A Empresa Vende Tudo S A Lhe Consulta Sobre A Possibilidade De Celebração De Acordo Coletivo De Trabalho

pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP), e licenciado em Letras (Português-Inglês) pela Universidade Federal de Uberlândia (UFU-MG); professor e analista legislativo do Senado Federal. 1. Introdução Neste trabalho, abordaremos a incidência do princípio da boa-fé no domínio do consumo, em particular sob o filtro da norma segundo a construção jurisprudencial concernente à boa-fé objetiva nestes mais de vinte anos de aplicação da Lei no 8.078, de 11…

FEDERAL DE SANTA CATARINA − UFSC CENTRO DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO DEPARTAMENTO DE LÍNGUA E LITERATURA VERNÁCULAS Prof.a Lúcia Locatelli Flôres Mestre em Lingüística Aplicada CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Prof. Mário Lange de S. Thiago Especialista em Direito do Estado CENTRO DE CIÊNCIA DA EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO Prof.a Eliana Bahia Mestre em História CONSULTORIA − 1a EDIÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA − UFSC CENTRO…

EDIÇÃO Este livro chega à sua terceira edição após mais um ano de conquistas editoriais. Para esta edição, o texto foi revisado, ampliado e atualizado com as principais normas emergentes. Também constam os principais julgados proferidos no último ano sobre as matérias atinentes à obra, especialmente do Superior Tribunal de Justiça. Na parte relativa ao Direito Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial…

importantes alterações. Acrescentei um capítulo, o atual 23º. relativo à Convenção de Roma de 1998. sobre o Estatuto do Tribunal Penal Internacional. Suprimi o capítulo que tratava do Ato Geral da Conferência de Bruxelas, de 1890, sobre a repressão ao tráfico de escravos africanos, deslocando as referências históricas acerca do assunto para o atual capítulo 10º. relativo à Convenção de Genebra de 1926 sobre a escravatura. Além disso, a par de ligeiras alterações em alguns…

número do telefone e código DDD; IV - fontes de referência consultadas; V - data da abertura da conta e respectivo número; VI - assinatura do depositante. Além disso, apresentar os originais dos seguinte documentos: - documento de constituição da empresa (contrato social e registro na junta comercial); - documentos que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou prepostos a movimentar a conta; - inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Se a conta…

transferências. Exemplo: - Arrecadação de Tributos; - Recebimento de dividendos de sociedade de economia mista ou de empresas estatais dependentes. Etc. b) Receita de Capital: São as receitas decorrentes de operações de crédito ou da alienação do bem público. Exemplo: - Tomada de empréstimos públicos ou privados; - Venda de controle acionário de empresas estatais privatizadas; - Venda de patrimônio Público (Imóveis, móveis, veículos, etc.). 4.1 - Arrecadação…

.........................4 Aula 1: O que é ser dono................................................................................................................ 5 Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo?..................................................... 12 Aula 3: A propriedade e a posse: eu estou aqui.............................................................................. 16 Aula 4: A função social da posse e o critério da melhor posse.

não importava quem praticava o ato, bastava que o ato fosse tratado como um ato de comércio. Isso foi a base do Código Comercial 1950. O problema é arrolar todos os atos de comércio. c. Sistema subjetivo moderno. Direito comercial é o direito da empresa, assim passa a ser chamado de direito empresarial. É nosso atual sistema. O principal marco cronológico é o Código Civil italiano de 1942, sendo introduzido no Brasil com o CC de 2002. d. Direito do mercado. Paula Forgioni propõe que…

Administração, 1 74 2 Contratos Administrativos, 1 74 III Conceito, 1 75 IV Disciplina Normativa, 1 75 1 Disciplina Constitucional, 1 75 2 Disciplina Legal, 1 76 V Sujeitos do Contrato, 1 77 1 Cenário Geral, 1 77 2 Normas Específicas: Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 1 78 VI Características, 1 80 1 A Relação Contratual, 1 80 2 A Posição Preponderante da Administração, 1 80 3 O Sujeito Administrativo e o Objeto, 1 8 1 VII Espécies, 1 82 1 Contratos de Obras, 1 82 1 . 1 Sentido,…

paciência perante as nossas dúvidas e anseios. E, por fim, a todos os integrantes da Agência Mozaiko, que colaboraram e deram o melhor de si para que este Projeto ficasse cada vez mais rico em seu conteúdo. “Sua tarefa é descobrir o seu trabalho e, então, com todo o coração, dedicar-se a ele” (Buda). RESUMO Com o objetivo de compreender o empreendedorismo nas agências de publicidade e propaganda e, a partir deste conhecimento, ser capaz de criar uma nova marca,…