A Doutrina De Léon Duguit

sentido de finalidade, como princípio orientador, além de representar a principal limitação a esse direito. A função social da propriedade constante da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002 sofreu forte influência da clássica doutrina de Leon Duguit, “para quem a propriedade já não é o direito subjetivo do indivíduo, mas uma função social a ser exercida pelo detentor da riqueza”. Ainda sobre o tema, precisas são as palavras de Orlando Gomes: “Estabelecidas essas…

força a relativização do individualismo tão marcante e peculiar das codificações oitocentistas. O autêntico sentido da expressão função social deve corresponder à relevância da pessoa humana não apenas como uti civis, mas sobretudo uti socius. A doutrina da função social no Direito Civil emite matriz filosófica e sob a vertente histórica dando uma compreensão atual a respeito dos valores que devem informar e guiar os institutos do Direito Civil com queda da exacerbação ao…

função social da propriedade Dentro da evolução do conceito de propriedade, Anjos Filho (2001) assinala a procura por um meio comum entre o absolutismo da propriedade liberal e a sua negativa, surgiu no final do século passado, primeiramente na doutrina social da Igreja Católica, a idéia de função social da propriedade, ao lado das limitações tradicionais, mas com elas não se confundindo. A distinção entre a função social e as limitações tradicionais são esclarecidas por Silva (1997,…

implantação do modelo liberal de organização sócio-econômica, o Estado é o objeto privilegiado de estudo da doutrina publicista européia, que se firma, no decorrer do século, a partir da implementação do método exclusivamente jurídico na análise do seu objeto de estudo, buscando compreender toda a esfera da política e sua dinâmica em formas jurídicas 6. A idéia predominante na doutrina política européia do século XIX era a da supremacia da lei. A lei era entendida como proveniente…

que a unidade absoluta e o poder absoluto na pessoa do soberano, o qual não é parte no contrato. (p. 40) A doutrina contratualista é, evidentemente, muito superior que a doutrina teológica. No entanto, é engano pensar que todas as doutrinas contratualistas expressam um fundamento democrático. Hobbes, por exemplo, é, como percebido acima, um teórico contratualista, mas sua doutrina, com raízes naturalistas, teve como objetivo sustentar o absolutismo, nunca a democracia. ( p.41)…

que a unidade absoluta e o poder absoluto na pessoa do soberano, o qual não é parte no contrato. (p. 40) A doutrina contratualista é, evidentemente, muito superior que a doutrina teológica. No entanto, é engano pensar que todas as doutrinas contratualistas expressam um fundamento democrático. Hobbes, por exemplo, é, como percebido acima, um teórico contratualista, mas sua doutrina, com raízes naturalistas, teve como objetivo sustentar o absolutismo, nunca a democracia. ( p.41)…

filosófico, mas que representa o maior dentre todos os filósofos do Direito, posto que nenhum outro teólogo, filósofo ou jus filósofo jamais formulou tão magnífica doutrina a respeito da Justiça, da Lei, do Direito Natural e do Direito Positivo quanto o Príncipe dos Doutores da Igreja. Assim, concordamos com o jurista francês Léon Duguit, quando este proclama que “a análise do sentimento de justiça foi feita por Santo Tomás de Aquino em termos nunca depois ultrapassados”, do mesmo modo…

todas elas e que inclui todas as outras tem mais que todas este objetivo e visa ao mais importante de todos os bens; ela se chama cidade e é a comunidade política". Nessa esteira citamos também afirmou o filósofo ² Léon Duguit que disse o seguinte: “... Se uma doutrina adota como lógica definida a igualdade absoluta e matemática dos homens, ela se opõe à realidade e por isso deve ser prescindida.”. Assim, percebemos que desde a antiguidade o ser humano já…

CONSIDERANDO O QUE EXISTE E INFLUENCIA SOBRE O ESTADO; * MIGUEL REALE ADOTA O CULTURALISMO REALISTA QUE EFETUA UMA SÍNTESE DINÂMICA DAS 3 DIREÇÕES FUNDAMENTAIS DA TGE, CONSIDERANDO O ESTADO COMO UM TODO DINÂMICO; * ALEXANDRE GROPPALI COMPOE DOUTRINA DO ESTADO POR MEIOS SOCIOLÓGICO, JURIDICO E JUSTIFICATIVA; * “SOCIEDADE NATURAL” – SOCIEDADE COMO ATO DE ESCOLHA, HOMEM COMO SER SOCIAL POR NATUREZA – ERAM OS FILÓSOFOS JUSNATURALISTAS; * ARISTÓTELES – “O HOMEM É UM ANIMAL…

revisão do seu significado originário ou a sua redução a uma categoria técnica é trazida pelo autor apresentando filósofos e juristas dos mais importantes na história da construção do direito como, Aristóteles, São Tomás de Aquino, Hans Kelsen e Leon Duguit O direito natural clássico, de Aristóteles e São Tomáz de Aquino, “considera o direito subjetivo como um corpo estranho e incompatível com o sistema da filosofia aristotélica-tomista, para a qual existe uma ordem na natureza que…