A Família Na Legislação Especial

do conhecimento sobre a legislação e, especificamente, sobre o reconhecimento da LIBRAS, a família, bem como as autoridades, podem começar a exigir mudanças na legislação , a fim de atender as necessidades de maior valorização nos casos de pessoas, que tem o tratamento, de serem incapazes de responderem pelos seus próprios atos, ou seja, que a legislação venha ser tratado do mesmo modo de um cidadão “normal”. Como todo cidadão, o individuo portador de necessidade especial, mesmo com…

CIVIL. III.- CRISE DA CONCEPÇÃO MONOLÍTICA DO CÓDIGO CIVIL. IV.- O CRESCIMENTO DA LEGISLAÇÃO ESPECIAL. 4.1.- A ERA DOS ESTATUTOS. 4.1.1.- Características marcantes dos estatutos. 4.2.- PERDA DA UNIDADE SISTEMÁTICA. 4.2.1.- Substituição do monossistema pelo polissistema. V.- APLICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS CONST. DO DIREITO CIVIL. 5.1.- Quanto à propriedade privada. 5.2.- Quanto aos contratos. 5.3.Quanto ao Direito de Família. 5.4.- Quanto à responsabilidade civil. 5.5.- Quanto ao direito…

apresentar situações vivenciadas por uma estagiária e um aluno com deficiência mental no ambiente escolar, baseando-se em Carvalho 2002, Glat1996, Pereira 2003, fazendo, ainda, um paralelo com a legislação, a partir dos estudos teóricos da LDBN/96, e das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica, documentos esses considerados como referências para os trabalhos voltados para uma educação inclusiva, discute ainda as concepções e práticas pedagógicas propostas e…

(3º membro da Banca) Barra Mansa 2012 AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, por me conferir a vida. Pois somente Nele encontro força, coragem e sabedoria para enfrentar as dificuldades da vida. A toda minha família que de uma forma ou de outra torceram por mim. E, em especial, aos meus pais Antônio Renato (in memoriam) e Arina Márcia (in memoriam) por todos os ensinamentos, honradez, afeto e carinho que foram dedicados a mim durante o período que Deus permitiu estarmos…

ATENDIMENTO NO ECA ANTECEDENTES HISTÓRICOS E BASE CONSTITUCIONAL - MUDANÇA DE PARADIGMA - Como soe ocorrer com todas as áreas do Direito, a correta e completa compreensão da legislação especial da infância e juventude pressupõe o conhecimento dos aspectos históricos que a antecederam e que lhe são contemporâneos. No caso desta legislação, isso é ainda mais importante, na medida em que ela representou uma mudança de paradigma na forma de encarar a questão jurídica da infância e juventude,…

2013 Câmara dos Deputados LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) A série Legislação reúne textos legais sobre temas específicos, com o objetivo de facilitar o acesso da sociedade às normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como…

Direito internacional privado Meu nome é Irun Koldo Serra (advogado) representante legal do Alex, que morreu com a família durante o cataclismo que ocorreu em 2004. Após a confirmação da morte deles, eu fiz vários inquéritos para localizar algum parente da família, o que não foi bem sucedido. Na tentativa de localizar um membro da família, eu decidi ampliar minha pesquisa através do Registro Público Internacional, e eu vi seu nome. Eu sei que você pode não ser biologicamente ligado a…

os direitos das pessoas com deficiência, embora sejam pessoas como as demais e cidadãos dotados de direitos como quaisquer outros seja pela legislação local, seja pelos vários documentos internacionais como a Declaração dos Direitos Humanos da ONU. Porque precisamos de uma convenção especial para as pessoas com deficiência? Então porque uma convenção especial para as pessoas com deficiência Na prática, grupos de seres humanos, como mulheres, crianças e refugiados, por exemplo, estão…

1. INTRODUÇÃO .............................................................................................. 4 2. CONCURSO DE CREDORES ...................................................................... 5 3. CRÉDITOS DE PRIVILEGIO ESPECIAL ...................................................... 6 3.1 Do privilégio .................................................................................................. 6 3.2 Da preferência ...........................................

A mudança está em conformidade com a Constituição Federal de 1988, que estabelece que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações". A modificação reflete o objetivo de igualdade entre homem e mulher. PROTEÇÃO DA PESSOA Na nova legislação, há um capítulo sobre "os direitos da personalidade" -por exemplo, o direito à integridade do corpo, o direito ao nome, o direito à privacidade etc. Prevê perdas e danos em caso de ameaças ou lesões a esses direitos, também válidos…