A Evolução Histórica Do Direito Brasileiro

RESUMO: A internação compulsória de dependentes químicos tem sido promovida pelos estados brasileiros como uma aposta dos governos locais para a diminuição do índice de dependência química e, automaticamente, da criminalidade. A proposta visa acabar com os grandes centros de tráfico, consumo de drogas e meretrício, popularmente conhecidos como “cracolândias”, utilizando o método que consiste em internar os toxicômanos em centros de recuperação de dependência química sem sua anuência,…

Evolução da Administração de Recursos Humanos no Brasil A compreensão da evolução da Administração de Recursos Humanos no Brasil exige o conhecimento de algumas fases históricas marcantes do trabalhismo brasileiro. É difícil e até mesmo impossível saber o que está acontecendo atualmente nas relações trabalhistas brasileiras sem o recurso da História. até 1930 Um fator determinante da participação ativa do trabalhador foi a ausência da intervenção estatal nas relações trabalhistas.…

A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL O TRABALHO: A SEGURIDADE SOCIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL Local: ________________________ Data: ______/____/_____________ Nota final: ______________________ SUMÁRIO Introdução 4 Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias

O Sistema Único de Saúde (SUS) é, reconhecidamente, uma das maiores conquistas do povo brasileiro nos últimos 20 anos, por revelar-se a política pública mais includente desde então. A partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, todo cidadão brasileiro tem direito a assistência à saúde de forma integral e gratuita. Dentre os desafios para implementação do SUS, o financiamento tem se constituído numa preocupação permanente dos gestores e de todos os envolvidos diretamente com a…

Campus Rio Claro – SP Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Relatório: Capítulo XXXVII Direito Internacional do Trabalho (OIT) A organização Internacional do Trabalho foi criada através do Tratado de Versalhes em 1919, feita em Genebra, á quais todos os países membros da ONU podem se filiar. È composto dos seguintes órgãos: - Conferencia Geral: são sessões que acontecem pelos menos uma vez por ano, com…

Direito Econômico É o ramo do Direito que tem por objeto o tratamento jurídico da política econômica e, por sujeito, o agente que dela participe.Como tal é o conjunto de normas de conteúdo econômico que assegura a defesa e a harmonia dos interesses individuais e coletivos, de acordo com a Ideologia adotada na ordem jurídica(o modelo jurídico-econômico pretendido, no caso brasileiro, definido pela CF 88, Constituição Cidadã,e as decorrentes” Reformas Constitucionais”). Principio da…

.............4 Cidadania Política................................................................................................5 Distinção entre “Direitos Civis” e “Direitos Políticos” ..........................................6 Análise da Evolução da Cidadania Política no Brasil e os Diferentes Estágios por que Passaram os Direitos Politicos no País a Partir da República............................7 Conclusão.........................................................................

REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EVOLUÇÃO DO DIREITO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS ANA KELLY LEITE ALMEIDA MACEIÓ /ALAGOAS 2014 UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES A EVOLUÇÃO DO DIREITO PARA OS CASAIS HOMOAFETIVOS ANA KELLY LEITE ALMEIDA Artigo científico apresentado como exigência para a conclusão do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu TeleVirtual em Direito Civil, à Universidade Anhanguera – UNIDERP, Rede de

AS FINALIDADES DA PENA E SUA EVOLUÇÃO Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP RESUMO Neste trabalho será feito um estudo sobre a evolução histórica e os aspectos contemporâneos relativos aos fins da pena,buscando demonstrar os fundamentos e justificativas das consequências jurídicas impostas para quem pratica uma infração penal. Analisando o retrospecto histórico sobre como as penas foram evoluindo e buscando uma maior humanização em relação às pessoas que…

BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO VI SEMESTRE NOTURNO FABRICIO TIZZIANI DIREITO DO TRABALHO E SOCIAL SANTARÉM – PA AGOSTO DE 2012 PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO O início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo…