A Era Dos Direitos Norberto

Teoria Geral da Política Resumo do texto ‘Teoria Geral da Política’, de Norberto Bobbio. Capítulo 3 – Política e Moral Ao início, o autor conceitua a definição de política como termo habitualmente empregado para indicar atividades ou conjuntos de atividades que têm de algum modo, como termo de referência o Estado. São atribuições da política, quando agente, atos como o de comandar algo, o de legislar normas válidas, o de extrair e distribuir recursos de um setor para outro da…

NOVOS DIREITOS: CONCEITOS OPERACIONAIS DE CINCO CATEGORIAS QUE LHES SÃO CONEXAS * Cesar Luiz Pasold ** Sumário: Introdução. 1. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Novos Direitos”. 2. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Direitos Humanos”. 3. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Tutela de Bens”. 4. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Instrumentos de Efetivação”. 5. Proposta de Conceito Operacional para a Categoria “Inovações…

Breve Histórico da Justiça e do Direito do Trabalho no Mundo Por Raquel Veras Franco – SRCAR/TST Introdução Embora a maior parte dos grandes positivistas, como Hans Kelsen, não tenham negado a existência de uma fonte material do Direito, tendiam, necessariamente, a prescindir de uma perspectiva sociológica para a compreensão da disciplina. Dessa maneira, buscavam a nota definidora do fenômeno jurídico através de sua redução à norma, renunciando, assim, a análise das ‘raízes…

Pontifícia Universidade Católica de São Paulo Faculdade de Direito Disciplina: Fundamentos de Direito Público I Prof.ª: Yara Martínez de Carvalho e Silva Stroppa Monitor: Jhonatas Gil Alunas: Ana Beatriz Fontelles e Gabriela Chaves Honório – Turma ND1 Exercício – para ser feito por dupla de alunos Data da atribuição: 27/02/2014 Data para entrega: 13/03/2014 1ª questão: Encontre, na doutrina, três conceitos de coação, coerção e sanção, apontando formalmente as fontes…

retomada das seções anteriores, veremos então desde a seção 1 a 6 de maneira sucinta para esclarecer alguns pontos, eventualmente iremos também abordar alguns pontos da segunda seção da “Fundamentação da Metafísica dos Costumes” e a obra de Norberto Bobbio “Direito e Estado no pensamento de Emanuel Kant”. Kant propõe que a natureza dota o home de razão, segundo Bobbio “ a história humana iniciou-se quando o homem saiu da sujeição ao instinto e começou a vida em conformidade à razão. ”2…

TRANSFORMAÇÕES SOCIAIS E NORBERTO BOBBIO INTRODUÇÃO Possuir um conhecimento da legislação é algo incomum entre os cidadãos, pois a maioria das pessoas se quer conhece a Constituição Federal, isso se dá a inúmeros fatores, como a baixa educação ou até mesmo a falta de vontade por parte dos cidadãos. O nosso Ordenamento Jurídico é muito amplo em números de leis, porém, não podemos dizer que essas leis são sempre efetivas. Em um segundo momento, iremos falar sobre Norberto Bobbio e…

princípio do que foi determinado no contrato entre as partes envolvidas de que eventuais discordâncias fossem discutidas através de arbitragem, acredito que assim devia ser a decisão da justiça respeitando, obviamente, os valores que cada um tenha direito. Tais valores deveriam ser acordados com o que fosse determinado pelo Conselho de Administração sabendo que este é o órgão responsável pela representação das principais partes interessadas, seus acionistas e conselheiros. Antes de tudo…

Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO - A ERA DOS DIREITOS PALMAS 2011 Thiago Monteiro NORBERTO BOBBIO Trabalho apresentado no 2º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual do Tocantins, UNITINS, como requisito parcial para obtenção da nota final da disciplina Hermenêutica, sob a orientação do professor João Nunes. PALMAS 2011RESUMO O trabalho em questão faz uma abordagem a

para que possa completar essas lacunas deixadas pelo legislador ou mesmo em face do próprio Direito. Ainda se faz necessário demonstrar de que forma o juiz poderá completar essas lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei,…

são os Direitos Humanos? Os Direitos Humanos são direitos fundamentais do ser humano. Sem eles, o ser humano não consegue participar plenamente da vida em sociedade. Os Direitos Humanos são um conjunto de leis, vantagens e prerrogativas de devem ser reconhecidos como essência pura pelo ser humano para que este possa ter uma vida digna, ou seja, não ser inferior ou superior aos outros seres humanos porque é de diferente raça, de diferente sexo ou etnia, de diferente religião, etc. Os…