AA Joaquim Barbosa

Antunes Rocha, “con- sadores e teóricos da escola liberal, bas- cluiu-se, então, que proibir a discrimi- taria a simples inclusão da igualdade no rol dos direitos fundamentais para nação não era bastante para se ter a efetividade do princípio da igualdade se ter esta como efetivamente assegu- jurídica. O que naquele modelo se ti- rada no sistema constitucional. nha e se tem é tão-somente o princípio A experiência e os estudos de di- da vedação da desigualdade, ou da reito e política comparada, contudo, têm demonstrado que, tal como construída, invalidade do comportamento motivado por preconceito manifesto ou com- à luz da cartilha liberal oitocentista, a provado (ou comprovável), o que não igualdade jurídica não passa de mera pode ser considerado o mesmo que ficção. “Paulatinamente, porém”, susten- garantir a igualdade jurídica”.6 ta o jurista português Guilherme Machado Dray, a concepção de uma igualda- Como se vê, em lugar da concepção “estática” da igualdade extraída das de puramente formal, assente no prin- revoluções francesa e americana, cui- cípio geral da igualdade perante a lei, da-se nos dias atuais de se consolidar começou a ser questionada, quando se a noção de igualdade material ou subs- constatou que a igualdade de direitos não era, por si só, suficiente para tor- tancial, que, longe de se apegar ao formalismo e à abstração da concep- nar acessíveis a quem era socialmente ção igualitária do pensamento liberal desfavorecido…

seus feitos, outras religiões como o espiritismo, hinduísmo e o judaísmo acreditam na reencarnação que consiste na alma que nasce em um corpo, morre e posteriormente reencarna em outro corpo. Para aqueles que acreditam apenas no que a ciência pode provar, a morte é vista de forma ainda mais dura, como o fim da sua existência em que sobra apenas um vazio, sendo indiferente o quão boa ou ruim tenha sido a pessoa. O progresso científico trouxe à medicina novos métodos e instrumentos para…

com o comunitarismo, ora com o republicanismo, ora com o multiculturalismo. A reflexão de Taylor, contudo, se ocupa de um outro registro, mais amplo: o desenvolvimento de concepções de identidade e de bem baseadas em argumentos que não são normativos, mas sim ontológicos. Nesse registro, o objetivo de sua obra não é questionar os ideais morais do liberalismo, mas reconfigurá-los num contexto ontológico específico, bem como ampliar o leque de bens moral e politicamente relevantes…

tem recebido o nome de "Hermenêutica Constitucional"; mas que preferimos, pessoalmente, designar por "Hermenêutica da Constituição", como no seu devido tempo explicaremos. Aracaju (SE), 23 de dezembro de 2002 Carlos Ayres Britto Sumário 1.1. Deus: a instância transcendente que tudo pode, menos deixar de tudo poder 1.2. A limitabilidade intrínseca de Deus 1.3. A indistinção ontológica entre Deus e Sua onipotência 1.4. Deus enquanto norma normarum ou a fonte das fontes 1.5. A…

criador da filiação. Na construção legal de filiação socioafetiva, tem-se, além de algumas normas do Código Civil de 2002, um engatinhar com a chamada "Lei Clodovil" que autoriza o(a) enteado(a) a adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, ainda que não se tenha, por hora, uma definição quanto ao vínculo jurídico estabelecido e que a definição mais adequada dependa de análise de cada caso. Por último, dentro do tema de conflitos de paternidades ou maternidades, são consultadas…

revista_2010_53(2)_finalh.indd 441 8/14/11 8:19 PM Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer. Por que um dossiê voltado para... tais nichos não suscitariam convergências e especificidades em nome de uma antropologia do direito a ponto de fomentar articulações específicas e fortes entre pesquisadores? Segundo Norbert Rouland, a atual produção mundial da antropologia do direito continua alicerçada em países ocidentais de língua inglesa,4 praticamente inexistindo associações que a…

revista_2010_53(2)_finalh.indd 441 8/14/11 8:19 PM Ana Lúcia Pastore Schritzmeyer. Por que um dossiê voltado para... tais nichos não suscitariam convergências e especificidades em nome de uma antropologia do direito a ponto de fomentar articulações específicas e fortes entre pesquisadores? Segundo Norbert Rouland, a atual produção mundial da antropologia do direito continua alicerçada em países ocidentais de língua inglesa,4 praticamente inexistindo associações que a…

ser cultivadas sem preponderância de enfoque. O saber apenas teórico é estéril, pois não produz resultados; a prática, sem o conhecimento principiológico, é nau sem rumo, não induz às soluções esperadas. Para ser um operador jurídico eficiente, o profissional há de dominar os princípios informadores do sistema. O raciocínio em torno dos casos concretos se organiza a partir deles, que são os pilares da Ciência do Direito. A resposta para as grandes indagações e a solução dos casos…

CONSTITUCIONAIS 1. 2. 3. 4. 5. 5.1Normas constitucionais: Noções ônticas e classificação. 5.2Princípios e regras. Valores constitucionais. 6.HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 5 6 6.1Hermenêutica Constitucional: concepções, evolução e princípios. 6.2Juízo de ponderação. 6.3Juízo de adequabilidade. 6.4Proporcionalidade e razoabilidade. 7.PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS 6 7 7.1A República: perspectiva histórica e concepções. 7.2Estado Federal. Concepções. Classificações. Sistemas de…

de constitucionalidade, foram escritos por G i l m a r Mendes. A I n o c ê n c i o C o e l h o tocaram os capítulos sobre o ordenamento jurídico, fundamentos do Estado de Direito, Estado de Direito e Estado de exceção, direitos sociais, princípios constitucionais da Administração Pública e sobre os princípios da ordem tributária e orçamentária, além dos tópicos de hermenêutica jurídica. Paulo B r a n c o redigiu os capítulos sobre o Poder Constituinte originário e Poder Constituinte de…