A Favor Da Lei Maria Da Penha

A Equipe Mediação: Socializará Conhecimento Saiba mais... Quem foi a mentora? A Lei nº 11.340/06 é denominada Lei Maria da Penha em homenagem a biofarmacêutica Maria da Penha Fernandes protagonista de uma história de violência. (pag. 2). Junto à Comunidade Macapazinho. Quantos artigos a Lei possui? A Lei Maria da Penha contém 46 artigos sendo que os mais importantes são: o artigo 1º, onde cria mecanismos para coibir e prevenir

LEI MARIA DA PENHA, SUA EFICÁCIA E APLICABILIDADE NOS DIAS ATUAIS. Ana Maria Carvalho dos Santos; Danylla de Matos Rodrigues; Diogo Oliveira Couy; Jéssica Ferreira Gomes Pereira, Kléberson Chaves; Roberto Barbosa Rihs; Sérgio Gomes da Silva RESUMO O presente artigo apresenta um estudo a respeito da Lei Maria da Penha. O tema ressalta a grande polêmica existente na sociedade, tornando o mesmo mais interessante e inovador. A lei trata da violência doméstica e familiar…

........6 3. DIA INTERNACIONAL DA MULHER.................................................8 4. LEI MARIA DA PENHA.......................................................................9 4.1 Denominação “Lei Maria da Penha”.............................................9 4.2 Outras “Marias da Penha”............................................................10 4.3 Cronologia do caso Maria da Penha Maia Ferreira......................10 5. A MULHER NA ANTIGUIDADE...............................

A inconstitucionalidade da Lei 'Maria da Penha" Dr. Arthur Luiz Pádua Marque É Defensor Público, pós-graduado em Direito Público e sub-coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, na área de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. A lei 11.340 de 7 de agosto de 2006, em vigência desde 22 de setembro de 2006, popularmente conhecida por lei " Maria da Penha" chegou para complicar ainda mais a aplicação e interpretação de…

baseia-se na problemática da violência doméstica, onde podemos observar que é um fenômeno social que atinge mulheres de todo o mundo, alcançando todas as classes sociais. Quando se menciona a violência domestica, vem a mente a Lei Maria da Penha, a primeira imagem que se faz de violência a e de gênero, ou seja, a violência contra a mulher em âmbito familiar. Historicamente é uma violência que ultrapassa a trajetória da mulher - sendo esta sensação que…

A APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA (11.340/06) AOS RELACIONAMENTOS HOMOAFETIVOS Ariene Bomfim Cerqueira 1 Paula Carine Matos de Souza 2 Guilhardes de Jesus Júnior 3 Resumo: O conceito de entidade familiar modificou-se, sendo agora pautado na afetividade. Este avanço se deu principalmente, em decorrência da promulgação da lei 11.340/06. Entretanto, questiona-se a aplicação desta aos casos de violência doméstica contra homens. Destarte, este trabalho que resulta de análise…

contra as mulheres e/ou as meninas incluem o maltrato físico, assim como o abuso sexual, psicológico e econômico. No Brasil a Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003 estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privada. Essa lei é complementada pela Lei Maria da Penha como mais um mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, com medidas mais efetivas…

FACULDADE FRASSINETTI DO RECIFE - FAFIRE CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM INTERVENÇÕES PSICOSSOCIAIS COM GRUPOS EM SITUAÇÃO DE RISCO E VULNERABILIDADE SOCIAL. Violência contra a mulher - Lei Maria da Penha Trabalho apresentado à disciplina de Movimentos sociais, ações sócio-educativas, grupos e instituições ministrada pelo professor David Walace Cavalcante da Silva e desenvolvido pelas alunas, do programa de Pós-graduação: Karolinna de Kacia F. Santos e Luciene Peixoto. Recife,

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E A LEI MARIA DA PENHA Os maus tratos domésticos contra mulheres não é um problema atual, há tempos muitas mulheres sofriam caladas, vítimas da violência, na maioria das vezes cometida por seus próprios maridos. E um dos maiores símbolos dessa violência brutal e covarde foi Maria da Penha Maia. Maria da Penha Maia é biofarmacêutica e lutou durante 20 anos para ser feita justiça: ver seu agressor condenado, seu próprio marido, responsável por duas brutais tentativas…

vigor em 2006 a Lei nº 11.340, também conhecida como a Lei Maria da Penha, que tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelece as suas formas: física, psicológicas, sexual, patrimonial e moral. Desse modo, dispõe como objetivo fazer a violência doméstica contra a mulher deixar de ser considerado um crime de menor poder ofensivo, punido apenas com multa ou cesta básica. Outro mecanismo inovador e importante foram as medidas protetivas de urgência a favor da…