A Fazenda Pública Apresentou Execução

Finais.........................................................................................20 1. INTRODUÇÃO O Plano Real foi implantado em 1º de julho de 1994, ainda no mandato do Presidente Itamar Franco, sob o comando do então Ministro da Fazenda: Fernando Henrique Cardoso, que deixou o governo de Itamar Franco para candidatar-se e posteriormente ser eleito como Presidente da República por dois mandatos consecutivos; dentro de uma conjuntura de descontrole inflacionário e…

403.6107Parte exeqüente: UNIÃO/FAZENDA NACIONALParte executada: COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA.Sentença Tipo C.SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Judicial movida pelo UNIÃO/FAZENDA NACIONAL em face de COMERCIAL S. SCROCHIO LTDA., na qual se busca a satisfação do crédito de honorários advocatícios, conforme fixação da sentença e acórdão com trânsito em julgado, valor corrigido monetariamente.A parte executada foi intimada para cumprimento da obrigação. A Fazenda Nacional noticiou…

Rede Internacional de Ensino Livre Ituiutaba - MG AUCENIR GOUVEIA Corrupção: um câncer moral na administração pública brasileira Projeto apresentado a Rede Internacional de Ensino Livre como requisito parcial para a obtenção do Título de Doutor em Administração Pública. Orientador: Professor, Dr. Omar Silva da Costa. Maringá – Paraná 2011/2012 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho, a Jesus Cristo meu capacitador, sem ele nenhum sonho seria possível ou valeria a pena. Aos meus

Viabilidade: Consultar a prefeitura de seu município, sobre a viabilidade do negócio desejado, ou seja, se é permitido desenvolver tal atividade no endereço escolhido. Portanto, deve-se solicitar uma consulta de viabilidade ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) do seu município. Aconselha-se o empresário comparecer a Central de Atendimento ao Cidadão de seu município, munido de documentos pessoais e do respectivo imóvel que será sede do estabelecimento empresarial. 2.2-…

O que é e o que faz o Banco Central O BANCO CENTRAL do Brasil, criado pela Lei 4.595, de 31.12.1964, é uma autarquia Federal vinculada ao Ministério da Fazenda que tem por missão assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente. Entre as suas atividades principais destacam-se: a condução das políticas monetária, cambial, de crédito, e de relações financeiras com o exterior; a regulação e a supervisão do Sistema financeiro nacional (SFN);

diferentes Cartas constitucionais brasileiras foi envolto por cenários políticos diferenciados em que governos ditatoriais e militares se intercalaram a períodos de redemocratização do País. O estudo comprova que o financiamento da educação básica pública no País, especialmente a partir da Constituição Federal de 1934, tem sido marcado pela busca da vinculação constitucional de um percentual mínimo de recursos para a educação. Revela que num contexto em que as determinações…

controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos municipais em face da Constituição Federal. c) No caso em que houve o reconhecimento de inconstitucionalidade de lei municipal, em controle difuso, que institui taxa de iluminação pública, os efeitos não serão retrospectivos (ex tunc). d) A possibilidade de os Tribunais de Justiça dos estados exercerem o controle abstrato de constitucionalidade quando lei municipal contrariar a Constituição Estadual não tem previsão…

ajuizada no local onde o trabalhador exerce sua atividade, e não onde ele foi contratado. Ao ajuizar a ação trabalhista, o reclamante escolheu a Justiça do Trabalho de cidade diferente de onde de fato trabalhava. Por discordar dessa conduta, a ré apresentou a chamada "exceção de incompetência em razão do lugar". Trata-se de argumento para determinar a remessa do processo para outro órgão judiciário que seria o competente para julgar a matéria tratada naquele conflito. "O mero contato por…

Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas Curso de Comunicação Social Habilitação Relações Públicas RELAÇÕES PÚBLICAS NOS MINISTÉRIOS DA REPÚBLICA Alunos do 7º semestre de Relações Públicas Orientação: Professor: Jorge Duarte Brasília- DF, Abril de 2001 2 SUMÁRIO Comunicação Governamental no Brasil.........................................................................02 1. Relações Públicas Governamentais e a sua importância..........................................05 2.…

MAKRO ATACADISTA S/A 1ª Emissão Pública de Debêntures Relatório Anual do Agente Fiduciário Exercício de 2012 Makro Atacadista S/A 1ª Emissão Pública de Debêntures Relatório Anual do Agente Fiduciário Exercício de 2012 CARACTERÍSTICAS DA EMISSÃO DATA DE EMISSÃO: DATA DE VENCIMENTO: AGENTE FIDUCIÁRIO: COORDENADOR: BANCO MANDATÁRIO: BANCO ESCRITURADOR: VOLUME(*): QUANTIDADE DE DEBÊNTURES: NÚMERO DE SÉRIES: PUBLICAÇÃO: DESTINAÇÃO DOS RECURSOS: 24/09/2009…