A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa N

êxito de nossos esforços honestos. Nem uma vez devemos pensar em fracasso. Devemos cooperar com Aquele que não conhece fracasso.” Ellen G. White RESUMO Qualidade alimentar e sensorial; vida de prateleira e geração de lucros estão como os principais objetivos nas indústrias de alimentos. Para que se possa oferecer um produto de qualidade e custo acessível ao consumidor, as redes alimentícias procuram cada vez mais estarem dentro, ou acima, dos padrões estabelecidos pelas…

CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO TEORIA E EXERCÍCIOS ANALISTA JUDICIÁRIO – STJ/2012 legislativas, assim como os regulamentos administrativos (Decretos, Regulamentos etc). É importante destacar que no Brasil, por aderir à corrente positivista, a principal fonte do direito é o ordenamento jurídico (Lei em sentido amplo). A jurisprudência é proveniente de reiteração de julgamentos no mesmo sentido, sobre fatos ou matérias assemelhadas, ou seja, são julgados dos Tribunais, em especial, do…

SAÚDE: Promoção da Saúde no Brasil “COMPLETO E STADO DE BEM – ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL E N ÃO APENAS AUSÊNCIA DE DOENÇAS” (OMS, 1949). Paulo Marchiori Buss Presidente da Fiocruz DÉCADA DE 1950 Conferência apresentada ao I Seminário Brasileiro de Efetividade da Promoção da Saúde PRIORIZAÇÃO EXCESSIVA D A MEDICALIZAÇÃO DO PROCESSO SAÚDE/DOENÇA, EM DETRIMENTO D A PREVENÇÃO E D O CONCEITO AMPLIADO DE SAÚDE. Rio de Janeiro, 10 de maio de 2005 PROMOÇÃO DA…

Direito & Justiça v. 36, n. 1, p. 13-28, jan./jun. 2010 A intervenção judicial como garantia da efetivação do direito à saúde: possibilidades e limites no caso dos medicamentos1 Judicial intervention in the guarantee of the efectivness of the right to health, specially when it comes to the supply of medicine Fernanda Oliveira de Souza Acadêmica do curso de Ciências Jurídicas e Sociais na Faculdade de Direito da PUCRS. RESUMO: O presente trabalho versa sobre a questão…

social 6 4.2- Lay-out da drogaria 9 4.3- Quadro de funcionários 9 5- ATIVIDADES REALIZADAS 10 5.1- Resolução rdc n° 44, de 17 de agosto de 2009 10 5.2- Resolução portaria n° 344, de 12 de maio de 1998 16 5.3- Resolução rdc n° 52, de 6 de outubro de 2011 36 5.4- Resolução rdc n° 58, de 5 de setembro de 2007 37 5.5- Resolução rdc n° 25, de 30 de junho de 2010 37 5.6- Resolução rdc n° 20, de 5 de maio de 2011 40 5.7- Assistência farmacêutica (resolução nº 338, de 06 de maio de…

modelo de desenvolvimento, baseado fundamentalmente na intervenção generalizada do Estado na economia, esgotamento esse baseado na crise do Estado brasileiro que diminuiu sensivelmente a sua capacidade de investimento, retirando-lhe o grande papel de principal promotor do desenvolvimento (FERNANDES & PAIS, 2009). Esta posição de retração do estado em relação à economia do país levou o setor comercial e industrial a procurar por novas tentativas de conquista de mercados, visto que…

padrões aprovados pelo Ministério da Saúde. * Artigo com redação dada pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003 . Art. 23. (Revogado pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003). Art. 24. Estão isentos de registro os medicamentos novos, destinados exclusivamente a uso experimental, sob controle médico, podendo, inclusive, ser importados mediante expressa autorização do Ministério da Saúde. * Artigo, caput, com redação dada pela Lei n. 10.742, de 06/10/2003. Parágrafo único. A isenção prevista…

causa determinante da morte. Para o corpo social a saúde de seus componentes é condição indispensável de sua conservação, da defesa interna e externa, do bem-estar geral, de todo progresso material, moral e político.” Vale salientar que a competência quanto à responsabilidade do poder Público é comum à União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios e que estes deverão “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”,…

causa determinante da morte. Para o corpo social a saúde de seus componentes é condição indispensável de sua conservação, da defesa interna e externa, do bem-estar geral, de todo progresso material, moral e político.” Vale salientar que a competência quanto à responsabilidade do poder Público é comum à União, Estados, Distrito Federal e dos Municípios e que estes deverão “cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência”,…

Conselhos de Saúde ................ 9 2.2 O Conselho Nacional de Saúde ............................................ 11 2.3 Instrumentos de planejamento do SUS ................................ 12 2.4 Os Recursos da saúde diante da Emenda Constitucional n.° 29, de 13 de setembro de 2000 ............................ 15 2.5 Orientações quanto à participação da União, Estados e Municípios nos gastos com saúde ...................................................... 20 3 Responsabilidades…