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..............................................................17 Do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer.........................................................................................20 Do direito à profissionalização e à proteção no trabalho........21 Da prevenção..................................................................................................23 Da prevenção especial.............................................................23 Da informação, cultura, lazer, esportes, diversões e Espetáculos..............................................................................23 Dos produtos e serviços...........................................................24 Da autorização para viajar.......................................................25 Da política de atendimento..............................................................................26 Das entidades de atendimento.................................................27 Da fiscalização das entidades..................................................30 Das medidas de proteção.................................................................................31 Das medidas específicas de proteção.......................................31 Da prática de ato infracional............................................................................32 Dos direitos individuais...........................................................32…

', 7.', 8.' e 9.' Regiões, introduzindo o § l i ao art. 27 do ADCT. Ainda, 20 Direito Constitucional Esquematizado«i Pedro Lenza importantíssimo foi o julgamento pelo STF das ADls 4.357 e 4.425, que, na linha de crítica que já fazíamos em edições anteriores, declarou inconstitucionais diversas regras introduzidas pela EC n. 62/2009 (precatórios). Questões foram introduzidas. Capítulo 12 - o texto foi atualizado de acordo com importantes decisões do STF, bem como, no tocante à…

contra as últimas demissões. e) Encontrei muitos senões nos documentos que os dois tabeliães expediram. 8. Quanto às normas de concordância verbal e nominal, a frase inteiramente correta é: a) A onda de explosões e atentados deixaram assustadiços toda a população da metrópole. b) A única das alegações suas com a qual concordo é a mesma que foi acolhida pelos meus sócios. c) Quem tem de se fazer merecedor da minha confiança é eles, para que eu lhes dê meu voto com toda a convicção. d)…

inexecução e da rescisão dos contratos ...................................... 7.i. Exceptio non adimpleti contractus em face da administração ......................................................... 8. Convênios e instru me ntos congêneres .............................................. 8.1. Convênio (em sentido estrito), Termo de execução descentralizada e contrato de repasse . ...................................... 8.2. Convênios e execução d e recursos transferidos…

CDU-347(81) , lndice para catálogo sistemático: 1.Brasil : Direito civil 347(81) , T ODOS OS DIREITOS RESERV ADOS - E proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor (Lei n° 9.610/98) é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. "' \.-1 Editora Atlas S.A. Rua Conselheiro Nébias, 1384 Campos Elísios 01203 904 São Paulo SP 011 3357 9144 atlas.com.br A minha mãe, Anna Elisa. ln memoriam, A Luiz Venosa, meu…

atendimento direto aos usuários, seja individual ou coletivamente. Há de se ter cuidado em não substituir os atendimentos realizados pelos assistentes sociais à população usuária por atendimentos realizados por voluntários ou técnicos (agentes comunitários, recepcionistas, auxiliares administrativos, frequentemente “treinados” por assistentes sociais). Assim, os assistentes sociais estão delegando o atendimento direto ao usuário em nome de assessoria prestada a voluntários e…

organ izado­ ras de concursos do país, como forma de m ostrar ao leitor como o assu nto foi cobrado em provas. Atualmente, essa "casadinh a" é fu ndamental: conhecimento sistematizado da matéria e como foi a sua a bo rd agem nos concursos. Esperamos que goste de m ais esta i novação que a Editora ]us­ podivm apresenta. 17 LEONARDO BARRETO MOREIRA ALVES Nosso objetivo é sem pre o m esmo: otimizar o estud o para que você consiga a a p rovação desejada. Bons estudos! Leonardo de Medeiros…

escolar. Embora abrigue 36 milhões de crianças no ensino fundamental, o quadro sócio -educacional seletivo continua a reproduzir excluídos dos ensinos fundamental e médio, mantendo adol escentes, jovens e adultos sem escolaridade obrigatória completa. 5 3 Como veremos mais adiante, estas experiências, devidamente a valiadas, podem ser aproveitadas, caso algum jovem ou adulto queira ingressar em alguma modalidade da escolarização. 4 A expressão idade própria, além de seu…

refugiados e os solicitantes de refúgio que tenham cometido crimes, nem impedem a sua extradição. Entretanto, o art. 33 da Convenção abriga o chamado “princípio da não devolução”, “(...) pedra angular do regime internacional de prote‑ ção dos refugiados, o qual proíbe o retorno forçado dos refugiados que os exponha a um risco de perseguição (...)”. 13. Dispõe o citado art. 33(1) que: “Nenhum Estado Contratante poderá, por expulsão ou devolução, rechaçar de modo algum um refugiado nas…

buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações. Cabem aqui algumas observações: Autodeterminação dos povos: pode ser traduzida como respeito à soberania dos demais países. Não-intervenção: por “intervenção” deve-se entender, sobretudo a invasão armada de um país estrangeiro, medida esta que tende a ser recusada pelo legislador constituinte. Repúdio ao terrorismo: o legislador…