A Despesa Pública E A Lei De Responsabilidade Fiscal

Constituição Federal (art. 165, §2º): compreender as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente; orientar a elaboração da LOA; dispor sobre as alterações na legislação tributária; e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Competências da LDO, definidas na Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF: condições para ajudar financeiramente instituições privadas e entidades da…

(PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Salinas/ MG Novembro/2014 Cleidiene Costa Fernandes Diana dos Santos Medeiros Mayara Gomes Souza Naiara Almeida Silva INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO PÚBLICO: PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) e LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) Trabalho avaliativo apresentado para obtenção de créditos parciais na disciplina de Finanças…

Curso: GESTÃO PÚBLICA Disciplina: FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL Professor EAD: LAUDECI CEDRAZ Pólo: VALPARAISO DE GOIAS - GO Ana Paula Vieira Fernandes Franco – RA 3328537670 Edvando Neves - RA 3300487951 Gustavo Henrique Olly Souza Costa - RA 3319532674 Maike Brito Santos - RA 3319529413 FINANÇAS PÚBLICAS E ORÇAMENTO MUNICIPAL 2º Semestre Valparaíso - GO Junho /2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CURSO GESTÃO PÚBLICA Disciplina: FINANÇAS…

INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo (estados e municípios) brasileiro. As restrições orçamentárias visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de estados e municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança…

ADVENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS AS PRINCIPAIS CONSEQÜÊNCIAS DO ADVENTO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS E MUNICIPAIS SUMÁRIO 1. Introdução 01 2. O Início da Lei de Responsabilidade Fiscal 02 2.1. Início da eficácia da Lei de Responsabilidade Fiscal 02 2.2. Vigência da Lei de…

Contábeis da UFSM, volume I. N.1 Set-Nov/2004 sobre a Contabilidade Gerencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal Aluna: Francineide de Sousa Silva Turma: 0368 Prof. Leiliane Vasconcelos Gomes ITAPIPOCA/CE OUTUBRO 2010 Artigo retirado da Revista Eletrônica de Contabilidade do curso de Ciências Contábeis da UFSM,Volume I. N.1 Set-Nov/2004 sobre a Contabilidade Gerencial e a Lei de Responsabilidade Fiscal, cujos autores são Juliana Luisa Marcuzzo, Especialista em…

A CONTABILIDADE E A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Artigo apresentado ao curso de Ciências Contábeis da Fundação Universidade do Tocantins – UNITINS. Palmas - TO 2008 RESUMO Este artigo analisou a relação entre a Contabilidade Pública e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelo fato do campo de aplicação da Contabilidade Pública restringir-se apenas aos órgãos do governo

VARIAÇÃO PERCENTUAL 24 5 REGIONALIZANDO 27 6 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 33 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho visa destacar a importância da contabilidade aplicada aos diversos setores da economia brasileira, destacando a importância da contabilidade pública, aplicação da LRF e as formas de verificação da aplicação dos princípios e o uso dos relatórios resumidos da execução orçamentária e a importância da contabilidade aplicada ao agronegócio. Abordaremos ainda o Índice de Sustentabilidade…

SANTOS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E SAÚDE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Lorací Medeiros Vieira LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AVALIAÇÃO DOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE EFETIVIDADE Santos/SP 2012 UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS E SAÚ DE CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS Lorací Medeiros Vieira LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL: UMA AVALIAÇÃO DOS SEUS 12 (DOZE) ANOS DE EFETIVIDADE Trabalho de conclusão de curso…

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO MANUAL BÁSICO A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 Revisado, Atualizado e Ampliado (com as novas Portarias do STN, a Lei da Transparência Fiscal e o novo modelo de contabilidade pública). Dezembro 2012 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHEIROS RENATO MARTINS COSTA Presidente ROBSON RIEDEL MARINHO Vice-Presidente ANTONIO ROQUE CITADINI Corregedor EDGARD CAMARGO RODRIGUES CRISTIANA DE…