A evolução da dicotomia público e privado

A EVOLUÇÃO DA DICOTOMIA PÚBLICO E PRIVADO A distinção entre o público e o privado deu-se em decorrência da necessidade de o homem organizar sua civilização. Ao longo da história o homem provocou mudanças na sociedade e foi tornando diminuta a distância entre o público e o privado, como se vê nos dias atuais. Na esfera pública, os indivíduos são sempre concebidos como cidadãos, seja na condição de usuários do serviço público ou submetidos a leis e normas impostas pelo Estado, enquanto que na esfera privada, os indivíduos são concebidos como pessoas que defendem interesses individuais. Para entendermos a evolução desses conceitos público e privado é necessário entendermos as mudanças ocorridas ao longo da história. Na antiguidade, a civilização grega tinha bem definida os espaços de abrangência pública e privada, como exemplo, citamos a Ágora, era o lugar onde se expunham as discussões dos assuntos políticos e jurídicos, fundamentados em argumentos, em busca de chegar ao consenso do que seria mais adequado à sociedade e solução de problemas comuns. Nesse ambiente, com condições de homogeneidade moral e política e de ausência de anonimato, eram tratados assuntos de interesse da população, ou seja, interesse público. O espaço privado era representado exclusivamente pela casa do indivíduo, considerado um lugar sagrado e inviolável, pertencente a família de geração em geração, onde a “lei” era ditada pelos membros da família e não sofreriam imposições…

“Agrande dicotomia: público/privado” – Norberto Bobbio No capítulo “A grande dicotomia: público/privado”, do livro “Estado, Governo, Sociedade” de Norberto Bobbio, o autor analisa a relação entre os direitos público e privado, as oposições incorporadas a eles, e os interpreta sob duas perspectivas: uma entendendo público como referente à coletividade e privado como referente aos membros singulares e outra em que público é visto como declarado, aberto e privado é visto como oculto,…

Primado do privado O direito privado e seu primado nascem no direito romano do ocidente. Kelsen observou que as relações de direito privado podem ser definidas como ―relações jurídicas‖ como relações de direito, para a elas contrapor as relações as relações público como relações de poder.O direito público como corpo sistemático de normas, nasce muito tarde com respeito ao direito privado.Um dos eventos que melhor do que qualquer outro revela a persistência do primado do direito privado…

PÚBLICO E PRIVADO: O SURGIMENTO E A EVOLUÇÃO DOS CONCEITOS Autor: Maurício Stunitz Cruz - GES Em um momento em que as formas de relacionamento entre o Estado e a Sociedade é um dos temas relevantes no debate político do país, parece oportuno que sejam apresentados e explorados mais a fundo os conceitos de público e privado, bem como a evolução destes conceitos ao longo da história da cultura ocidental. Caso se pergunte a uma pessoa qualquer "O que é privado?" ela provavelmente…

Abordagem acerca do Direito Privado contemporâneo e suas relações com o Direito Público. Este trabalho discorre sobre as origens e a evolução histórica da dicotomia Direito Público/Direito Privado, encarando o Código Civil a partir da Constituição e das leis especiais. Aborda a constitucionalização do Direito Privado, especialmente do Direito Civil, perquirindo sobre as razões e fundamentos do fenômeno, a fim de apurar quais os limites entre o Direito Público e o Direito Privado.…

contemporâneas. Onde surge a necessidade de reconhecimento de novas esferas de poder e, sobretudo, o movimento de superação das dicotomias Estado-sociedade e público-privado, visto que estas revelam impotência das matrizes jurídico-administrativas tradicionais para suportar as tensões contemporâneas. Juristas como MEDAUAR (1992) e MOREIRA NETO (1997:183-194) enfrentam no cotidiano de seus magistérios tais situação e vêm advertindo os administrativistas sobre o anacronismo de seu…

1. A dicotomia público privado - Nas sociedades capitalistas o público e o privado são esferas de ações e relações que guardam especificidades e características próprias que as distinguem e as delimitam. Discorra sobre a evolução do público e do privado nas sociedade capitalistas, destacando suas especificidades, características e as formas em que se apresentam. Na dicotomia público/privado, aquilo que esta na esfera pública deve necessariamente estar fora da esfera privada, e o que…

sob orientação do professor Gabriel. Paripiranga Novembro de 2011 Norberto Bobbio, em seu livro Estado, governo, sociedade – Para uma teoria geral da política, ao falar sobre a dicotomia, afirma que esta pode ser identificada quando determinado universo puder ser dividido em duas esferas, as quais sejam reciprocamente exclusivas, de forma que um ente não pode ser compreendido ao mesmo tempo em ambas e, além disso, haja uma divisão total das esferas. As esferas do público e…

FRONTEIRAS ENTRE O PÚBLICO E O PRIVADO NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS BERNARDES, Oldemar Polo: Palmitos/SC RESUMO O presente artigo objetiva analisar as novas fronteiras existentes entre o público e o privado, bem assim as influências deste na elaboração, execução e avaliação das políticas públicas, usando como exemplo aquelas desenvolvidas na área da educação. Para tanto, realiza, inicialmente, um breve estudo acerca da dicotomia observada entre o público e o…

Introdução A propriedade tem status de precursora. Primeiro direito a motivar as primeiras normas legais. Foi em nome da propriedade que o homem organizado percebeu a necessidade de regramento comum. Portanto, a propriedade é fundadora do ordenamento jurídico. O tema da função social da propriedade está intimamente ligado com a contemporânea inexistência da dicotomia rígida entre o direito público e o direito privado, a hermenêutica e a interpretação conforme a…