A Doutrina Da Justificação

saber por que as normas de uma ordem coerciva eficaz devem ser aplicadas e observadas, visa uma justificação ético-política desta ordem coerciva ou seja, visa um critério firme segundo o qual uma ordem jurídica positiva possa ser julgada justa e, por isso, válida, ou injusta e, por isso, não válida, então deve dizer-se que a norma fundamental determinada pela Teoria Pura do Direito não realiza tal justificação, não fornece tal critério. Com efeito, o Direito positivo somente pode ser…

sobre o Conselho de Justificação da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí e dá outras providências. O Governador do Estado do Piauí. FAÇO saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei; Art. 1º - O Conselho de Justificação é destinado a apreciar, através de processo especial, da incapacidade do Oficial da PMPI para permanecer na ativa, criando-lhe, ao mesmo tempo, condições para se justificar. Parágrafo único - O Conselho de Justificação…

pela cruz. Além de uma justificação histórica e doutrinal da revelação judaico-cristã em geral, o cristianismo implica uma determinação, elucidação, sistematização racional do próprio conteúdo sobrenatural da Revelação, mediante uma disciplina específica, que será a teologia dogmática. Pelo que diz respeito ao teísmo (doutrina que admite um deus pessoal), salientamos que o cristianismo o deve, historicamente, a Israel. Mas entre os hebreus o teísmo não tem uma justificação, uma…

antagonismo que se estabelece entre uma conduta humana voluntária e o ordenamento jurídico, de modo a causar lesão ou a expor a perigo de lesão um bem jurídico tutelado.” 2 EXCLUSÃO DA ILICITUDE A tipicidade, na visão de grande parte da doutrina, é um forte indicador de que a conduta é, em principio, antijurídica. Isso é o que se costumou a designar por caráter indiciário do tipo penal. Assim, significa dizer que a prática de fato, no mundo real, que seja típico, indica…

Letra A Analogia - Argumentação pela semelhança, segundo a qual, do fato de um atributo convir a um sujeito, se deduz a sua conveniência com um sujeito semelhante. Antropocentrismo - Doutrina que coloca o homem no centro do universo e medida de todas as coisas. Antropomorfismo - Doutrina que representa todos os seres tomando por modelo a natureza humana. Letra B Belo - No sentido objetivo, é o esplendor do ser. No sentido subjetivo, é aquilo cuja contemplação causa prazer. Bem - Aquilo que

direito nas sociedades modernas e contemporâneas. Para tanto, empreende-se uma análise reconstrutiva da relação entre fatos e normas, demonstrando-se a repercussão de algumas das diferentes formas de concepção de tal relação para os discursos de justificação e de aplicação do direito. Depois de uma abordagem da estrutura de racionalidade hegemônica nas sociedades ocidentais dos séculos XIX e XX – a ética utilitarista e seus corolários positivistas – analisa-se os pressupostos…

DOLO, ERRO E DESCRIMINANTE PUTATIVA Introdução A Doutrina tem considerado o erro sobre os pressupostos objetivos das causas de justificação “verdadeiro campo de batalha na diferenciação entre injusto e culpabilidade”, como anota Francisco Muñoz Conde (Fundamentos de un sistema europeo del derecho penal. Coord. de Silva Sánchez, Bernd Schünemann e Figueiredo Dias. Barcelona: Bosch, 1995, p. 185). Antes da reforma de 1984 a descriminante putativa era causa de exclusão da…

OS CRITÉRIOS ÉTICOS DE SÓCRATES Por ética entende-se, desde a Antiguidade, a doutrina sobre fundamentação e justificação do ethos. Se a moral não depende da vontade de Deus ou dos deuses, dependerá da vontade dos homens? Para Sócrates, a discussão moral só é possível, se existe uma norma constante e imutável. Platão, seguindo Sócrates, buscou um fundamento metafísico na ideia do Bem. Aristóteles perguntou: o que os homens querem realmente e como chegar ao fim? Segundo ele, todo homem…

mistério do poder real não devia ser debatido», nem pelo clero anglicano, que já em 1606 tinha condenado aqueles que defendiam «que os homens erravam pelas florestas e nos campos até que a experiência lhes ensinou a necessidade do governo.» A justificação de Hobbes para o poder absoluto é estritamente racional e friamente utilitária, completamente livre de qualquer tipo de religiosidade e sentimentalismo, negando implicitamente a origem divina do poder. O que Hobbes admite é a…

sejam transviados ou tirados das mãos de Cristo [Jo 10.28]. Mas quanto à questão se eles não são capazes de, por preguiça e negligência, esquecer o início de sua vida em Cristo e de novamente abraçar o presente mundo, de modo a se afastarem da santa doutrina que uma vez lhes foi entregue, de perder a sua boa consciência e de negligenciar a graça – isto deve ser assunto de uma pesquisa mais acurada nas Santas Escrituras antes que possamos ensiná-lo com inteira segurança. Arminianismo…