A Família A Massa Falida O Espólio As Sociedades Sem Personalidade Jurídica O Condomínio Geral Ou Edilicio

quando se dá o início da existência da pessoa jurídica? A pessoa jurídica passa a ter existência legal a partir do registro dos seus atos constitutivos, que podem ser o Estatuto ou Contrato Social, na forma do que dispõe o art. 45, do Código Civil. Em geral, estes atos constitutivos da pessoa jurídica são registrados ou na junta comercial, ou no CRPJ (Cartório de Registro da Pessoa Jurídica). Ausente o registro da pessoa jurídica, temos uma mera sociedade irregular ou de fato, tratada…

DIREITOS DA PERSONALIDADE Os direitos da personalidade constituem a categoria fundamental do direito civil. Ou seja, os direitos da personalidade trazem consigo uma idéia de que são aqueles direitos reconhecidos a cada titular de personalidade para que possa exercê-la plenamente. Em outras palavras, de nada adiantaria reconhecer a personalidade a alguém se essa personalidade não viesse assegurada de garantias fundamentais. Essas garantias elementares, reconhecidas ao titular da…

Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Santo André – 15 de março de 2015 Etapa1 Passo 1 Direito das Coisas 1- Qual é a clássica definição de direito das coisas do mestre Clóvis Beviláqua citado pelo autor? R: É simplesmente um complexo de normas auto - reguladora, nas relações jurídicas, referente a coisas e objetos suscetíveis do mundo físico de apropriação do homem, e…

Disciplina de Direito Civil VI Etapa1: Introdução ao direito das coisas Etapa 2: Posse – definição, classificação e seus efeitos Etapa 3: Propriedade - definição, mecanismos de defesa, aquisição e perda da propriedade móvel Etapa 4: Condomínio em geral e condomínio edilício Professor: Orlando Narvaes de Campos Santo André, 02 de Junho de 2015. SUMÁRIO Introdução 03 Etapa1: Introdução ao direito das coisas 03 Passo 1 - Direito das Coisas 03 Passo 2 - Diferença entre diretos…

PESSOAS JURIDICAS 1: CONCEITO: e o conjunto de pessoas ou bens,com fenômeno histórico e social dotado de personalidade jurídica própria e constituída na forma da lei.(o homen e um ser eminente social) a sua associação e enerente a sua natureza . Pessoas jurídicas são entidades a que a lei confere personalidade,capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações.a sua principal característica ela atua na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que

AS PESSOAS JURÍDICAS O homem é um ser eminentemente social. Não vive isolado, mas em grupos. A associação é inerente à sua natureza. Normalmente as necessidades e os interesses do indivíduo somente são atendidos com a participação e cooperação de outras pessoas, em razão das limitações individuais. O direito não podia ignorar essas unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica…

tesouro, o Código Civil denomina tesouro o depósito antigo de cosias preciosas, oculto e de cujo dono não haja memória. Se alguém o encontrar em prédio alheio, dividir-se-á por igual entre o proprietário deste e o que o achar casualmente, a doutrina em geral inclui o achado do tesouro na categoria da ocupação, como a caça e a pesca. Deixará de considerar-se tesouro o depósito achado se alguém mostrar que lhe pertence. * Da tradição, pelo sistema do Código Civil brasileiro, como já foi…

QUESTIONÁRIO SOBRE O CONDOMÍNIO EDILÍCIO Disciplina: Direito civil V – Direito das Coisas 1 – Com o advento do Código Civil de 2002, Como ficou a Lei nº 4591/ 64? O Código Civil de 2002 (Lei Federal n° 10.406/02) entrou em vigor em 11/01/03. É o entendimento predominante que a parte da Lei nº 4.591/64 que tratava do condomínio foi derrogada, isto é, seus vinte e sete artigos iniciais foram substituídos pelos arts. 1.331 a 1.358 do Código Civil. Assim a Lei nº 4.591/64 continua…

Pessoa Jurídica 4.1 CONCEITO DA PESSOA JURIDICA REGRA GERAL Como aborda Tartuce, podemos conceituar as pessoas jurídicas, também denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas como sendo um conjunto de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Embora o NCC/02 não repetir a regra do art. 20 do CC/16, a pessoa jurídica não se confunde com seus membros, sendo essa regra ligada a própria concepção da pessoa…

acontecimento, justificando. 23. Um raio pode dar origem a uma relação jurídica? Como? 24. Que é questão de fato e questão de direito? 24. Toda relação jurídica é formada pelos sujeitos ativo e passivo, o vínculo e o objeto da relação. 25. Caracterize o sujeito ativo e o sujeito passivo da relação jurídica. 26. Defina pessoa física. 27. Quais as características da pessoa jurídica? 28. Como se relacionam pessoa física e pessoa jurídica? 29. O que são “entes despersonalizados”? Dê…