A Empresa Realizou Um Contrato De Prestação De Serviços C

Comum (arts. 986 a 990, CC): . Não tem personalidade jurídica, uma vez que não tem registro; . Sociedade irregular, pois não foi registrada; . Responsabilidade dos sócio é ilimitada (os sócios respondem com seus bens pessoais pelas dívidas da empresa); . Existe o benefício de ordem, art. 1024 do CC (benefício de ordem, primeiro ataca os bens da sociedade e, posteriormente, os bens pessoais dos sócios); . O sócio que contrata pela sociedade perde o benefício de ordem, art. 990 do CC; . Pelo

Petição para declaração de inexistência de débito c/c danos morais - Golpe do Empréstimo O objetivo deste blog não é o fornecimento de modelos ou exemplos de peças judiciais, ou mesmo trabalhos acadêmicos, porém, dada a relevância prática, posto aqui, para quem se interessar, especialmente pessoas que conhecem vítimas do chamado "golpe do empréstimo", ou as próprias vítimas, modelo de petição inicial para a declaração de inexistência de débito, bem como condenação da instituição mantenedora do

(CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão de conciliação prévia, que tinha atribuição para examinar essa situação. Em acordo firmado entre ele e o representante da empresa, ambas as partes saíram satisfeitas, com eficácia geral e sem qualquer ressalva. Posteriormente, Alex ajuizou reclamação trabalhista, pedindo que a empresa fosse condenada em verbas não tratadas na referida conciliação

PAULO MAIO DE 2014 "Mestre não é aquele que sempre ensina, mas quem de repente aprende" Guimarães Rosa Conteúdo INTRODUÇÃO Para proporcionar uma introdução maior ao tema, a equipe que realizou este trabalho pesquisou o significado de Contabilidade em um dicionário e encontrou como resposta: Contabilidade: s.f. Ciência das contas comerciais, com escrituração da receita e da despesa.Serviço encarregado dessas…

BLUMENAU/SC. JOELSO DE SOUZA, brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador do CIRG n.º 8.888 e inscrito no CPF n.º 444.555.666-77, residente e domiciliado na Rua das Jaboticabas, nº 587, Centro, na cidade de Blumenau(SC), por intermédio de sua advogada e bastante procuradora (procuração em anexo - doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO REDIBITÓRIA C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS, em face de …

Condomínio Tal Tal, ora Segunda Reclamada, objetivando receber, caso ocorra inadimplência por parte da primeira Reclamada, os consectários de direito originários da relação de emprego havida entre aquelas partes, ou seja, o Reclamante em relação à empresa Sabida Ltda., pela qual foi contratado. 2. Entretanto, data maxima vênia, tudo quanto postulam não faz o Reclamante o mais remoto jus, estando o presente feito fadado ao mais cediço e rotundo insucesso. É o que procurará…

errados, escolhendo o melhor Postulado, Princípio ou Convenção e justificando sua resposta. a) O proprietário de uma empresa, que está com uma boa situação financeira, decide que as despesas de sua casa e seus empréstimos pessoais serão pagos pela empresa. Errado, porque o sócio confundiu o patrimônio dele com o da empresa. Essa prática fere o princípio da Entidade. b) Uma empresa será inaugurada em Julho. No primeiro semestre são incorridos uma série de gastos preliminares para…

12º 13º 14º 15º 16º 17º 18º 19º 20º 21º 22º 23º 24º 25º 26º TEMA QTD % Jornada Estabilidades Rescisão Salário Aviso Prévio Experiência no Contrato de Trabalho FGTS Direito Coletivo Aprendizagem Equiparação Salarial Intervalo Intrajornada Culpa Recíproca Periculosidade Punições do Empregado Contrato de Trabalho Avulso Conflito entre CCT e ACT Doméstico Dono da Obra Força Maior Insalubridade Inventos do Empregado Justa Causa PDV - Programa…

Foi acertada a decisão que determinou a citação da autarquia? Sim, c) Podem Municípios instituir autarquias? Sim. Resposta integralmente fundamentada. Questão Objetiva (OAB) - Assinale a alternativa CORRETA: a) as entidades da Administração Indireta são dotadas de personalidade jurídica de direito privado; b) as entidades da Administração Indireta estão hierarquicamente subordinadas à Administração Direta; c) o órgão público pode ser definido como uma unidade,…

a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito comum ..., em face da Empresa ALFA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº..., com sede na rua ....., nº...., bairro..., cep ..., São Paulo pelos fatos e fundamentos a seguir: I – DOS FATOS O autor foi comunicado pela empresa ré, que constava uma fatura em aberto do serviço utilizado pelo mesmo, no valor de R$ 749,00…