A Dicotomia Do Direito Público Com O Direito Privado

paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito…

paradoxo: a constitucionalização do direito civil O direito civil, ao longo de sua história no mundo romano-germânico, sempre foi identificado como o locus normativo privilegiado do indivíduo, enquanto tal. Nenhum ramo do direito era mais distante do direito constitucional do que ele. Em contraposição à constituição política, era cogitado como constituição do homem comum, máxime após o processo de codificação liberal. Sua lenta elaboração vem perpassando a história do direito…

demarcou duas novidades, o novo e uma divisão paradigmática. O novo que passou ser referência para os movimentos que inscreviam suas demandas no campo dos direitos sociais tradicionais: direito a vida, ao alimento, abrigo e outros relacionados com a dignidade do ser humano .O novo nos movimentos ecológicos e das mulheres demandava os direitos modernos, igualdade e a liberdade, em termos das relações de gênero, raça e sexo. A divisão paradigmática dos anos 80 predominava as análises de…

SUMÁRIO 1. TEORIA GERAL DO PROCESSO COLETIVO 1.1 INTERESSES OU DIREITOS METAINDIVIDUAIS 1.1.1 INTRODUÇÃO 1.1.2 BRASIL I - Introdução 1) Pós Segunda Guerra Mundial e principalmente por força dela, a dignidade da pessoa humana passou a ser o ápice do sistema jurídico – tornou-se o princípio mais importante; - o que é dignidade da pessoa humana, levar em consideração aspectos culturais, históricos, sociais, regionais, dentre outros. Dignidade da pessoa humana é um princípio…

A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo, é teoria geral do Direito, fornece uma teoria da interpretação. O que é e como é o Direito? Nada é tão simples e ao mesmo tempo tão complexo quanto definir Direito, a palavra direito intuitivamente nos outorga a noção do que é certo, correto, justo, equânime. Quando se menciona a palavra é importante saber se a empregamos como substantivo, adjetivo ou advérbio. A palavra direito, no uso comum, é…

Eichenberg Especialista em Direito Tributário pelo IBET Mestre em Direito Tributário pela UFRGS Advogado O ISS, AS SOCIEDADES PROFISSIONAIS E A FORMA SOCIETÁRIA Edmundo Cavalcanti Eichenberg Sumário: Introdução; 1. Evolução legislativa; 2. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade civil/sociedade comercial no Código Civil de 1916; 3. As sociedades profissionais e o regime de tributação diferenciado; 4. As sociedades profissionais e a dicotomia sociedade simples/sociedade

Teoria Geral do Direito Civil - TGDC Resumo baseado no I volume – parte geral, de Direito Civil, do autor Carlos Roberto Gonçalves com questões propostas ao final. Prof.ª Carla Reuter INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO 1. CONCEITO DE DIREITO. DISTINÇÃO ENTRE O DIREITO E A MORAL Origina-se a palavra "direito" do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Nasceu junto com o homem, que é um ser eminentemente social. Destina-se…

Direito público é o direito que regula as relações em que o Estado é parte. Direito privado é aquele que disciplina as relações entre particulares. Tal é o entendimento doutrinário. Essa dicotomia, em verdade, é feita para fins precipuamente didáticos, porquanto não se pode dizer que há antítese entre as duas modalidades. Não se pode afirmar que todo direito público é tão-somente público e vice-versa. Temos o Direito público interno, onde se tem: - direito…

Trabalho de Direito O fenômeno jurídico contemporâneo (texto do livro de Alysson Leandro caráter científico do direito) O ordenamento jurídico na visão de Kelsen (texto do livro de Alysson Leandro, interpretar a visão de Kelsen sobre o ordenamento jurídico ) O acesso aos direito e à justiça, um direito fundamental (interprete o capítulo de Paulo Santos) Visão doutrinária do direito positivo e direito natural Visão doutrinária do direito público e direito privado Bibliografia Obrigatória:

1. INTRODUÇÃO Ato ilícito é ato antijurídico, culpável, que gera dano. Para BEVILAQUA, ato ilícito é “o que praticado sem direito, causa dano a outrem”. O instituto do ato ilícito surge como resposta a instintos humanos de defesa, proteção e, até mesmo, vingança. A ideia de ilícito é, porém, muito abrangente. Não há que se falar em um ilícito, mas em várias espécies de ilícitos. Conforme será visto a seguir, o conceito acima referido não definem o ilícito enquanto gênero, mas apenas…