A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

de sua família. ------------------------------------------------- II – DAS RAZÕES DO RECURSO A decisão recorrida julgou improcedentes os pleitos do autor e não condenou o recorrido ao pagamento dos valores cobrados indevida e ilegalmente no contrato de financiamento realizado, conforme apregoam os arts. 404 a 407 do Código Civil vigente. Assim, o recorrente interpõe Recurso Inominado, com a finalidade de modificar o decisum, eis que pacífico o entendimento dos Tribunais e Turmas…

mérito, a sua ilegitimidade passiva para responder ao processo e as obrigações contratuais, alegando que a parte autora não tem contrato com a cooperativa ré, sendo que seu contrato é com a UNIMED CENTRAL NACIONAL. Tal alegação não merece guarida, já que o autor sempre utilizou os serviços da UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS, nunca tendo recebido qualquer negativa, realizou exames e demais procedimento, todos autorizados pela ré. Impende destacar que a UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS faz parte da…

demanda pelos agricultores para REE serviços.5 Assim, o Governo não sentia pressão para melhorar os serviços . Como resultado , o Equador nunca teve um serviço de extensão de trabalho, embora muitos público e privado organizações têm realizado atividades do tipo de extensão. O Ministério da Agricultura (MAG ) teve um serviço de extensão com agentes que foram recolhidos a menor , e teve praticamente nenhum apoio logístico ou orçamento despesas operacionais. Assim, o serviço existia…

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATADOS SOB O REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL PREÂMBULO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA DE VEÍCULO OFICIAL. EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° 03/2015/CA OFERTA DE COMPRA: 260117000012015OC00003 PROCESSO n° 7.699/2014 ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br ou www.bec.fazenda.sp.gov.br DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA ELETRÔNICA: 14/05/2015 DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:…

26.969 EMENTA Embargos à execução. Comissão de corretagem imobiliária. Julgamento antecipado da lide. Admissibilidade. Dilação probatória desnecessária. Cerceamento de defesa não caracterizado. Verba relativa à intermediação do negócio e serviço técnico-imobiliário. Negócio jurídico realizado diretamente no empreendimento imobiliário. Verbas, ademais, cuja responsabilidade pelo pagamento, in casu, são da promitente vendedora. Abusividade do repasse ao consumidor. Venda…

advogado LIDIANE TELES SHOCKNESS RIBEIRO, regularmente inscrita na OAB n° 6326 com escritório profissional na Rua Almirante Barroso n° 1316, Bairro Santa Bárbara, em Porto Velho/RO, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C RESTITUIÇÃO DA QUANTIA PAGA E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de RODOBENS ADM DE CONSORCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob n° 51.855.716/0001-01 estabelecida na Av. Murchid Homsi, 01404 – CEP…

GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. Código:299671 URGENTE! Sky – Cobrança por ponto extra ou adicional de TV a cabo – Prestação de serviço público – Vedação de cobrança não contemplada na política tarifária, prevista em lei – Ausência de prestação de serviço adicional – Abusividade da cobrança – Cobrança de ponto extra, sob novas denominações: “Aluguel de Equipamento Adicional”, “Serviço de Decodificação Satelital”, dentre outras – Tentativa de burlar proibição - Nulidade da cláusula…

intermédio de seu advogado, procuração em anexo, com endereço para intimações na Av. xxxx, xxxx, xxxxx, CEP nº xxxxx-xxxx, nesta cidade, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR em face do BANCO BRADESCO FINANCIAMNTOS S. A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.207.996/0001-50, com sede na CIDADE DE DEUS , S/N –…

terceirização sob a forma de (a) prestação de serviços em atividade-fim da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (b) prestação de serviços em atividade-meio da empresa tomadora dos serviços, em que a prestadora de serviços opera com pessoal e equipamento próprio, fora do estabelecimento da tomadora dos serviços (c) locação de mão-de-obra em atividade-meio da empresa…

a regra geral do contrato de trabalho é que seja de prazo indeterminado. Para que o empregado seja avisado, é utilizado o aviso prévio. Tem direito à: • Aviso Prévio + Saldo Salarial • Saldo do 13º • Saldo das Férias + 1/3 • 40% do FGTS O que é empregado? – PONDS OU CHOPPS– artigo 2º e 3º da CLT. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º -…