A Família Na Legislação Especial

ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é demonstrar a nova modalidade de família, após um breve…

UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO E TECNOLOGIA CURSO DE ADMINISTRAÇÃO AS EMPRESAS BRASILEIRAS VEMCUMPRINDO A LEGISLAÇÃO QUE FACULTA AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS O DIREITO DE OCUPAR 12% DE SUAS VAGAS? Daiana Glaucia Leonardo de Gouvêa Patricia Dias Rafaella de Lima Thiago Neves Vanessa Minervino Yago Ferreira Camara

estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, concessionária de serviços públicos e domicílios (para levantamento de aluguel e condomínio). A população-objetivo do INPC abrange as famílias com rendimentos mensais compreendidos entre 1 (hum) e 5 (cinco) salários-mínimos (aproximadamente 50% das famílias brasileiras), cujo chefe é assalariado em sua ocupação principal e residente nas áreas urbanas das regiões, qualquer que seja a fonte de rendimentos, e demais residentes nas…

direito germânico era social, dava predominância ao bem social sobrea vontade dos indivíduos. O direito canônico, por sua vez, era responsável pelo processo de espiritualização do direito, com preocupações éticas e idealistas. A Idade Moderna tem especial importância para o estufdodo Direito Civil, pelo surgimento do Estado moderno e pela racionalização do pensamento e da cultura, o que levou a construção da ciência jurídica. Aparece inicialmente como Estado Absoluto,vigente até fins…

Transição da Escola para o Emprego Principais problemas, questões e opções enfrentadas pelos alunos com necessidades educativas especiais em 16 países Europeus Relatório Síntese Outubro 2002 Este relatório constitui um sumário executivo do estudo “Transição da Escola para o Emprego” conduzido pela Agência Europeia para o Desenvolvimento em Necessidades Educativas Especiais. São permitidos extractos deste documento desde que seja claramente referenciada a fonte. Uma base…

PSICOLOGIA JURÍDICA E DIREITO CIVIL: CAPACIDADE, FAMÍLIA, SEPARAÇÃO, GUARDA DE FILHOS E ADOÇÃO, MEDIAÇÃO DE CONFLITOS. Sumário Capacidade3 Família4 Separação6 Guarda de Filhos e Adoção7 Mediação de Conflitos8 Referências Bibliográficas.................................................................................................9 3CAPACIDADE Através da perspectiva psicológica, a Psicologia Jurídica tem como objetivo proteger a sociedade e defender os direitos do cidadão. A…

presença de outras redes sociais de apoio 2 - A inclusão escolar é um movimento que precisa da atuação e atendimento das redes sociais de apoio, da família, da instituição escolar e da sociedade, ou seja, pressupõe a construção de uma sociedade mais inclusiva 3 - A inclusão escolar é um fenômeno muito recente que só se efetiva enquanto legislação educacional e não como um projeto de construção de uma sociedade inclusiva 4 - A inclusão escolar prevê apenas que são necessárias…

DIREITO DO MENOR 1 "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito,à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão". (ECA) 2 S U M Á R I O Procedimentos enunciados no ECA..........

contra as mulheres, a violência de gênero é menos tolerada. Alguns países promulgaram leis que tratam em uma única peça de legislação de vários tipos de violência: estupro conjugal, rapto, tráfico, exploração e abuso sexual, assédio sexual, femicídio e violência doméstica. O relatório é resultado de uma pesquisa feita pelas Nações Unidas para avaliar os avanços da legislação destinada ao enfrentamento à violência contra as mulheres e à promoção da igualdade de gênero. O estudo revela…

mudança nos modos de vida, muitas reflexões e, como princípio fundamental, valorizar a diversidade humana. O presente trabalho objetiva conhecer o processo histórico da evolução da educação inclusiva, os conceitos utilizados para identifica-la, a legislação que da suporte legal a educação inclusiva e formação do professor nesse processo. Na educação atual a Inclusão é tema de constantes debates devido ao desafio que representa. Analisando a história da educação brasileira percebemos que…