A Evolução Da Dicotomia Público E Privado

DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A Constituição de 1988, ao…

Direito Agrário é o ramo do Direito que visa o estudo das relações entre o homem e a propriedade rural. Hoje o Direito Agrário acompanha a evolução do Direito Ambiental, na medida em que vai sendo estudado sob as novas teorias Geopolíticas. As formas hoje existentes de direito alternativas, vem surgindo com a evolução de novas ideias e novos estudos interdisciplinares. Trazendo daHistória e dos conhecimentos Geográficos as ideias sobre a relação entre o Homem e a terra rural, o próprio homem foi

RESENHA - “Fundamentos do Direito Público” Sundfeld, Carlos Ari. Fundamentos de Direito Público. 5. Edição. 3. Tiragem. Editora Malheiros. 2012. 189p. Carlos Ari Sundfeld é Doutor e mestre em direito administrativo pela PUC-SP. Participou da criação da Escola de Direito de São Paulo da FGV. Participou da concepção de diversas inovações legislativas relevantes. Integrou a comissão responsável pelo anteprojeto de lei de reforma da organização administrativa brasileira (2009). Publicou vários

duas últimas décadas. A análise é feita à luz de reflexões constantes de outros trabalhos, alguns dos quais reputados como clássicos, com o intuito de oferecer subsídios a futuras iniciativas semelhantes. Ao longo do artigo foram analisadas cinco dicotomias básicas entre: administração e política; formulação e execução de políticas públicas; autonomia e dependência; cidadão e cliente; e transparência e eficiência – defendidas com entusiasmo durante a Reforma do Aparelho de Estado de…

......7 4. Referências bibliográficas.........................................................................9 Índice de Figuras Figura 1. Democratização e Adequação Sócio-Técnica (Dagnino, 2001)................2 Figura 2. Esquema da evolução da relação do Estado, Mercado e Terceiro Setor (rits, 2002)............................................................................................4 Figura 3. Diagrama do processo de planejamento..........................................

Estado moderno, dentre eles Lutero, Calvino, Bodin, Hobbes, Maquiavel, Locke, Rousseau e Montesquieu. É importante salientar que o pensamento cristão permeou a formação dos mencionados teóricos. Dessa maneira, a evolução do pensamento da Igreja sobre a propriedade se dava paralelamente à evolução da teorização da propriedade pelos seus seguidores. Nessas discussões surgia a ideia e a justificativa da propriedade como o grande direito individual a ser assegurado pelo nascente Estado.…

Significado de Publicização Ação ou efeito de tornar público, de dar publicidade; publicizar. Transferência da gestão de serviços públicos para entidades públicas não-estatais que o poder executivo passa a subsidiar. 1. Origem da Dicotomia Direito Público/Direito Privado O ordenamento jurídico destina-se ao resguardo dos valores eleitos pela sociedade. Disso decorre a asserção, aceita pela filosofia, de que o fim último da norma é a realização de um determinado interesse, entendidos…

um axioma que lhe serve de base, possibilitando o seu desenvolvimento, que é a norma fundamental descrita por Hans Kelsen. 1. O SISTEMA JURÍDICO DIVIDE-SE EM DOIS GRANDES RAMOS DO DIREITO, QUE SÃO: DIREITO PUBLICO E DIREITO PRIVADO. A divisão entre Direito Público e Direito Privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica.Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica. A tópica jurídica de segundo…

possibilitando o seu desenvolvimento, que é a norma fundamental descrita por Hans Kelsen. O SISTEMA JURÍDICO DIVIDE-SE EM DOIS GRANDES RAMOS DO DIREITO, QUE SÃO: DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. A divisão entre direito público e direito privado decorre de uma necessidade do estudo do direito, sobretudo em relação ao conteúdo da norma jurídica. Trata-se da exigência de uma classificação ou de uma tópica jurídica. A…

OLIVEIRA, Vânia Aparecida Rezende de. Interesse público, gestão pública e gestão social: significados e conexões. Lavras, PPGA-UFLA, 2012. (Tese de Doutorado) ARTIGO 1- INTERESSE PÚBLICO: significados e conexões 1 INTRODUÇÃO O objetivo desse artigo é caracterizar de forma geral os significados de interesse público na literatura científica, que possam contribuir para o entendimento de suas possíveis conexões com a gestão pública. Pensar no público remete a uma diversidade de pensamentos e…