A Descentralização é A Principal Competência Da Anvisa N

habitantes baseada nos princípios éticos/doutrinários do SUS, onde, nos últimos anos, tem alcançado importantes avanços no desenvolvimento das suas diretrizes básicas: a universalização, a integralidade, a descentralização e a participação popular. O aprofundamento do processo de descentralização gera necessidades de aperfeiçoamento, busca de novas estratégias que venham ampliar a capacidade de gestão do município. Por sua vez, a consolidação das ações de Atenção Básica, como fator…

sofrem grande prejuízo, comprometendo o funcionamento do Estado como um todo e não apenas da estrutura do SUS. O presente trabalho tem por fim analisar as peculiaridades dessa “judicialização e dos instrumentos processuais disponíveis”, indicando os principais aspectos a serem observados por aqueles que a pleiteiam e a concedem, de modo a racionalizar e equilibrar os direitos que dela são objeto. Num primeiro momento, discorreremos brevemente sobre o direito à saúde e sua regulamentação,…

COMISSÃO ASSESSORA DE SAÚDE PÚBLICA INTRODUÇÃO Em meio à diversidade dos setores, complexidade dos serviços e das áreas de atuação do farmacêutico em saúde pública, destacaremos a Assistência Farmacêutica por entendermos ser a característica principal da profissão farmacêutica, e sua “real” atuação no serviço público de Saúde. Atualmente, esta atuação passa por um processo de revisão e revalorização, acompanhando as recentes tendências intra-institucionais de reforma da…

the state Control de la infección del hospital: descripción y papel del estado Rosangela de OliveiraI, Sônia Ayako Tao MaruyamaII RESUMO As Infecções Hospitalares - IH são complicações relacionadas à assistência à saúde e se constituem na principal causa de morbidade e mortalidade hospitalar, gerando prejuízos aos usuários, à comunidade e ao Estado. Nessa perspectiva, este artigo tem por objetivo abordar a história das instituições hospitalares e suas relações com as práticas…

2.1.2 Principais equipamentos, principais produtos e processos Composição da força de trabalho..............................................................9 2.1.3 Principais mercados...........................................................................11 2.1.4 Principais concorrentes.....................................................................12 3.1.5 Principais fornecedores.....................................................................13 2.1.6…

Faperp www.concursosfaperp.com.br. 13.14. O acompanhamento das publicações e divulgações referentes ao presente concurso são de responsabilidade exclusiva do candidato. 13.15. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão, designada através da Portaria n. 21.242, de 24 de julho de 2012, conjuntamente com a Faperp. São José do Rio Preto, 10 de agosto de 2012. JOSÉ FÁBIO GAZZOLA HEREDIA Secretário Municipal de Administração 11 ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS 100- AGENTE…

Legislativo e Judiciário, assim como no Ministério Público e nos Tribunais de Contas. 3. Descentralização e Desconcentração www.pontodosconcursos.com.br 2 AFRFB/ATRFB/AFT 2012 DIREITO ADMINISTRATIVO PROFESSOR LUCIANO OLIVEIRA – AULA 02 Desconcentração é a distribuição interna das atividades públicas dentro da mesma pessoa jurídica, com a criação dos chamados órgãos públicos, centros de competência despersonalizados, que são partes da pessoa à qual pertencem. Quando…

sala 207 CEP: 70058-900- Brasília/DF Fone: (61)315-28-48-FAX: (61)315-23-07 E-mail: assfarm@saude.gov.br AUTORES Jarbas Tomazoli Nunes - Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica/MS Luciene Alice da Silva - Gerência Geral de Medicamentos Genéricos/ANVISA/MS COLABORADORES Carlos Alberto Pereira Gomes, Luiz Antônio Marinho Pereira, Maria Zenaide Paiva Gadelha, Ricardo Antônio Barcelos - Gerência Técnica de Assistência Farmacêutica/MS; Geraldo Lucchesi - Assessoria Câmara dos Deputados;…

processo. O presente trabalho contribuiu com a elucidação do método de formulação da Política Nacional de Medicamentos e a relação entre os fatores que afetaram e delinearam este processo, bem como com a proposta de um diagrama que apresenta os principais aspectos influentes sobre a formulação de uma política de saúde e as possíveis relações entre estes e o agente formulador. Palavras-chave: formulação de políticas, ciclo de políticas, políticas de saúde, política de…

dos Sistemas Nacionais de Saúde são eleitos como aspectos centrais dessas políticas¹. As políticas públicas têm como objetivo atender às necessidades da população nos diferentes setores da sociedade. São estratégias que visam dar respostas às principais questões que emergem da vida em sociedade, tais como, habitação, educação e saúde. A política de saúde faz parte desse conjunto de políticas empregada pelos Estados². De outra forma, falar de políticas públicas é falar de…