CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA

DIREITO E EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA. Brasil Colonial (1500-1822) Durante o período denominado pelos historiadores como pré-colonial, que vai da data do descobrimento até 1530, a preocupação de Portugal resumiu-se em manter a posse das terras. A primeira atividade econômica, iniciada nesse período, foi a extração do pau-brasil. Como o Rei não possuía recursos para arcar com os custos da exploração, esta foi feita por meio de concessões a terceiros. Os concessionários obrigavam-se a iniciar a colonização, construir fortificações ao Brasil Colonial (1500-1822) Brasil Colonial (1500-1822)longo da costa e pagar o Quinto ( quinta parte da produção da venda da madeira). O Quinto foi o primeiro tributo pago no Brasil, tendo por base a Legislação Portuguesa.BRASIL IMPÉRIO (1822-1889) Durante o chamado primeiro império, observam-se poucas mudanças na estrutura tributária. Observa-se mais uma vez, a cobrança de tributos para custear gastos militares, desta vez por ordem de D. Pedro I. O período das regências (1831-1840) foi marcado por diversas revoluções, de cunho separatista ou federalista, como por exemplo, a Farroupilha, motivada pelos altos impostos cobrados sobre charque e couro.BRASIL IMPÉRIO (1822-1889) O período inicial do Brasil Republicano (1889-1930) foi marcado fortemente pela hegemonia política da oligarquia cafeeira do oeste paulista. Em decorrência dessa proximidade entre empresariado e poder, a política tributária beneficiava as regiões mais ricas do país (SP, MG e…

CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA 1.1 Evolução Histórica do Imposto sobre a Renda A criação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, segundo dados históricos, remete a Inglaterra no ano de 1798, pelo Primeiro Ministro inglês William Pitt. Segundo o Memorial da Receita Federal (RECEITA FEDERAL DO BRASIL, [200-?]), Em 3 de dezembro de 1798, na Câmara dos Comuns, Pitt foi defender a instituição do imposto de renda: “Na última…

Neste artigo, serão abordados os diversos aspectos referentes ao planejamento tributário, bem como o elemento de maior relevância, o tributo. Através da pesquisa bibliográfica, procurou-se uma breve conceituação dos mesmos, bem como uma concisa explanação sobre os tributos de maior impacto em uma empresa prestadora de serviço e sua forma de tributação, desconsiderando os encargos trabalhistas. Por fim, é feita uma lacônica análise sobre o planejamento tributário para as organizações e…

gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Os impostos se caracterizam por serem de cobrança compulsória e por não darem um retorno ao contribuinte sobre o fato gerador 2. Taxas - As taxas são tributos incidentes sobre um fato gerador e que são aplicados em contrapartida a esse fato gerador, ou seja, a taxa é a contrapartida que o contribuinte paga em razão de um serviço público que lhe é prestado ou posto à sua disposição. …

PIS/PASEP E COFINS: REGIME CUMULATIVO – 2012 – PROCEDIMENTO SUMÁRIO: 1. Regime Cumulativo 1.1. Empresas sujeitas ao Pis e Cofins Sobre o Faturamento no Regime Cumulativo 1.2. Empresas/Formas/Receitas que Permanecem no Regime Cumulativo 1.3. Faturamento no Regime Cumulativo 1.3.1. Não Inclusão das Outras Receitas no Regime Cumulativo 1.3.2. Lei 11.941 de 2009 1.3.3. Lei 9.718 de 1998 1.4. Exclusões da Receita Bruta 1.4.1. Regime de Caixa para Lucro Presumido 1.4.2.…

PIS/PASEP e COFINS: REGIME NÃO CUMULATIVO – ROTEIRO Sumário Introdução I - Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II - Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 - Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 - Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 - Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III - Fato gerador e periodicidade IV - Base de cálculo IV.1 - Regime de competência IV.2 - Exclusões admitidas IV.2.1…

TRIBUTÁRIA E A CONTABILIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL Trabalho de conclusão de curso apresentado às Faculdades COC de Ribeirão Preto, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis. Orientadora Profª. Alessandra Silva Santana Camargo RIBEIRÃO PRETO 2009 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Aluno: Jacqueline Pileggi Código: 5044 Aluno: Lidiane Aparecida de Freitas Código: 5297 Curso: Ciências Contábeis…

INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DA COFINS: Trabalho de Conclusão de Curso apresentado para obtenção do Bacharelado ao Curso de Direito da Faculdade Nacional de Vitória. Vitória 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO REGIME CONSTITUCIONAL BRASILEIRO DAS…

PIS/PASEP e COFINS - Regime não cumulativo - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Federal - 2015/4320 Sumário Introdução I -Não cumulatividade do PIS/PASEP e da COFINS II -Pessoas jurídicas sujeitas à sistemática II.1 -Pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.1.1 -Outras pessoas jurídicas não sujeitas à sistemática II.2 -Receitas não sujeitas ao PIS/PASEP e à COFINS "não cumulativos" III -Fato gerador e periodicidade IV -Base de cálculo IV.1 -Regras aplicáveis a partir de 2015…

APONTAR A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO, E IDENTIFICAR QUAL SERÁ A MELHOR FORMA PARA DIMINUIR OS IMPOSTOS DE UMA EMPRESA DO RAMO ALIMENTÍCIO DO MUNICÍPIO DE NOVA VENEZA. CRICIÚMA, JULHO DE 2015. IGOR MAIKON MARCHIORO MARQUES JESSÉ CARDOSO COLLODEL LAÍS REGINA PREIS DISNER DA LUZ LEANDRO PIZZOLO DA LUZ PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: APONTAR A MELHOR FORMA DE TRIBUTAÇÃO ENTRE O LUCRO REAL E LUCRO PRESUMIDO, E IDENTIFICAR QUAL…