A Guerra E O Direito Internacional

introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos…

------------------------------------------------- Crime de guerra Um crime de guerra é uma violação do direito internacional ocorrida em guerras, principalmente com violação dos direitos humanos. Os crimes de guerra são definidos por acordos internacionais, incluindo as Convenções de Genebra e, de maneira particular, o Estatuto de Roma (no artigo 8), gerindo as competências da Corte Penal Internacional (CPI). De uma maneira geral, um ato é definido como um crime de guerra a partir…

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL INTRODUÇÃO O presente trabalho tratará do motivo pelo qual foi criado o Tribunal Pena Internacional, desde os contextos históricos até a atualidade. A criação do Tribunal foi um grande feito para a sociedade, pois com isso temos a garantia de que responsáveis por crimes bárbaros serão realmente punidos independente de onde estiverem, principalmente tendo em vista o aumento de conflitos internacionais que temos na atualidade. Veremos as…

Dir. Internacional Data: 13/02/2014 * Livro: Direito Internacional público – Francisco Rezek. TRABALHO:Pegar orientações com a Giul 20 e 27 – dias de apresentação. Observações: - No Estado → Linha vertical - Na Sociedade Internacional → Horizontal (não há um poder centralizado). * O Direito Internacional é o 1° dos direitos. “Pacta sun servand” Primeira aula – até página 34/35

VELHOS E NOVOS ATORES: AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS DE VESTFÁLIA AO SÉCULO XXI Guilherme Bez Marques* Resumo: A sociedade internacional moderna teve seu marco na Paz de Vestfália, que representou a secularização da esfera política com o afastamento do Papa e o reconhecimento do papel dos Estados. A partir de Vestfália, as relações internacionais eram baseadas no sistema de Estados, que eram os únicos atores da sociedade internacional. Este modelo permaneceu quase que intacto até o século…

TERRORISMO OS DIREITOS HUMANOS E A LUTA CONTRA O TERRORISMO: por uma globalização * solidária Guilherme Assis de Almeida RESUMO Delineia um panorama histórico acerca do terrorismo, aduzindo os fatos marcantes e trágicos ocorridos na data de 11 de setembro de 2001, os quais exerceram influência na evolução do processo político-cultural em todo o mundo. Discorre sobre o conteúdo inserto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, como resposta da comunidade internacional às…

Novos paradigmas da segurança coletiva internacional Ricardo Seitenfus1 As questões internacionais estão presentes no dia a dia de todos os cidadãos independente de onde se encontrem. Nesse sentido é fundamental que a universidade brasileira dê uma atenção especial, como tem dado nestes últimos dez anos, à problemática internacional. Propus-me a falar sobre os novos tempos fazendo uma abordagem mais ampla das novas relações internacionais, definindo o que é segurança coletiva, …

Aula 00 Direitos Humanos p/ DEPEN (todos os cargos) Professor: Ricardo Torques 00000000000 - DEMO TÓPICOS DE DIREITOS HUMANOS PARA O DEPEN teoria e questões Aula 00 - Prof. Ricardo Torques Aula 00 Introdução aos Direitos Humanos Sumário Apresentação ............................................................................................. 2 Cronograma de Aulas.................................................................................. 6 1 – Considerações Iniciais ..................

DIREITO PENAL INTERNACIONAL. É o Direito que rege a repressão de delitos na qual afetam as relações Internacionais ou que vão contra os Direitos Humanos e a Civilização ,pune crime contra a Paz e contra Segurança. Esses Direitos só foram estabelecidos logo após a 2ªGuerra Mundial na tentativa de combater à delinqüência e definir os delitos contra humanidade. O Tribunal de Nüremberg representados por Estados Unidos,Rússia,Inglaterra e França, julgou e puniu os responsáveis pelo desmando…

2.PERSPECTIVAS HISTÓRICAS Parte fundamental do direito das gentes, o direito dos tratados apresentava até o romper do século XX uma consistência costumeira assentada, entre tanto, sobre certos princípios gerais, notadamente o pacta sunt servanda e o da boa-fé. Como negociam as partes, e por meio de que órgãos, que gênero de texto produzem, e como asseguram autentico, como manifestam, desde logo ou mais tarde, seu consentimento definitivo e põem o compromisso em vigor, que efeitos produz então