A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa N

...7 Saúde da Mulher: Principais Conferências internacionais e compromissos assumidos pelo Estado brasileiro........................14 Legislação Profissional e Marcos Regulatórios............................18 Lei Federal Nº 7.498...............................................................19 Decreto 94.406....................................................................26 Portaria N° 2.815..................................................................34 Portaria N° 888.................

passou a descentralizar os serviços, que antes ficavam a cargo da administração direta, entregando-os às entidades da administração pública indireta – autarquias, fundações e empresas estatais. Ato contínuo desta descentralização por outorga às entidades mencionadas, iniciou-se a descentralização por delegação, concedendo a execução de alguns serviços públicos a pessoas físicas e jurídicas – a particulares, portanto – por meio de contrato firmado com o Poder Público. Esclarecidos…

DESCENTRALIZAÇÃO E COORDENAÇÃO FEDERATIVA NO BRASIL: LIÇÕES DOS ANOS FHC Fernando Luiz Abrucio1 O Estado sofreu intensa transformação nas últimas duas décadas em várias partes do mundo. Entre os aspectos mais importantes desse processo, está a descentralização, pela enorme abrangência de países atingidos, pelos impactos que causou na organização estatal e pela mudança que trouxe às relações entre os governos e a sociedade, aumentando a preocupação com a accountability democrática. Tal…

SAÚDE SÉRIE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA A SAÚDE - GGTPS © 2011 – ABDI - Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial Qualquer parte desta obra pode ser reproduzida, desde que citada a fonte. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas Supervisão Equipe técnica da ABDI Clayton Campanhola – ABDI Maria…

Agência Nacional do Cinema ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica ANP - Agência Nacional do Petróleo ANS - Agência Nacional de Saúde Suplementar ANTAQ - Agência Nacional de Transportes Aquaviários ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária Art. - Artigo BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social CC - Código Civil CF - Constituição Federal INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade…

correspondente ao setor econômico regulado e compete a esse Ministério, segundo a Constituição da República em seu art. 87, inciso I, "exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência". Além do controle finalístico, as agencias reguladoras estão sujeitas ao controle hierárquico e político, sendo este último exercido pelos parlamentares. Da mesma forma, além dos instrumentos de controle já mencionados, há ainda o…

QUADROS Quadro 1 – Operadoras em atividade e clientela de planos privados de saúde, f.17 Quadro 2 - Beneficiários de planos de saúde por tipo de contratação do plano, f.18 Quadro 3 - As ênfases das Teorias Administrativas, f.24 Quadro 4 - Os principais significados de qualidade, f.29 Quadro 5 - Modelo de um Plano de Ação, f.37 Quadro 6 - Fatores de risco para a pneumonia relacionada à assistência à saúde, f.43 Quadro 7 - Impacto da PAV na permanência hospitalar e custos de…

II – PANORAMA DOS CEMITÉRIOS NO BRASIL.......................18 2.1 A FALTA DE ESPAÇOS NOS CEMITÉRIOS – ESTUDO DE CASO JUIZ DE FORA – MG.................................................................................................18 2.2 - PRINCIPAIS IMPACTOS CAUSADOS POR CEMITÉRIOS....................19 2.2.1-CONTAMINAÇÃO POR NECROCHORUME...........................................19 2.2.2. POLUIÇÃO PELAS SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS QUE COMPÕEM OS CAIXÕES........................................

SONHOS.” Augusto Cury v AGRADECIMENTOS Agradeço ao Prof. Dr. Márcio Labastie por ter aceitado ser meu orientador e pela amizade, atenção e paciência depositada. À Coordenação do Curso de Pós-graduação em Vigilância Sanitária, pelo envolvimento e competência demonstrados. A Chefia do Departamento de Química do Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde por ter permitido a realização de grande parte dos ensaios naquele Departamento. Ao Núcleo de Catálise da COPPE/ UFRJ na…

MINISTÉRIO DA SAÚDE AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 1/2013 O Diretor-Presidente da AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – ANVISA, no uso das atribuições que lhe conferem, artigo 16 da Lei nº 9.782, de 26/1/1999, e considerando a autorização concedida pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, por meio da Portaria nº 584, de 03/12/2012, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 04/12/2012 e Portaria nº 52…