 7. Qual a diferença de culpa e dolo? R: dolo é intenção. Culpa é falta de dever e de…

INTRODUÇÃO O artigo irá tratar sobre os princípios que norteiam o Direito do Trabalho. É de nosso conhecimento que os princípios são dotados de força normativa, além de dar sentido às normas, preenchem lacunas existentes e orientam quanto a aplicação e interpretação das mesmas. Aprofundaremos este artigo em Conceito, Funções e Classificação dos princípios aplicados no Direito do Trabalho, dando ênfase aos Princípios do Direito Individual do Trabalho. Podemos encontrar princípios que…