Administração

A Constituição Federal de 1988 tornou o gasto público mais rígido no Brasil? Quais foram as principais vinculações da arrecadação que já têm destinação garantida para serem gastas? Resp: Sim. O orçamento brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1988, passou por um processo de expressiva redução no grau de alocação dos recursos e restrições o uso das receitas, como as vinculações e transferências constitucionais que, somadas aos gastos em boa medida incomprimíveis de pessoal, benefícios previdenciários, entre outros, tornaram o processo dedestinação de recursos extremamente rígido, dificultando o seu direcionamento de acordo com asnecessidades e prioridades vigentes. No que diz respeito às vinculações criadas após a CF de 88, destacam-se: • A Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira - CPMF, instituída pela Emenda Constitucional no 12/96, cujos recursos, à época, eram inteiramente destinados àsaúde, e que, atualmente, também são vinculados à Previdência Social e ao Fundo de Erradicação e Combate à Pobreza; •a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) sobre os Combustíveis, conforme Emenda Constitucional no 33/01, cuja arrecadação se destina ao custeio de programas de infra-estrutura de transportes, ao pagamento de subsídios aos preços outransporte de combustíveis e ao financiamento de projetos ambientais relacionados à industria de petróleo e de gás. Quais são as transferências constitucionais para Estados e Municípios…

O gasto tributário (tax expenditure): efeitos financeiros dos benefícios fiscais Renúncia fiscal (Anistias e incentivos fiscais) - Renúncia de Receita na LRF São consideradas desonerações tributárias todas e quaisquer situações que promovam: presunções creditícias, isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções ou abatimentos e adiamentos de obrigações de natureza tributária. Tais desonerações, em sentido amplo, podem servir para diversos fins. Por exemplo: a) simplificar e/ou…

Fernando Henrique Cardoso é um sociólogo, professor, pesquisador e foi presidente da república federativa do Brasil por dois mandatos consecutivos (de 1º de janeiro de 1995 a 1º de janeiro de 1999; e o de 1º de janeiro de 1999 a 1º de janeiro de 2003). Escreveu vários livros sobre mudança social, democracia e desenvolvimento do Brasil e da América Latina. Atualmente preside o Instituto Fernando Henrique Cardoso, que preserva e dá acesso ao seu arquivo pessoal, além de promover o debate…

seu governo, o Brasil ganhou uma nova constituição, foi modernizada a estrada de rodagem entre o Rio de Janeiro e São Paulo (rodovia Presidente Dutra) Juscelino Kubitschek de Oliveira, candidato do PSD, inaugurou a era do desenvolvimentismo. Durante seu governo realizou o Plano de Metas João Goulart ao poder contrariou as classes conservadoras e altos chefes militares. No início de seu governo, o Brasil viveu uma curta experiência parlamentarista, solução encontrada para dar posse a…

introdução da escola gerencial da Administração Pública do Brasil Brasília, 20 de setembro de 2013 A crise do endividamento internacional motivou políticos e formuladores de políticas públicas a criarem uma forma de ajuste fiscal e reformas orientadas em favor do mercado. Em 1990, o ajuste estrutural deu lugar à reforma do Estado, em particular, a administrativa. Reconstruir o Estado passou a ser a questão central. O governo do Presidente…

Paraná- UNOPAR Disciplina: Estatística e indicadores sociais, Economia política, Psicologia social e Fundamentos hist. Teóricos do SSOC. II Acadêmica: Ana Cláudia Marques Ribeiro Concepção histórica das políticas sociais brasileira no período de 1960 a 1980 e o serviço social. Trabalho apresentado como requisito parcial para avaliação da disciplina Estatística e indicadores sociais, Economia política, Psicologia social e Fundamentos hist. Teóricos do SSOC. II. …

ENDIVIDAMENTO PÚBLICO Vanise Sachet Prof. Antônio Roberto Branco Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Tecnologia em Processos Gerenciais (EDM0051) - Economia 27/11/10 RESUMO O endividamento público sempre foi e sempre será um tema que gera grande alvoroço, e é motivo de preocupação para muitos, sempre visto como nocivo ao “bom desempenho econômico”. De uma década para cá, várias medidas foram adotadas, no sentido de conter o endividamento público, pois o…

expressivamente (ao mesmo tempo em que houve retração dos investimentos privados). Além disso, os empréstimos passaram a ser feitos a taxas de juros variáveis, que se tornariam cada vez maiores. Isso, junto com o aumento da dívida bruta, tornou o endividamento externo um processo autoalimentado. Entre 1977 e 78, o pagamento de juros já representava quase 50% do déficit em conta corrente. A partir de 1979, a situação das contas externas tornou-se extremamente grave, devido ao novo choque…

ATIVIDADE UNIDADE 01 1. Liste e explique sucintamente os quatro princípios da tomada de decisão. Depois, observe as situações de seu cotidiano e veja se são aplicados a elas os quatro princípios. Qual a Importância disto tudo para um administrador público? 2. Explique como você entende o ditado dos economistas que diz que “não existe almoço grátis”. Como fazer para que a administração pública aplique os seus recursos evitando desperdícios? ATIVIDADE UNIDADE 02 1. Faça…

reduza suficientemente o preço. Acho que os meus bens são todos ilíquidos. 2. Propomos que você faça uma tabela da evolução do M1, M2, M3 e M4 do Brasil de 2000 a 2006. O que você achou? 3. O que diferencia a moeda de outros ativos existentes na economia? O que distingue a moeda das outras formas de riqueza é sua característica de ser o mais líquido dos ativos. Liquidez, aqui, quer dizer sua capacidade de se transformar em dinheiro vivo ou facilidade com que o bem pode ser…