A Fazenda Pública Apresentou Execução

de todas as relações pré-estabelecidas e existentes. Mas não podemos, porém, como psicólogos, ignorar que benefícios aos sujeitos também foram obtidos com as descobertas destes estudos. Encaixar no local um sujeito tecnicamente qualificado para a execução da tarefa acopla benefícios não só ao empregador, mas também ao sujeito, uma vez que este não se frustrará por não conseguir realizar algo. Não podemos deixar de salientar que a satisfação do sujeito em realizar uma tarefa é de suma…

outro pedido por ação distinta.” Fase Ordinatória Fase em que o Juiz saneia o processo e aprecia os requerimentos de provas formulados pelas partes. Condutas possíveis por parte do Juiz. As chamadas providências preliminares. Se o Réu apresentou Contestação, cumpre ao juiz examinar a presença das matérias previstas nos arts. 326 (quando o Réu apresentar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do Autor) e 327 (se o Réu alegar qualquer das matérias elencadas no…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA SUMÁRIO I - Aplicação de Recursos Orçamentários em MT 03 II - O Planejamento Estratégico de Longo Prazo na Administração Pública Brasileira 17 RESUMO O Orçamento Público deve ser um espelho onde a sociedade possa identificar os recursos recolhidos pelo governo, considerando-se que nenhuma…

Este Decreto, ressalvado o disposto no art. 1°, entra em vigor na data da sua publicação. PAÇO MUNICIPAL “10 DE OUTUBRO” Campo Mourão, 2 de setembro de 2014. Regina Massaretto Bronzel Dubay - Prefeita Municipal Nº 1752 07 – SECRETARIA DA FAZENDA E ADMINISTRAÇÃO 03 – DEPTO DE TESOURARIA E CONTABILIDADE – DETEC 28.9999.9999.0999 – Reserva de Contingência 9.0.00.00.00 – Reserva de Contingência 9.9.99.99.00 – 4789 – Reserva de Contingência .....................................R$…

4 - BALANÇO PATRIMONIAL Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, em uma situação estática, as contas representativas de Bens, Direitos, Obrigações e o Saldo Patrimonial positivo ou negativo da instituição pública. TABELA II.36 - BALANÇO PATRIMONIAL DA UNIÃO - 2002 E 2001 R$ milhões ATIVO PASSIVO 2002 2001 TÍTULOS 195.260 202.778 Financeiro Não Financeiro 1.149.089 1.156.632 Não Financeiro 1.271.893 1.015.087 Ativo Real …

denunciado adentrou no estabelecimento comercial pertencente à vítima e subtraiu os bens acima delineados, os quais estavam dispostos no balcão do referido local. A empreitada subtrativa, todavia, foi vislumbrada por um Policial Militar que interveio na execução do delito, logrando êxito em prendê-lo em flagrante (auto de prisão em flagrante – fl. 22 do APF). A res furtiva foi apreendida e restituída à vítima (auto de apreensão e restituição – fls. 11 e 12 do APF). 2º FATO: Momentos…

lutaram pela sua liberdade, ao longo desse período o governo e os parlamentares criaram duas leis, a lei do Ventre livre em 1871: Declarava os filhos dos escravos nascido no Brasil livre, que não adiantou nada pois os seus pais ficavam trabalhando nas fazendas e por isso eles eram tratados como escravos, a lei dos sexagenários em 1885: Declarava os escravos com mais de 65 anos livres, mas essa lei não adiantou pois poucos chegavam a essa idade. Somente em 3 de maio de 1888 que a…

e dois a dois, num misto de dança, pontapés, saltos, etc. A história da capoeira começa no século XVI, na época em que o Brasil era colônia de Portugal. A mão-de-obra escrava africana foi muito utilizada no Brasil, principalmente nos engenhos (fazendas produtoras de açúcar) do nordeste brasileiro. Muitos destes escravos vinham da região de Angola, também colônia portuguesa. Os angolanos, na África, faziam muitas danças ao som de músicas. Esses negros até chegarem ao Brasil sofriam…

sendo constitucional, ou seja, contraria a proclamação do STF. Se essa sentença transitar em julgado é possível que o prejudicado/vencido alegue essa inconstitucionalidade em defesa na execução (art. 471). - Erro de cálculo ou inexatidão material: é possível corrigir cálculo ou erro material até mesmo na fase de execução (art. 463, I). Em sede criminal não pode corrigir em desfavor do réu. - Reclamação junto a corte internacional por descumprimento a direito fundamental: ex.: há uma…

Theodoro Júnior ‘’ Quando os Órgãos do Poder Judiciário tiverem implantado sistema adequado para viabilizar os atos processuais por meios eletrônicos, a citações poderão realizar-se por seu intermédio, nos processos civis, inclusive perante a Fazenda Pública (Lei n° 11.419/2006, art 6°). A validade do ato citatório eletrônico, no entanto, dependerá de duas exigências legais: a) devem ser feitas sob as formas e cautelas traçadas pelo art 5° para as intimações; e b) a íntegra dos autos…