A Dicotomia Do Direito Público Com O Direito Privado

desenvolver temas tais como: Direito Privado, onde falamos da divisão com o direito Público, os ramos do direito privado, a origem da divisão em outros. E no tema Direito Comercial onde destacamos as suas fontes, divisão características em muito mais. E Aplicação da Lei no tempo, procuramos desenvolver. Em suma o trabalho está recheado de conteúdos que nos pode desenvolver a mente no sentido de termos mais conhecimentos em Direito. II - Direito Privado O Direito Privado se…

1. CAP. I – DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS HISTÓRICO DE SEU SURGIMENTO Em suas origens, o Direito encontrava-se rigidamente dividido em Direito Público e Direito Privado. Essa summa divisio (também chamada de dicotomia público/privado) justificava-se tendo em vista que as relações sociais era estabelecida entre indivíduos ou entre o indivíduo e o Estado. Com o progressivo enfraquecimento do Estado e surgimento de grupos cada vez mais fortes e organizados (feudos, igrejas, corporações),…

Direito ambiental no Brasil Os antecedentes históricos da legislação ambiental brasileira remontam às Ordenações Filipinas que estabeleciam normas de controle da exploração vegetal no país, além de disciplinar o uso do solo, conspurcação de águas de rios e regulamentar a caça. Sobre a evolução histórica da legislação o principal trabalho nesta matéria é o livro de Ann Helen Wainer. Na Lei n° 4.771/65, conhecida como Código Florestal Brasileiro, foram tratados de forma pioneira…

Direito Civil Fatos jurídicos 1- Em que consiste a despatrimonialização do direito civil? Enfim, é o império do ser sobrepujando o ter! Enfim, é a despatrimonialização do Direito Civil, que passa a ter como grande referência a tutela da pessoa humana. A despatrimonialização do direito privado e a necessária repersonalização do ser humano concorrem simultaneamente para o reconhecimento de um novo conteúdo, uma nova estrutura interna, do Direito Civil, que passa a estar vocacionado à…

DIREITO ELEITORAL 20/10 O que estudar? Constituição federal, Lei 9504/97 e a Lei 4737/65. PRINCIPIOS – (De antemão, os princípios do art. 37, caput, da CF/88, estão inclusos); A) Principio Democrático; (art. 1° CF/88) – Brasil é uma republica e um Estado Democrático de Direito; 1.1) Titularidade (Art. 1°, §1°, CF/88) – Pode ser exercido DIRETAMENTE (art. 14, caput, CF/88 – sufrágio, voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular) ou por REPRESENTANTES (Art. 14, §3°, CF/88); B) Principio

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSOR TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JUNIOR 1. A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO: 1.1 – Direito: origem, significados e funções: O senso comum observa o direito sob diversas óticas: direito como atitude, como forma de pensar, maneira de referir-se às instituições humanas em termos ideais, como um sonho ou projeção ideal limitada por princípios. O direito serve como adjetivo de uma sociedade ordenada (status quo) mas também serve de inspiração…

generic the main contributions of Hans Kelsen on the concepts of fundamental law and justice. Palavras-chave: Norma jurídica. Kelsen. Justiça. Teoria Geral do Direito. Teoria Pura do Direito. Keywords: Rule of law. Kelsen. Justice. General Theory of Law. Pure Theory of Law. Hans Kelsen[1] é reconhecidamente um dos maiores teóricos do Direito do século XX sendo uma referência imprescindível para a reflexão sobre a adequação e profundidade das normas jurídicas e do fenômeno jurídico.…

CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina MILTON DE SOUZA CORREA FILHO Professor 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina EMENTA: I. DIREITO: (definições, fundamentos e fins). 1.1. Direito Natural e Direito Positivo 1.2. Direito Objetivo e Direito Subjetivo II.O DIREITO COMO OBJETO DO CONHECIMENTO 2.1.Jusnaturalismo, 2.2. Empirismo Jurídico, 2.3. Normativismo Juridico 2.4. Culturalismo Juridico INTRODUÇÃO AO DIREITO Disciplina III. O DIREITO E AS…

URCA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO SEMINÁRIO DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO CRATO- CE 2014 ANA CAROLINA FELIX MONTEIRO HELOÍSA FERNANDES CARACAS YAGO TORRES TAVARES MATEUS ARAÚJO RICARTE BRENO MACÁRIO FIGUEIREDO WENDSON BEZERRA ANTÔNIO BILAR GREGÓRIO SEMINÁRIO DIREITO OBJETIVO E SUBJETIVO Seminário apresentado à disciplina Introdução ao estudo do Direito do I Semestre do Curso de Direito da Universidade Regional do…

verdadeiro) Também divide os atos da fala em locucionais (constatativos) e ilocucionais (performativos) 2. HART Volta-se para a noção de obrigação jurídica. O Direito é um fato institucional (compreendido a partir das práticas sociais vigentes fugindo da visão meramente descritiva) e compreendê-lo é compreender seu conteúdo obrigatório. Onde há Direito a conduta humana se torna obrigatória. Essa obrigação se vincula a uma regra que estabelece a obrigação. A obrigação jurídica é…