A Conduta ético Negocial Dos Executivos Portugueses

uma sociedade e os de uma comunidade internacionais são completamente diversos. Enquanto uns participam da sociedade internacional, os outros pertencem à comunidade internacional. Comunidade transmite a ideia de convergência e coesão moral (valores éticos comuns), enquanto sociedade demonstra a ideia de divergência, com primazia pelas normas reguladoras de conflitos (tratados, convenções etc). Temos na sociedade internacional uma relação de suportabilidade entre seus membros, que se unem…

Base instrumental 23 a) Troca de notas: um meio de comunicação 23 b) Troca de notas: um método negocial 24 VII 1 Seção 11— CLASSIFICAÇÃO DOS TRATADOS 14. Proposição da matéria 25 15. Número de partes 25 16. Procedimento 25 17. Natureza das normas 28 18. Execução no tempo 29 19. Execução no espaço .... 32 Seção 111—PRODUÇÃO DO TEXTO CONVENCIONAL 20. Competência negocial 33 a) Chefes de Estado e de governo 34 h) Plenipotenciários 35 e)…

único, da nossa atual CR/88. OBS: A moderna doutrina constitucional aduz que somente temos um efetivo "PODER" - aquele que emana do povo, conforme artigo 1, par. 1, da CR. Assim, os comumente chamados de Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo seriam, na verdade e, tecnicamente, "funções" do Estado. OBS: Tecnicamente, devemos falar em Constituição da República, pois, a "Federação" tem as seguintes características: 1 - descentralização política fixada na constituição; 2…

NEGLIGÊNCIA. FALTA DE CAUTELA E ZELO. CULPA IN ELIGENDO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTAS IRREGULARES E REGULARES COM RESSALVA. 1. A inexecução contratual da qual decorre dano ao erário federal só interessa ao TCU quando estiver presente uma conduta dolosa ou culposa de algum agente público, havendo responsabilidade solidária da entidade privada e dos agentes públicos envolvidos. 2. A responsabilidade dos administradores de recursos públicos segue a regra geral da…

medida não possibilita a total supressão dos direitos e garantias individuais e tampouco configura um salvo-conduto aos agentes políticos para total desrespeito à Constituição e às leis. Em relação, porém, à análise do mérito discricionário do Poder Executivo, a doutrina entende impossível, por parte do Poder Judiciário, a análise da conveniência e oportunidade política para a decretação. 1.2. Estado de Sítio: medidas de suspensão temporária e localizada de garantias constitucionais…

formação DEONTOLOGIA PROFISSIONAL (I e II Cursos de Estágio 2011) Carlos Mateus ORDEM DOS ADVOGADOS COMISSÃO NACIONAL DE ESTÁGIO E FORMAÇÃO Deontologia Profissional Programa 1 – A Advocacia como profissão regulamentada, sujeita a princípios éticos. 1.1 Noção de ética e noção de deontologia: a) Perspectiva histórica; b) Perspectiva prática; 2 – A advocacia como profissão liberal 2.1 O advogado enquanto elemento de charneira entre os interesses dos cidadãos e a…

vida social, as características individualistas tradicionais desse pensamento. Esses valores não penas se espalharam no âmbito econômico, social e político-jurídico, mas também a de se falar em uma filosofia e ética do liberalismo: “A dimensão “ético-filosófica” do liberalismo denota “afirmação de valores e direitos básicos atribuíveis à natureza moral e racional do ser humano”. Suas diretrizes assentam nos princípios da liberdade pessoal, do individualismo, da tolerância, da…

(arts.236 ao 242) ATOS ADMINISTRATIVOS Os atos que emanam do poder Legislativo são as leis e os do Poder Judiciário, as decisões judiciais (as sentenças ou acórdãos), ambos, porém, por sua natureza, conteúdo e forma, diferem dos atos do Poder Executivo, ou seja, atos pelos quais a Administração Pública realiza sua função executiva através de atos jurídicos que recebem a denominação de atos administrativos. CONCEITO Segundo Meirelles, “Ato Administrativo é toda a manifestação…

- REFLEXOS CONTRATUAIS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR 3. A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR QUANDO DA FORMAÇÃO DO CONTRATO 283 1. Princípio básico de transparência 286 1.1 Nova noção de oferta (art. 30) 288 a) Vinculação própria através da atuação negocial 294 (p. 17) b) Publicidade como oferta 304 c) Informações e pré-contratos 318 d) Cláusulas contratuais gerais 321 e) Sanção 323 1.2 Dever de informar sobre o produto ou serviço (art. 31) 324 a) Amplitude do dever de informar do…

discussão da justiça considerada como (A) simetria, dentro da filosofia estética de Platão. (B) valor, no tridimensionalismo de Miguel Reale. (C) medida, dentro da concepção rigorista e positivista de Hans Kelsen. (D) virtude, dentro do pensamento ético de Aristóteles. (E) contradição, na oposição dialética entre justo e injusto, no pensamento de Karl Marx. Gabarito: D Autor: Wambert Gomes Di Lorenzo Comentário 1: O texto é extraído da obra Ética a Nicômaco de Aristóteles, para…