Direito do trabalho

DIREITO DO TRABALHO DATA: 10/10/2009 TEMA: RELAÇÃO DE TRABALHO E RELAÇÃO DE EMPREGO Não confundir relação de trabalho com relação de emprego. Relação de trabalho é gênero do qual temos várias espécies: 1. Estágio 2. Relação de emprego 3. Trabalho autônomo 4. Trabalho eventual 5. Trabalho avulso 6. Trabalho voluntário Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. Relacão de emprego é a relação de trabalho somados aos requisitos caracterizadores da relação de emprego previstos nos arts. 2° e 3° da CLT. Esses requisitos são cumulativos. Faltando um desses requisitos, não há o que se falar em empregado. 1. Subordinação 2. Habitualidade 3. Onerosidade 4. Pessoa física ou natural 5. Pessoalidade 6. Alteridade Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados. § 2º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo…

Fichamento Claus Offe – Capitalismo desorganizado; cap1 A economia política do mercado de trabalho; O mercado de trabalho como solução institucional para um duplo problema de alocação: de uma lado, o sistema de produção deve ser alimentado com inputsi de trabalho; de outro lado, a força de trabalho deve ser abastecida com meios de subsistência monetários (renda) e sociais (status); semelhança com Parsons aqui; O ponto chave é que o mercado de trabalho organiza a produção e a distribuição…

trabalhista em face da Cooperativa Multifuncional Ltda. e do Posto de Gasolina Boa Viagem Ltda. Na petição inicial, afirmou que foi obrigado a se filiar à cooperativa para prestar serviços como frentista no segundo reclamado, de forma pessoal e subordinada. Alegou, ainda, que jamais compareceu à sede da primeira ré, nem foi convocado para qualquer assembleia. Por fim, aduziu que foi dispensado sem justa causa, quando do término do contrato de prestação de serviços celebrado entre os…

DUVIDAS QUE NÃO EXISTE QUALQUER RELAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. A EMPRESA CELTEC está sediada no endereço fornecido pelo próprio RECLAMANTE, ou seja, Av. Gumercindo Diogo de Almeida, nº 33 –A, Granja Eliana, Guarulhos – SP., e os endereços fornecidos pelo RECLAMANTE da TC, ora reclamada, não são iguais aos anteriores da CELTEC, o que por si só depõe contra si, que desconhece até o nº do prédio. De modo que, inexiste fraude, ou como colocou o colega “invenções pirotécnicas”, posto se…

Relação de emprego é o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. Assim, a relação de emprego se caracteriza pela dependência do trabalhador ao empregador. É exatamente esse vínculo de dependência ou subordinação que distingue a relação de emprego de outras relações de trabalho. Uma das diferenças principais entre a relação de emprego e a de trabalho, é que, naquela, em especial, há uma grande preocupação em proteger o trabalhador em razão de sua inferioridade…

que, teoricamente, faria jus, se houvesse alguma relação de emprego entre as partes, tai como 13º salário ou gratificação natalina, férias proporcionais, aviso prévio e FGTS e pleiteou as mesmas. 4. A Reclamante pede a aplicação de danos morais, além e aplicação da Lei 5.368/14. 5. Este, em suma, o resumo do essencial para o desate da presente lide. II- DO MÉRITO 2 6. Desde logo, impõe se observar que o reclamante altera solenemente a verdade dos fatos, conforme se…

1) Em relação ao conceito de Empregado, assinale a alternativa CORRETA: a) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta. Resposta CORRETA - Súmula 331, II do TST, b) Ainda que presentes os requisitos da CLT, é ilícito o reconhecimento de vínculo e emprego entre Policial Militar e empresa de segurança privada. Resposta Falsa – Súmula 386 do TST: preenchido os requisots do art. 3º da…

EXTENSIVO OAB REGULAR – MANHÃ Disciplina: Direito do Trabalho Prof. André Luiz Paes Aula: 08 MATERIAL DE APOIO – MONITORIA I. Anotações de aula II. Simulado I. ANOTAÇÕES DE AULA Tema 01 – Aviso Prévio (art. 487, CLT) Tem o objetivo de conceder prazo para o empregado arrumar novo emprego, não deixando que falte ao empregado o natural meio de subsistência (emprego). O aviso prévio tem de ser recíproco (do trabalhador ao empregador e vice-versa). Ademais, só existe aviso…

Direito do Trabalho Princípios da relação de trabalho: - Principio da proteção: principio indubio pro operário, da condição mais benéfica, da norma mais favorável. Art. 620 da CLT. Art. 620. As condições estabelecidas em Convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Acordo. Principio da proteção: idéia de reequilíbrio entre empregado e empregador. Se subdivide em mais 3 sub princípios : 1) Principio da aplicação da norma mais favorável: mais benéfica para o…

9 -Requisitos de validade de contrato------------------------------------------20 -Partes do contrato--------------------------------------------------------------20 8- Pré contrato de trabalho ----------------------------------------------------------------21 9- Dano moral e material-------------------------------------------------------------------24 10- Dano moral e material nas relações trabalhistas e pré contratuais-----------------25 11-…