Trabalho sobre arrendamento mercantil e aliena o fiduciaria

RESUMO Em uma definição doutrinária, pode-se dizer que o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término optar pela compra do bem locado. Em termos de disciplina das relações de direito privado, isto é, no tocante ás obrigações que as partes assumem uma com a outra em virtude do arrendamento mercantil, inexiste tipificação legal do negócio. Assim, rege-se estes pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. O locatário por ato unilateral depende de sua exclusiva vontade, ao fim do prazo locatício, pode adquirir o bem locado, tendo o direito de amortizar no preço da aquisição os valores pagos a título de aluguel. Outro contrato sob égide do Direito Comercial é o da Alienação Fiduciária. Este contrato que possui a característica de ser bilateral, reúne as regras de alienação de bens móveis e imóveis, cuja a garantia da quitação da dívida é o próprio bem. É um direito real de garantia. No Brasil, essa modalidade de negociação é mais comum na aquisição de veículos e imóveis. 1 - ARRENDAMENTO MERCANTIL De acordo com a definição de Fran Martins: ¨ arrendamento mercantil ou leasing é o contrato segundo o qual a pessoa jurídica arrenda a uma pessoa física ou jurídica, por tempo determinado, um bem comprado pela primeira de acordo com as indicações da segunda, cabendo ao arrendatário a opção de adquirir o bem arrendado findo o contrato, mediante um preço residual previamente fixado¨. (Contratos e…

Bens, Direitos, Obrigações e Patrimônio Porto Alegre Agosto de 2002 Conceitos segundo o Livro Elementos de Contabilidade Geral - por Edgar Wilken (1968) A palavra Patrimônio já é conhecida na linguagem popular e significa herança paterna, bens de família ou ainda cabedal de coisas ou de conhecimentos comum a uma coletividade. É comum dizer-se que fulano aumentou seu patrimônio adquirindo bens de família ou estão que sicrano com suas glórias já constitui um patrimônio…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Graduação em Direito Direito Civil III Palomar Vargas Matrícula 402.303 Direito 5º. Período - Manhã Belo Horizonte 06/05/2013 A alienação fiduciária é a transferência da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação. Ocorre quando um comprador adquire um bem a crédito. O credor toma o próprio bem em garantia, de forma que o comprador, apesar de ficar impedido de negociar o…

1 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS 1.1 CONCEITO DE CONTRATO Contrato é o acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de adquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos, segundo Beviláqua (1916. p. 245). Tartuce (2010, p. 32) completa: “o contrato é um ato jurídico em sentido amplo, em que há o elemento norteador da vontade humana que pretende um objetivo de cunho patrimonial (ato jurígeno); constitui um negócio jurídico por excelência”. Ainda…

DE ENSINO RENOVADO – UNIDADE TAMBIÁ JOAOPESSOA/PB. DISCPLINA: TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO PROFESSORA: LUCIANA TRABALHO: PROPOSTA DE VENDA DE UM IMÓVEL COM JUSTIFICATIVA CONVINCENTE PELO PROPONENTE DA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO PELO PROPOSTO. ABDDNegocios.com ARLETE BARBOSA BETÂNIA CARVALHO DAMIAO MARQUES DAYANA KARLA. A ABDDNegócios.com, uma empresa renomado…

patrimônio da empresa que constitui de bens, direitos e obrigações. Os Bens são tudo que a empresa possui. Os Direitos são os valores que a empresa tem a receber de terceiros. As Obrigações são os valores que a empresa tem que pagar a terceiros. Ativo mostra onde a empresa aplicou os recursos que tem à sua disposição, sendo positivos. Passivo, são as obrigações e dívidas contraídas pela entidade econômica com pessoas físicas ou jurídicas. Conceito e definição O patrimônio é o…

COMISSÃO DE CORRETAGEM E A LICITUDE DE SUA COBRANÇA NA VENDA DE IMÓVEIS: o corretor é profissional que atua de modo imparcial, autônomo e isento, não guardando qualquer relação de subordinação ou de dependência com as partes interessadas em concretizar o negócio que intermedeia . O credenciamento para a atuação da imobiliária, que pode ser tanto de pessoa física como de pessoa jurídica, é fundamental para desenvolvimento das atividades de venda das unidades incorporadas. Por…

qual dispõe que "pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro". b) Formação: Os elementos para a formação do contrato mercantil são: o consentimento, a coisa e o preço. No que tange o consentimento, destaca-se que há a necessidade da comunhão de vontades entre comprador e vendedor para que se constitua o vínculo contratual. No entanto, para que haja o aperfeiçoamento e a…

Constituição de Empresas A constituição de uma empresa consiste, primeiramente, no arquivamento de seus atos constitutivos no Registro do Comércio ou no Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Para abertura da escrita contábil da empresa, tem-se os lançamentos de subscrição do capital e, em seguida, a integralização total ou parcial do capital subscrito. A integralização do capital social poderá ser efetuada em dinheiro ou em bens móveis ou imóveis suscetíveis de avaliação em…

Conceito da Contabilidade A contabilidade é um instrumento de grande importância. Segundo Barros (2002, p. 01): Pode-se definir a Contabilidade como uma ciência social que estuda e pratica as funções de controle e de registro relativas aos atos e fatos da Administração e da Economia. Mais especificamente, trata-se do estudo e do controle do patrimônio das entidades (empresas). Isso é feito por meio dos registros contábeis dos fatos e das respectivas demonstrações…