A Família Na Legislação Especial

ÉTICA, VALORES E CIDADÂNIA NA ESCOLA MARIANA PINTO RAMALHO TEROSSI EVC2 – POLO PIRACICABA TURMA H – SÁBADO MÓDULO IV - Profissão docente e educação especial/inclusiva DISCIPLINA: Educação especial/Inclusiva Vídeo-aula 3: Ética e valores na ação educativa História da escola: a quem se destina? 1ª revolução: grupos diferenciados, individualizado, por preceptor. 2ª revolução: responsabilidade do Estado e pública: ainda restrita a certas camadas + professor com vários alunos.…

BENEFICIÁRIOS Segurados - Pessoas físicas que contribuem. 1.1 Obrigatórios - Atividade remunerada; - Filiação obrigatória. São eles: - Empregado; - Empregado doméstico; - Contribuinte individual; - Trabalhador avulso; - Segurado especial. 1.2 Facultativo (Art. 11 Decreto 3048/99) - Não exerce atividade remunerada; - Contribui voluntariamente; - Deve ter idade maior ou igual a 16 anos; - Não pode se filiar quem participa do RPPS Obs.: A pessoa que…

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: PESSOAS IDOSAS E/OU COM DEFICIÊNCIA 02 BILHETE ÚNICO ESPECIAL 03 CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL 03 CARTÃO DEFIS - DSV - CREDENCIAL PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS NA VAGA ESPECIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO ESPECIAL - CNH CREDENCIAL PARA O ESTACIONAMENTO DOS VEÍCULOS NA VAGA ESPECIAL 04 05 05 CONSELHOS DAS PESSOAS DEFICIENTES COMPLEMENTO DE 25% NA…

Câmara dos Deputados LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA 7ª edição Brasília 2011 Série Legislação LegisLação BrasiLeira soBre Pessoas Portadoras de deficiência 7ª edição Mesa da Câmara dos Deputados 54ª Legislatura | 1ª Sessão Legislativa | 2011-2015 Presidente Marco Maia 1ª Vice-Presidente Rose de Freitas 2º Vice-Presidente Eduardo da Fonte 1º Secretário Eduardo Gomes 2º Secretário Jorge Tadeu Mudalen 3º Secretário Inocêncio Oliveira 4º…

contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades. 35 Sistema Único de Assistência Social SUAS A assistência social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social…

contributiva. Portanto, é direito do cidadão e dever do Estado. As ações da política de assistência social são organizadas para promover o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a capacidade de proteção da família, a autonomia e o protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidades. 35 Sistema Único de Assistência Social SUAS A assistência social é organizada em um sistema descentralizado e participativo denominado Sistema Único de Assistência Social…

A CF/88, no seu artigo 226, prevê que a família é base da sociedade, tendo o Estado o dever de provê-la especial proteção. Além de estabelecer o caráter civil e gratuito do casamento (§ 1°), a efetividade civil ao casamento religioso (§ 2°), a igualdade dos direitos e dos deveres aos homens e às mulheres na sociedade conjugal (§ 5°), a possibilidade de dissolução do casamento civil pela separação judicial e pelo divórcio (§ 6°), a livre decisão do planejamento familiar4 pelo…

A conquista dos direitos da criança e do adolescente tem avançado bastante no decorrer da história. A primeira legislação referente à criança e ao adolescente no Brasil foi o Código de Mello Matos, de 1927. Tratava da chamada doutrina da situação irregular, com a instituição da figura do juiz de menores, cuja função era tomar as decisões quanto ao destino do adolescente autor de atos infracionais. O pensamento dominante não era de proteção deste adolescente, mas sim de recolhimento com a…

a partir da CF (1988) e da regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - (1990), a legislação reconhece à criança como cidadão e os direitos fundamentais ao seu desenvolvimento, tornando-se prioridade nas ações do Estado. 02. DESENVOLVIMENTO 1.DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A Constituição Federal é a lei fundamental de um Estado. No corpo desta legislação, estão os fundamentos organizacionais do país ao qual pertence a norma. A Constituição…

LEGISLAÇÃO SOCIAL E PREVIDENCIÁRIA PROF.ª PRISCILA MARINHO VIVIANI Questionário - P2 ALUNO (A): ______________________________________ TURMA:___________ 1ª Questão: Na ocasião do segurado que goza do auxílio-doença voltar á sua atividade laboral voluntariamente, ele terá direito a receber beneficio, ainda que estando no seu período de incapacidade? Esclareça as distinções entre o auxílio-doença e o auxílio-acidente: 2ª Questão: É possível o recebimento de dois…