A Finalidade é Abreviar A Tramitação Dos Processos Que Estão Na Fase De

A PRODUÇÃO TEXTUAL 1. OBSERVAÇÕES ACERCA DA REDAÇÃO I. Quanto à estrutura e estética do texto: 1. Cópias = zero. Configurando-se um plágio, anula a trabalho. 2. Não abreviar palavras, salvo em situações permitidas: siglas, símbolos universais, pronomes de tratamento. Nesse caso devem anteceder o nome: Sr. Paulo Mendes; Sra. Marta Barbosa. O pronome usado por extenso deve ser escrito com letra minúscula: senhor, senhora, dona. 3. Número por extenso até dez, algarismos do 11…

Cuidados Paliativos 2 De acordo com Pessini (2004, p. 201) o debate sobre a defesa da dignidade da vida humana em sua fase terminal é acentuado devido à “confusão terminológica que, às vezes, não deixa claro aquilo que se condena e aquilo que se aprova”. Propõe, então, o aprofundamento e a distinção de alguns conceitos fundamentais no Capítulo VIII de sua obra Eutanásia: por que abreviar a vida? (2004, p. 198-225). Nessa esteira, sugere Pessini (2004, p. 205) que a utilização do termo…

Principais inovações do NCPC: (i) criação de uma audiência obrigatória de “conciliação e mediação” antes da apresentação de contestação pelo réu – o que pode resultar na efetivação de acordos; mas, também, propiciará uma ferramenta para protelar o processo, para o réu mal intencionado (o que não poderá ser presumido pelo magistrado, para fins de aplicação de penalidades); (ii) citação do réu sem contrafé, nas ações de família, mas para que compareça à tal audiência – inovação que…

pode ser interna e externa. Através da fiscalização interna os superiores hierárquicos fiscalizam os inferiores. Ato Administrativo -> é uma espécie de ato jurídico que cria, modifica ou extingue direito, praticado pela administração com finalidade pública (Ex.: anulação, revogação etc.). CARACTERÍSTICAS DO DA Segundo os juristas franceses Ducrock, Batbier e Gianquito o DA concentra-se no estudo do sistema de leis que rege a Administração Pública; já os juristas…

essa pratica veio se desenvolvendo no decorrer da história, até os nossos tempos, onde se tem reivindicado com notável intensidade a garantia de um suposto direito a abreviar a vida, em face de algum sofrimento que se entenda insuportável. É importante destacar que desde que o homem tomou ciência de sua finitude, a idéia de abreviar a morte do doente incurável ou de torná-la menos penosa sempre esteve em debate, haja vista a proteção e valoração que se atribui a vida humana. Segundo…

FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FADISP Programa de Mestrado em Função Social do Direito O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL SÉRGIO MASSARU TAKOI São Paulo 2007 2 SÉRGIO MASSARU TAKOI O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 5° LXXVIII DA CF/88) E SUA APLICAÇÃO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL Dissertação de Mestrado apresentada à Banca Examinadora…

..........................................15 3 FUNDAMENTOS LEGAIS ....................................................................................19 3.1 A BUSCA DA CONCILIAÇÃO COMO UMA DAS TENDÊNCIAS DAS RECENTES ATUALIZAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ......................19 3.2 A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E SUA OPORTUNIDADE ...........................22 3.3 PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DOS NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DE CURITIBA..........................................

resultado o fato de que a lei 11.441/07 tem como benefício o desafogamento do Judiciário e a diminuição do tempo de espera pelas partes. Portanto, tem-se que a lei 11.441/07 é um dos alcances que buscam a redução do longo tempo de permanência do processo, desobrigando os cidadãos de recorrer ao Estado – Juiz para resolução de questões simples e de competência voluntária, que apenas obstruíam o andamento das demais demandas dos procedimentos que precisam da intervenção do Poder Judicial. …

CARREIRA JURIDICA Processo Civil Mauricio Cunha PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL A eficácia de um princípio do processo não depende de intermediação por outras regras jurídicas, espalhados na legislação. O Considerações iniciais   princípio da boa-fé processual, p.e., torna A expressão “princípios processuais” devidos os comportamentos necessários à vem ganhando, ao longo dos tempos, seja na obtenção de um processo leal e cooperativo. literatura, seja na…

obstruir as deliberações mediante a utilização de táticas protelatórias. O estudo centra sua análise na quantidade de tempo gasto com a votação dos diversos mecanismos de obstrução, tendo em vista o tempo regimental disponível para a Ordem do Dia, fase da sessão destinada exclusivamente à discussão e votação das diversas propostas legislativas. O objetivo é apurar se o tempo despendido com artifícios procrastinatórios (requerimentos, dentre outros) supera em demasia o destinado à…