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Santos da Silva, marido e pai dos autores, ajuizada contra CONCRESUPER SERVIÇO DE CONCRETAGEM LTDA E COAGRU – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL UNIÃO, local onde o mesmo estava realizando seus trabalhos. Fundamentam seu pedido alegando culpa das rés no evento. Citadas as rés, a segunda, formulou pedido de Denunciação a Lide, argüindo para tal responsabilidade solidária da ora contestante bem como a primeira denunciou a Seguradora UNIBANCO AIG SEGUROS S.A. e ainda Chamou ao processo o…

Teorias, princípios, entendimentos recentes de nossos tribunais também serão abordados bem como a legislação brasileira pertinente ao tema. Com o objetivo de contribuir ao universo jurídico e esclarecer no intuito de prevenir que tais atos por parte daqueles que detém o poder diretivo continuem a ocorrer passarei então a dissertar. Palavras-Chave: Assédio Moral – conceito - natureza jurídica abstract ABSTRACT: The present article envisages to demonstrate aspects that leads and

quando foi injustamente “demitido”, sob a alegação de prática de falta grave, letras “J” e “K” do art. 482 da CLT. Pede reintegração no emprego, danos morais, horas extras e aplicação das normas coletivas. Os efeitos da tutela foram antecipados para reintegrar o autor no emprego e a decisão mantida em acórdão da lavra do eminente Desembargador Edilton Meireles. A ré se defendeu alegando exceção de suspeição contra a magistrada titular e, depois de rejeitada liminarmente a argüição,…

tradicionalmente atribuídos às mulheres, influenciando suas escolhas profissionais. Contudo, diferentemente do homem, as questões profissionais ainda ocupam um lugar secundário na vida da mulher. Dessa forma, as escolhas profissionais femininas privilegiam o emprego formal, em detrimento de tornarem-se empreendedoras. Nesse contexto, o propósito deste trabalho é estudar o empreendedorismo feminino como escolha profissional em um curso de Administração, relacioná-lo com as razões da opção pelo…

salvo algumas exceções trazidas com o advento do Código Civil, mas que não se encaixam no caso em tela. Assim, permanecemos adstritos a ocorrência de três fenômenos para configuração da responsabilidade civil, quais sejam: ação ou omissão, dano e relação de causalidade entre a ação ou omissão e o dano. Na presente demanda, o Autor, como sustentáculo de sua pretensão, apenas apresenta a existência do dano, esquecendo-se dos demais requisitos e o que se demonstrará é a ausência de conduta…

utilizado às doutrinas, pretende entender também se a consumação é necessária haver a posse tranquila da coisa, se é necessário o emprego de violência ou grave ameaça à pessoa, nos casos do roubo e se o agente para consumar o delito tem que retirar a o bem material da esfera de disponibilidade da vítima para a sua esfera. Analisado também estará pretendido em relação a visão jurisprudencial dos Tribunais e suas referidas teorias consumativas. Palavras-chave: consumação, furto, roubo.

4º - A pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido: • I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa; • II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza; • III - com emprego de chave falsa; • IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas. • § 5º - A pena é de reclusão de 3 (três) a 8 (oito) anos, se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.…

DPSedes – Departamento de Psicodrama – Instituto Sedes Sapientiae - Março 2008 Da des-construção à re-construção de sentidos e funções: apresentação e análise de recortes do processo de terapia familiar numa família com paciente identificado com funcionamento psicótico1 Mariângela Pinto da Fonseca Wechsler2 I-INTRODUÇÃO: Meu interesse em estudar a construção, a des-construção e a re-construção dos processos de desenvolvimento, quer de um indivíduo, quer de um grupo já é de longa data,…

INTRODUÇÃO O Direito do Trabalho tem como função trazer equilíbrio à relação entre empregado e empregador, chamada de relação de emprego, vez que é nítida a desigualdade entre ambos. Assim, a Justiça do Trabalho visa proteger o lado mais fraco da relação, ou seja, o empregado, para que nenhuma das partes saia em desvantagens, garantindo a todos o direito da ampla defesa e contraditório, caracterizado pela possibilidade de resposta e a utilização de todos os meios de defesa em Direito admitidos

Regime Jurídico Celetista O regime jurídico celetista é regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando estabelecida uma relação jurídica entre o Estado e o servidor trabalhista, a natureza é considerada contratual, visto que é celebrado um contrato de trabalho. Neste regime, o servidor não adquiri estabilidade, no entanto, a dispensa do mesmo só se fará mediante uma fundamentação com base em algum dos motivos legais. O propriamente dito, é adotado por…