Os poderes instrutório do juiz e a isonomia processual

PODERES INSTRUTÓRIOS DO JUIZ E A ISONOMIA PROCESSUAL Capítulo 1 – Princípio O direito natural é o direito que provém do homem, o direito corresponde ao justo, exatamente o que remete o direito natural. A moral e a ética são fundamentos do direito natural, que correspondem a base do senso comum do ser humano, esse senso que é uma lei natural do homem, que faz o mesmo distinguir o que é certo do que é errado, o justo do injusto e a ideia de que se deve fazer o bem e evitar o mal. Existem quatro princípios básicos que orientadores dos atos humanos que são; “o bem deve ser feito”, “não lesar a ninguém”, dar a cada um o que seu” e “viver honestamente”. Mas deve se ressaltar que o direito natural não é o bastante para regular a vida em sociedade, pois não garante uma pacífica convivência, necessita-se do direito positivo, que tem grande relação com o direito natural. Consegue-se observar essa relação na elaboração das leis, quando o legislador elabora as leis ele faz de forma a torná-las lógicas e coerentes, na medida em que são formuladas com base no critério “justiça”, peculiar ao direito natural. Apesar dessa ligação o direito natural e o direito positivo não se confundem, as leis são justas quando estiverem de acordo com a regra da razão, ou seja, da lei natural, apesar dessa relação ser visível o positivismo jurídico, que tem como precursor o jurista Hans Kelsen, nega a ligação entre o direito natural e o direito positivo. …

Cadastro de fornecedores. Recebimento, conferência.e armazenagem. Arranjo físico (leiaute). Conhecimentos básicos: Língua Portuguesa: Domínio da ortografia oficial. Emprego da acentuação gráfica. Emprego dos sinais de pontuação. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Domínio dos mecanismos de coesão textual. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência…

A CONTROVÉRSIA ENTRE O PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E O DIREITO À PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE DO EMPREGADO 1 – INTRODUÇÃO; 2 – PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR E DIREITO DE PROPRIEDADE; 3 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-TRABALHISTA; 4 – FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL, 4.1 – Direitos fundamentais do trabalhador, 4.2 – Da Dignidade da Pessoa Humana, 4.3 – Da Intimidade, 4.3.1 – Análise da Intimidade nas Convenções e Tratados Internacionais, 4.3.2 – A Garantia do Conteúdo Essencial do…

desconfiança os textos da teoria política, que segundo ele só reproduzem há séculos os mesmos temas. O autor afirma que seu artigo pertence a um gênero muito conhecido de publicações sobre política que propõem corrigir a unilateralidade do radicalismo democrático remetendo a princípios liberais que a democracia não torna supérfluos. Mais não é menos conhecido o gênero ao qual pertence o artigo de Della Volpe: a ser incluído entre os escritos dos fautores da democracia até as últimas…

garantidora de nossos direitos, preservando a estrutura anterior do Código Civil, todavia, com a devida incorporação as mudanças legislativas ocorridas por meio da legislação esparsa. (DIAS, 2009, p. 31). 1 DA SILVA, K. D. Família no Direito Civil Brasileiro. Rev. Npi/Fmr. set. 2010. Disponível em 1 O ilustre doutrinador Silvio de Salvo Venosa, em seu estudo acerca do núcleo familiar bem afirma: “O Direito Civil moderno apresenta como regra geral, uma definição…

(processo n. *****), também proposta pela requerente, ficou em tratamento na “Comunidade Terapêutica Novos Rumos”, no período de *******, tendo evolução clínica, com a conseqüente alta médica, conforme documento anexo. No entanto, a compulsão pelo uso das drogas foi mais forte, e o requerido, infelizmente, retomou o uso freqüente de drogas, de forma que atualmente se recusa a passar por novo tratamento. Assim, diante da grave situação que se apresenta, vendo o filho morrer um pouco a…

Constitucional e Municipal para os cargos de Bibliotecário, Contador, Engenheiro Civil e Procurador Municipal. 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Garantias Fundamentais. Da organização do Estado (Títulos I, II e III). Competências e limitações de cada Poder. O poder Legislativo. A Câmara de Vereadores. O poder Executivo. A responsabilidade do Poder Executivo. Estatuto dos Servidores Públicos de Gaspar. Legislação Educacional para os cargos de Professores.…

.....................................................................05 Técnicas Utilizadas......................................................................05 Métodos Auxiliares Potencializadores do Tratamento.............06 Tai Chi Chuan..................................................................................07 Conceito do Tai Chi Chuan.........................................................11…

Definição. Conjunto de Princípios, normas e instituições, aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais. São, por tanto, o direito de todo o qualquer empregado. Tem como principal função a melhoria das condições de pactuação da força do trabalho na ordem socioeconômica. Fontes. Heterônomas . Constituição: tem prevalência jurídica, confere…

“DIABETES CID 11.0” pleiteia a Autora seja o Estado condenado a fornecer os medicamentos; INSULINA HUALOG MIX 25 canetas flex pen 3 m.l. – 6 (seis) unidades caneta ao mês e, 30 (trinta) agulhas para aplicação. A procedência do pedido encontra óbice no princípio da legalidade orçamentária De acordo com o informado pela Secretaria de Estado de Saúde, nove dos medicamentos pleiteados não são excepcionais, não cabendo, portanto ao Estado o seu fornecimento. O orçamento público está…