Casos concretos

recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sem sombra de dúvida, pois se encontram presentes no caso todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? Unilaterais, pois existe a declaração de vontade, feita por uma ou mais pessoas. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Sim. O ditado popular se aplica no código Civil, pois o silêncio é uma manifestação ou declaração de vontade tácita, que resulta de um comportamento do agente. Nesse caso, a aceitação da lapiseira prontamente implicou numa declaração de vontade de forma tácita. 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil? O que houve foi um empréstimo na forma de comodato. Nessa modalidade, segundo o art. 581,caso não haja prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido. Portanto, Miguel deveria ter devolvido a lapiseira ao final da aula. Caso Concreto 2 José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de…

lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R- Sim, pois se encontram presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R - unilaterais…

alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Resposta: 2) Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? Resposta: 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras? Resposta: 4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas…

Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. NÃO, HOUVE EMPRÉSTIMO 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? FATO JURÍDICO 3) É possível a prática de…

silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suasanotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negóciojurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sim.erro in negocio 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?…

ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. 1)HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO EM RAZÃO NECESSÁRIOS A SUA CONFIGURAÇÃO ; DA PRESENÇA DOS ELEMENTOS SUJEITO OBJETO MANIFESTAÇÃO DE VONTADE 2) Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS ,NÃO SOLENE ,GRATUITO 3) É possível a prática…

a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R: de acordo com a classificação dos negócios jurídicos houve sim, pois estavam presente a manifestação da vontade, o objeto, as vantagens, o tempo da produção de efeito, a subordinação, as formas e as pessoas. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato…

silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. Sim.erro in negocio 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? bi…

havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R= Sim, pois se encontram presentes todos os elementos que compõem o negócio jurídico: manifestação de vontade, agente emissor da vontade, objeto e forma. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R= Unilateral. 3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de…

pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas. Pergunta-se: 1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta. R: HOUVE NEGÓCIO JURÍDICO PORQUE ESTÃO PRESENTE OS REQUISITOS DO PLANO DE EXISTÊNCIA. 2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ? R: NEGÓCIO JURÍDICO INTERVIVOS, GRATUITOS E NÃO SOLENE. 3) É possível a…