A Dicotomia Do Direito Público Com O Direito Privado

gestor público não necessita conhecer em profundidade os Direitos Constitucional e Administrativo – para isso ele deve contar com assessoria jurídica –, mas precisa conhecer os seus princípios gerais. Sem esse conhecimento, correrá o grande risco de, involuntariamente, cometer ilegalidades, ter seus atos questionados pelos tribunais de contas e ver-se envolvido em processos administrativos e penais, ainda que tenha agido com a maior das boas intenções e imbuído unicamente de espírito…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TEORIA DO DIREITO CURITIBA-PR 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ SAMARA UILLE GOMES DIREITO – NOTURNO A 1º PERIODO TEORIA DO DIRIETO Trabalho sobre as diferenças dos ramos do Direito, seus sub-ramos e conceitos de disciplinas diversas que se englobam na disciplina estudada para a matéria de Teoria do Direito do curso de Direito da PUCPR orientado pelo professor José…

geral da política. Salvador 2012 I – A grande dicotomia: público/privado 1-Uma dupla dicotômica A grande dicotomia público/privado nasce da passagem do Corpus iuris [Institutiones, l, I, 4; Digesto, l, l, I, 2], que definem com idênticas palavras respectivamente o direito público e o direito privado — o primeiro: guod ad siatum rei romanas spectat, o segundo: quod ad singulorum utilitaíem —, a dupla de termos público/privado fez seu ingresso na história do pensamento…

CURSO: DIREITO TURMA: 2012.C NOTURNO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO NATAL - RN INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 1. Divisões do Direito 3 1.1 O Direito Natural e Direito Positivo 3 1.1.1 O Direito Natural 3 1.1.2. Direito positivo 3 1.2 Direito Objetivo e Direito Subjetivo 4 1.2.1. Direito objetivo 4 1.2.2. Direito subjetivo 4 1.3. Direito Publico e Privado 5 1.3.1. Direito Público: 5 1.3.2 Direito Privado: 6 1.3.3 A superação da…

Ramos do Direito Particularidades do Direito Dependendo do enfoque que se queira dar ao Direito, pode-se dizer que ele apresenta algumas classificações. Quanto à abrangência, pode ser Direito Comum ou Direito Especial. As regras de Direito Comum visam toda a coletividade e envolvem quaisquer relações jurídicas, como as leis trabalhistas. Já as regras de Direito Especial é mais centrado, e destinado não à toda coletividade, mas tão somente a uma parcela do todo, como no caso do menor, que

A DICOTOMIA PÚBLICO/PRIVADO A dicotomia público/privado significa o que está na esfera pública deve estar necessariamente fora da esfera privada, e tudo que não está na esfera pública deve estar obrigatoriamente na esfera privada. A definição da esfera pública é uma construção intelectual e coletiva e tem que ser de interesse comum. Percebe-se que o público tem precedência sobre o privado, pois, a delimitação da esfera publica irá anteceder, temporal e logicamente, a circunscrição da…

O Direito Civil-Constitucional é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora de uma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civil e na legislação ordinária. Inicialmente, importava na mera consideração das relações de…

de avaliação da disciplina de Direito empresarial do terceiro período do curso de Direito. O objeto dele é a dicotomia no Direito Privado, a pesquisa busca entender essa problemática que é gerada pela discussão da autonomia do Direito, e quais efeitos surgiram a partir da reforma do Código Civil brasileiro em 2002. A dicotomia do Direito Privado é uma problemática que a muito perdura no âmbito jurídico. A priori é necessário esclarecer do que se trata tal dicotomia. Ela consiste no…

DIREITO DE ESTADO E ESTADO DE DIREITO Vieira, Listz. Cidadania e Globalização. Rio de Janeiro. Record, 2002. Professor Adhemar Bento Gomes Professor Adhemar Bento Gomes UMA RÁPIDA RESENHA A tese do contrato social como explicação lógica da origem do Estado e do Direito teve ampla repercussão nos séculos XVII e XVIII. A idéia de que os homens podem organizar o Estado e a sociedade de acordo com sua vontade e razão, desconsiderando a tradição e os costumes, foi uma das grandes…

Sampaio Ferraz, T. Dogmática Analítica ou a Ciência do Direito como Teoria da Norma, A identificação do direito como norma; Teoria dos conteúdos normativos ou dogmática das relações jurídicas. Introdução ao Estudo do Direito. São Paulo: Atlas, 2010. Cap. 4 4.1 - A Identificação Do Direito Como Norma Normas  Procedimento + Situação = fenômeno da aplicação “[...] o jurista conhece o direito de forma preponderantemente dogmática. Ao fazê-lo, está preocupado com a decidibilidade…