A Evolução Da Dicotomia Público E Privado

empresarial do terceiro período do curso de Direito. O objeto dele é a dicotomia no Direito Privado, a pesquisa busca entender essa problemática que é gerada pela discussão da autonomia do Direito, e quais efeitos surgiram a partir da reforma do Código Civil brasileiro em 2002. A dicotomia do Direito Privado é uma problemática que a muito perdura no âmbito jurídico. A priori é necessário esclarecer do que se trata tal dicotomia. Ela consiste no questionamento da autonomia do Direito…

uma sociedade contemporânea, mas sim oferecer uma aplicação imediata do princípio da dignidade da pessoa humana em sua concretude. Assim, no presente trabalho, busca-se demonstrar a introdução dos valores e princípios constitucionais no âmbito privado, acolhido pelo próprio Código Civil de 2002, e a importância da Constitucionalização do Direito Civil Brasileiro, proporcionando a aplicação imediata e efetiva dos direitos humanos. O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONALIZADO, SEUS VÁRIOS…

CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Maringá – PR 2011 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ PROGRAMA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO EM SAÚDE MODALIDADE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA O CONCEITO DO PÚBLICO E O PRIVADO E SUAS IMPLICAÇÕES NA GESTÃO PÚBLICA ACADÊMICA ÉDINA SANDER DA ROSA Trabalho apresentado como exigência parcial para avaliação periódica na…

UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP ECONOMIA E GESTÃO DO SETOR PÚBLICO 1. Estado, poder e governo[1] República Federativa – CF 88 – deu autonomia e descentralização para União -1 Estados – 26 + DF Municípios - +/- 5.600 Organização e competência para tratar de: • Divisão dos poderes entre União x Estado ( funcional e territorial Estados surgem subordinados à CF e Leis Ordinárias Municípios tem apenas Executivo…

Boll de Araujo Bastos CURSO: Direito PERÍODO: 2º CARGA HORÁRIA: 60 h TURNO: Vespertino / Noturno SEMESTRE: 2013.2 1 DIREITO CONSTITUCIONAL O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL? Para José Afonso da Silva (2006): Configura-se como direito público fundamental por referir-se diretamente à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política. Direito constitucional abrange: (Manuel…

Direito: Conceito Direito é uma ciência inconclusa (em evolução) que tem como objetivo normatizar as relações humanas. A principio nessas relações humanas fundamentava-se apenas no comportamento e com o passar do tempo devido ao desenvolvimento da raça humana verificou-se que este comportamento era composto de algo comum a todos e algo individual; O primeiro se tornou-se a ciência do direito e o segundo a moral. Assim podemos estabelecer as seguintes diferenças entre direito e moral: …

ideológicas, políticas, econômicas e sociais que as impulsionaram ao longo dos tempos. - Brasil-Colônia: caracteriza-se pela aplicação das Ordenações Filipinas - Ordenações do Reino de Portugal publicadas no ano de 1603. Regeram o ordenamento jurídico privado no Brasil por mais de 300 anos. Legislação portuguesa atrasada, retrógrada com tom patriarcalista e patrimonialista. Durante todo o período de colonização, o "direito brasileiro" se resumia ao que era posto pelas Ordenações do…

Diferença de gênero na dicotomia público/privado e seu tratamento jurídico1 Thaíse Silva Rodrigues* Resumo Este artigo traz um debate a respeito da dicotomia público/privado, fundamental para a teoria política, e suas implicações na atual configuração de gênero na sociedade. São delimitadas as acepções dos termos gênero, público e privado, esclarecendo as ambiguidades correlatas. É feito um mapeamento da trajetória histórica e conceitual das correntes feministas, de modo que se possa criar

Direita e Esquerda: Significado Político Origem e evolução dos termos • Os termos com significado político “de esquerda” e “de direita” tiveram sua origem na Revolução Francesa, no século XVIII. • Revolução Francesa - Assembleia Nacional Constituinte – DIREITA E ESQUERDA • Após a queda do Muro de Berlim – DIREITA E ESQUERDA • Visão Contemporânea – DIREITA E ESQUERDA Direita x Esquerda • A direita protetora do “status quo” (ao que aí está). • Mais propensa a defender a liberdade •…

O direito privado, em especial o direito civil, sofreu profundas transformações nos últimos tempos. Porém, foi sem dúvida, com o advento da Constituição Federal de 1988, que o direito privado perdeu o seu caráter individualista para desempenhar uma função social. A partir daí, houve a nítida interferência do direito público sobre o direito privado, restando, por sua vez, superada a clássica dicotomia direito público/direito privado, em prol da aplicação, ao ordenamento jurídico como um todo, dos