A Família Na Legislação Especial

onde alunos com algum tipo de deficiência, seja ela física mental ou intelectual, são compreendidos no ambiente escolar. A educação inclusiva tenta atender a todas as necessidades educacionais dos alunos nas escolas. No final das contas, e pela legislação, a escola tende a aceitar todos os alunos, independente de ser uma escola integradora ou não (Livro Caminhos para a Inclusão). O espaço escolar deve ser um ambiente de aprendizagem agradável e seguro e que espere e tenha…

de crédito e planos especiais de saúde, para funcionários com nível mais elevado na organização. O autor Chiavenato ressalta que os benefícios sociais estão relacionados com aspectos da responsabilidades social da empresa. O desenvolvimento de planos de benefícios sociais devem pelos seguintes motivos: pelo fato de haver competição entre organizações na disputa de funcionários talentosos; exigências dos sindicatos e dos contratos coletivos de trabalho; exigências da legislação…

PATERNIDADE PROTEÇÃO DO TRABALHADOR PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS INTRODUÇÃO Com uma revolução de informações e direitos de igualdade para todos independente de raça e crenças, todos buscam sua oportunidade na sociedade e lutar pelos seus direitos. Vou descrever em poucas linhas como esta atualmente o trabalho do menor, visão sobre a licença maternidade e paternidade e a proteção e inclusão do portador de necessidades especiais. No decorrer do trabalho,…

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Promulgada em 05 de outubro de 1988 TÍTULO VIII DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO VII DA FAMÍLIA, DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO Art. 226 - A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. • § 1º - O casamento é civil e gratuita a celebração. • § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei. • § 3º - Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade…

4 _______________________________________________ Prof.ª Ms. Mariana Krause Corrêa Feldens Universidade de Caxias do Sul ­ UCS Dedico este trabalho à minha família, à minha Mãe que dedicou sua vida pelos seus filhos e sempre nos incentivou a buscar o conhecimento; À minha esposa, que nos momentos mais difíceis esteve ao meu lado, me apoiando e incentivando para que não desistisse;

Conteúdo 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 8. 9. 10. 11. 12. 13. 14. 15. 16. 17. 18. 19. 20. Seguridade Social Legislação Previdenciária Regime Geral da Previdência Social Plano de Benefícios da Previdência Social Financiamento da Seguridade Social Exame da Contabilidade Retenção e Responsabilidade Solidária Notificação Fiscal de Lançamento de Débito Parcelamento de Contribuições e Outros Débitos Decadência e Prescrição Restituição e Compensação de Contribuições Reembolso de Pagamentos Isenção de…

deficiência física e mental que ingressaram por Lei no 1º ano do Ensino Fundamental Artigo Cientifico Apresentada à Universidade Candido Mendes – UCAM, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista em Educação Inclusiva, Especial e Políticas de Inclusão . PEDRO LEOPOLDO – MINAS GERAIS 2014 A IMPORTÂNCIA DA MEDIAÇÃO DO PSICOPEDAGOGO NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM: alunos de 5 anos com deficiência física e mental …

Autismo e Inclusão Escolar: O que dizem as leis brasileiras? Por: Juliana Fialho Em dezembro do ano passado a legislação brasileira deu mais um passo em direção à inclusão e aceitação social das pessoas com autismo. A Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764), que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, significou uma grande vitória para os autistas, seus familiares e profissionais que atuam com esta população. No § 2º do Art. 1º…

trabalho tem como objetivo tratar dos Princípios Constitucionais em face aos Direitos da Criança e do adolescente ,existe uma grande variedade de leis que visam assegurar os seus direitos. Dentro da sociedade a importância de manter a criança junto à família tendo por obrigação de aceitar a condição para que ela se sinta parte integrante da sociedade, que será uma maneira de estimular a relação no convívio social. O importante é construir um espaço visando ser…

segurado é preciso ter a idade de 16 anos, que é a idade mínima permitida para trabalhar (art. 7.º, XXXIII, da CF/88), e fazer inscrição na Previdência Social. É importante manter as contribuições em dia para assegurar os seus direitos e proteção à sua família. Os empregados e os trabalhadores avulsos, com carteira de trabalho assinada, já estão automaticamente inscritos. Todo cidadão que trabalhe por conta própria, como cabeleireiro(a), costureiro(a), profissional liberal e ambulante,…