Direito das coisas

que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. 2) Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? 3) Explique o que se deve entender por ‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.207, parágrafo único do CC/02? 4) Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides superveniens non nocet) 5) Qual a relevância da distinção entre posse nova e posse velha? 6) Que vantagem tem a aquisição da posse de forma originária da derivada, levando-se em conta a redação do art. 1.203 do CC/02? 7) Explique o que vem a ser a cláusula constituti. 8) Como a doutrina subdivide os direitos reais em função da extensão dos poderes do respectivo detentor? 9) Diferencia posse natural de posse civil, dando um exemplo de cada uma. 10) Manoel adquiriu um imóvel de Caio. O imóvel era herança do pai de Caio e há mais de 8 (oito) anos estivera desocupado, tempo que levaram os herdeiros para encerrar o processo de inventário e quando se tornou possível a transmissão do imóvel no cartório de registro de imóveis. Ocorre que outro herdeiro, o Tício Mala, antes mesmo de encerrado o processo de inventário, entregara o imóvel a outra pessoa, o Zé Fossinho, para que este lá permanecesse até o término do inventário. Diante dessa situação hipotética responda: a) Como deve ser caracterizada a posse do Zé Fossinho e que direitos ele tem…

EXERCÍCIO DIREITOS REAIS 1. Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. 2. Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? 3. Explique o que se deve entender por ‘justo título’ na esteira do que reza o art. 1.207, parágrafo único do CC/02? 4. Dê uma interpretação adequada à seguinte assertiva: A posse adquirida de boa-fé não é prejudicada pela má-fé superveniente (mala fides…

EXERCÍCIO DIREITOS REAIS 1. Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa, inclusive se tornando passível de usucapião. A posse é considerada justa quando não apresenta os vícios da violência, clandestinidade e precariedade. Doutrinariamente os dois primeiros vícios convalescem quando decorre ano e dia, CPC. Já o terceiro não cessa. 2. Em que situação pode-se considerar cessada a clandestinidade? A clandestinidade pode ser cessada no momento…

1) Aponte e explique a situação em que a posse injusta se converte em posse justa,inclusive se tornando passível de usucapião. R: A posse justa se trata de posse efetuada sem o emprego de violência, clandestinidade, ou precariedade, conforme preceitua o art. 1.200 do Código Civil, e como ensina Silvio de Salvo Venosa.Porém, quando a posse se dá mesmo de forma injusta e este novo possuidor permanece por um tempo determinado mantendo a posse sem o que o verdadeiro possuidor reclame a…

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ARIANE LUSIA CUNHA DIEGO RORIZ PALOMA MAROTO GASIGLIA INVENTÁRIO E PARTILHA VITÓRIA 2011 ARIANE LUSIA CUNHA DIEGO RORIZ PALOMA MAROTO GASIGLIA INVENTÁRIO E PARTILHA TRABALHO DE PROCESSO CIVIL V, APRESENTADO AO PROGRAMA DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DAS FACULDADES INTEGRADAS NACIONAL, COMO REQUISITO PARCIAL À OBTENÇÃO DO GRAU DE…

.2. Espécies a. Propriedade; Pode ser: Plena – todas as prerrogativas encontram-se reunidas numa só pessoa; Limitada – ocorre na hipótese de restrição dos poderes inerentes ao domínio, que passam ao patrimônio de outra pessoa. b. Direitos reais sobre coisas alheias; Ex.: direito de uso, usufruto e servidão. c. Direitos reais de gozo; Ex.: superfície, servidão, usufruto, uso, habitação e direito do promitente comprador de imóvel. d. Direitos reais de garantia; Ex.: penhor,…

Parte 1 1 Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique em que situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida, indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916? R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituais podem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticados relacionados ao…