A Função Ordenadora Do Processo

Ceará – IPECE (Informe nº42 Outubro 2012). Um dado que agrava a situação de desigualdade extrema em Fortaleza é que a capital cearense é também a cidade mais densamente povoada do País. Fortaleza chegou a essa condição essencialmente por conta do processo migratório do homem do campo para a Capital, iniciado nos anos 1960. Como o Ceará não desenvolveu cidades de grande porte que dividissem a população migratória, o emaranhado de gente concentrou-se em Fortaleza. Ao passo que a cidade…

TEORIA GERAL DO PROCESSO -Sociedade e direito Não há sociedade sem o direito (ubi societas ibi jus), logo a correlação entre o direito e a sociedade está na função ordenadora que o direito exerce sobre a sociedade, da manifestação dos interesses que se manifestam na vida social. Exerce o controle social -Conflitos e insatisfações A existência do direito regulador não é suficiente para evitar ou eliminar os conflitos sociais. A eliminação dos conflitos pode-se verificar por obra de um…

TEORIA GERAL DO PROCESSO SOCIEDADE E TUTELA JURÍDICA FUNÇÂO ORDENADORA = coordenar os interesses que se manifestam na vida social, de modo a organizar a cooperação entre pessoas e compor os conflitos que se verificarem entre os seus membros. É exatamente harmonizar as relações sociais intersubjetivas, a fim de ensejar a máxima realização dos valores humanos com o mínimo de sacrifício e desgaste. O critério que deve orientar essa coordenação ou harmonização é o critério do justo

o governo local, destinados a auxiliá-lo nos assuntos relacionados com a criança e o adolescente, estando suas atribuições elencadas no art. 136 do ECA. Sua implementação é de interesse público relevante, estando embasada em norma de função protecional e ordenadora. Deve resultar de conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que o escopo seja descentralizador. No âmbito do Município de Abadia dos Dourados,

possuindo esferas de decisão autônomas. Simultaneamente, as unidades de federação compartilham outras esferas de poder ou de ação com a União, que exerce a função de supra-ordenadora. Assim, cada unidade de federação deve gerir seus assuntos internos, e os assuntos que os limites cabem à União são geridos por essa, atuando assim em sua função de coordenadora. Desse modo cada unidade política pode desenvolver livremente seu governo, com suas próprias leis, tributos, código civil, penal e…

microscópicos da realidade jurídica. Gurvitch denominou tais elementos “espécies jurídicas fundamentais”. E os dividiu em: relações jurídicas fundamentais; e sedimentos jurídicos de profundidade. Aplicando ao estudo da realidade social o processo de análise ou redução, o sociólogo encontra as “sociedades globais”, que aparecem como síntese e equilíbrio entre vários grupos particulares, como as nações e outras comunidades mais complexas. Seguindo a decomposição, encontramos os…

para enfrentar os medos e as imposições. Os dilemas morais não pertencem ao indivíduo isoladamente, mas a todos os indivíduos coletivamente. 4- O que é o poder legiferante? Refere-se ao ato de legiferar, legislar. A função legiferante consiste no poder de estabelecer leis. Tem função legiferante o órgão competente para criar leis. 5- Qual a fonte ou fundamento do poder legiferante de creonte? Grécia: jusnaturalismo teológico na Antígona de Sófocles Manifestações importantes desse direito natural

ção nutricional no SUS com foco na vigilância, promoção, prevenção e cuidado integral de agravos relacionados à alimentação e nutrição; atividades, essas, integradas às demais ações de saúde nas redes de atenção, tendo a atenção básica como ordenadora das ações. A Política Nacional de Alimentação e Nutrição foi responsável, nos últimos anos, pela incorporação do enfoque da SAN no Sistema Único de Saúde (SUS). Encontram­se no seu campo de atuação a vigilância alimentar e…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988 E O PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL – A INSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. . a) O processo de democratização no Brasil e a Constituição brasileira de 1988. Após o regime militar ditatorial (1964 – 1985 o pais passou por um processo de democratização que teve inicio com a liberação politica do próprio regime, se pelas forças da oposição que se beneficiam do processo de abertura, fortalecendo - se mediante formas de organização

pleno desenvolvimento da pessoa humana ( art. 205 da CF). Com a nova L.D.B, 9394/96 o Ensino Religioso passou a se constituir em uma disciplina com todas as propriedades, enquanto tal. Isto significa que o Ensino Religioso não ocorrerá mais no processo linear como foi concebido até o momento, mas por meio de articulações complexas num mundo pluralista e multiforme, conforme preconiza o artigo 33 da L.D. B (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional): Art. 33º. O ensino…