A Educação Fisica E O Menor Infrator

ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a culpa por todos os males que a sociedade vem enfrentando, pois embora apresentando-se com a roupagem de "tutelar", instrumento de proteção e assistência, acaba-se logo por constar que a legislação de menores em nada contribui para que se altere na essência a situação de indignidade vivida pelas crianças e adolescentes brasileiros, vez que sequer os reconheceu como sujeitos dos mais elementares direitos. A saída é simples e…

através do método indutivo, os principais entraves que impossibilitam a completa implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente no Brasil, principalmente com relação à medida de internação. 2 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS SOBRE A LEGISLAÇÃO DO MENOR EM MATÉRIA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE Tendo em vista as inúmeras influências e alterações legislativas sofridas para implementar os atuais direitos e garantias da criança e do adolescente, é que será apresentado um sucinto histórico,…

INTRODUÇÃO Sabe-se que desde os tempos mais remotos da história da humanidade, a delinquência praticada por menores ocupa lugar de destaque no cenário social, sendo que, nos últimos anos, estes atos vêm crescendo de maneira assustadora e desordenada de forma que, de modo geral têm se verificado cada vez mais requintes de crueldade em tais atos. Mas isto é resultado do próprio desenvolvimento dos povos, haja visto que, a partir do momento em que o homem passa a viver em sociedade,…

continuar usando qualquer droga, com qualquer freqüência, o paciente não estará em recuperação. .Invariavelmente, os primeiros dias sem a droga são difíceis, pois o corpo e a mente do dependente exigem a droga. Os sintomas de abstinência real, física, têm curta duração: em 5 a 10 dias, o corpo já esqueceu da droga. Qualquer sintoma de abstinência depois do 10° dia de abstinência total são de natureza psicológica ou sintomas de algum distúrbio físico ou mental desenvolvido durante o…

Capítulo I – O tratamento do menor ao longo da história Ordenações Filipinas (1603) Antes de entrar em vigor as referidas Ordenações, vigoravam as Ordenações Afonsinas (1480), posteriormente as Ordenações Manuelinas (1514), as quais não abordaram especificamente o assunto referente ao tratamento do menor. Em 1603, foram promulgadas por D. Filipe III, vigorando até o Código Penal de 1830, as Ordenações Filipinas, trazendo a possibilidade de estabelecer penas aos menores. Pode-se…

Silva (Desembargador) 1. A delinquência juvenil O conceito de delinquência juvenil tem sido alargado para abarcar comportamentos não tipificados nas leis penais, como acontecia, por exemplo, no país, com o ab-rogado Código de Menores, que sancionava o desvio de conduta. O menor em "situação irregular" podia ser privado de liberdade, em estabelecimento penitenciário, sem determinação de tempo e sem o devido processo legal, aí permanecendo, inclusive, depois de atingida a maioridade, só…

Mais artigos da área... Monografias Outros Geral AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Texto enviado ao JurisWay em 1/7/2008. Indique aos amigos FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ Curso de Direito AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS IMPOSTAS AO ADOLESCENTE INFRATOR SEGUNDO O ECA: VERSO E ANVERSO Patrícia Marques Cavalcante

previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. 2 JUSTIFICATIVA Discute-se muito sobre a redução da maioridade penal como forma de diminuir a criminalidade, sob o argumento de que a sensação de impunidade faz e até mesmo estimula os adolescentes infratores a praticarem cada vez mais delitos de várias espécies. No entanto, não basta simplesmente modificar a legislação criminal, é necessário que se aprimore os meios para cumpri-la e, a partir de então atingir o objetivo almejado,…

agentes considerados menores, porém o seguinte trabalho apresentará aspectos a favor declarando que ao longo dos anos a mudanças evolutivas na sociedade, fez com que os jovens amadurecessem mais cedo, estando assim, cientes de seus atos, já defendendo o lado contra, condiz sobre o fato de diminuir a maioridade não seria a solução, pois somente o fator social não é necessário para comprovar realmente que essa mudança seja ideal para resolver os problemas sobre as infrações dos menores. De…

Quando se fala em “menor”, pensa-se logo no “trombadinha”, no rebaixamento da maioridade penal, no segregamento, nos arrastões. A delinquência juvenil é um problema sério. Grande parte, talvez todos, dos “trombadinhas” são concebidos e mal gerados em ventres destruídos pela fome e miséria. Grande parte deste contingente encontra-se marginalizada na sociedade, isto é, excluída do que, em princípio, seriam direitos básicos: convivência familiar, saúde, alimentação adequada, educação…