A Educação No Oitocentos Capitulo Ix

Inciso IX do Artigo 94 da Lei Orgânica Municipal; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 094/95; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 271/99; Considerando o disposto na Lei Municipal n.º 1043/2011, devidamente atualizada; Considerando o resultado do VI Concurso Público Municipal; PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAÍSO PORTARIA DE DIÁRIA 018/2013 O Prefeito do Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo…

Segundo o artigo 176, §3º, o período de férias será reduzido para 20 (vinte) dias, se o servidor, no exercício anterior, tiver, considerados em conjunto, mais de 10 (dez) não comparecimentos Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: IV - direito de organização e participação em entidades estudantis. Caro candidato a leitura…

indicador que quantifique a situação que o programa tenha por fim modificar; VII - metas correspondentes aos bens e serviços necessários para atingir o objetivo; VIII - ações não integrantes do Orçamento Geral da União necessárias à consecução do objetivo; IX - regionalização das metas por Estado. CUIDADO COM OS SEGUINTES ELEMENTOS... Órgão responsável a) Órgão responsável Órgão responsável pelo gerenciamento do programa, mesmo quando o programa for integrado por ações…

Plan, Planning, Strategy and Profit. SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................... 14 CAPÍTULO I: SUMÁRIO EXECUTIVO .................................................................... 15 CAPÍTULO II: CONCEITO DO NEGÓCIO ............................................................... 18 a)…

Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; Capítulo II Da União Art. 20. São bens da União: c Dec.-lei nº 9.760, de 5-9-1946 (Lei dos Bens Imóveis da União). I – os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos; c Súm. nº 650 do STF. II – as terras devolutas…

abrangendo edificações, construções, reformas, demolições, implantação de equipamentos de circulação vertical e de segurança e execução de serviços e instalações, sem prejuízo da legislação urbanística vigente. TÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS CAPÍTULO I DO ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Art. 2º Qualquer construção, reforma, demolição ou ampliação de edifícios efetuada por particulares ou entidades públicas somente poderá ser executada após a concessão do alvará de construção pelo…

em Fortaleza, mais conhecido como PROCON Fortaleza. No primeiro capítulo abordaremos a parte histórica do movimento consumerista, relatando o avanço das políticas de relações de consumo no Brasil e no mundo. Será exposto o direito do consumidor como um direito fundamental, sendo isto fundamentado na Constituição Federal de 1988, a qual tem uma visão do próprio direito do consumidor como um princípio de ordem econômica. Ainda no capítulo acima citado, trataremos do dispositivo da…

Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III Da Administração Municipal (arts. 24 a 29) Capítulo IV Das Competências do Município (arts. 30 e 31) Capítulo V Dos Servidores Municipais (arts. 32 a 52)…

Serviços de Qualquer Natureza - ISS. MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 19 de dezembro de 2003, decretou e eu promulgo a seguinte lei: CAPÍTULO I - FATO GERADOR E INCIDÊNCIA Art. 1º O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da seguinte lista, ainda que não constitua a atividade preponderante do prestador:…

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL GRAFIA BRAILLE PARA A LÍNGUA PORTUGUESA Aprovada pela portaria nº 2.678 de 24/09/2002 Brasília, 2006 Ministério da Educação Secretaria de Educação Especial Esplanada dos Ministérios, Bloco L 6° andar, Sala 600 70047-901 - Brasília - DF Telefone: (61) 2104-8651 / 2104-8642 Fax: (61) 2104-9265 E-mail: seesp@mec.gov.br 2ª Edição, 2006 Tiragem: 1000 unidades ISBN: 978-85-60331-03-1 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação…