A Como O Pluralismo Principiológico Pode Favorecer A Est

geral do Estado, determinar seus objetivos, estabelecer suas diretrizes, visando à unidade da soberania estatal. ADMINISTRAÇÃO – está relacionada à estrutura para exercício da função pública. Trata-se do aspecto estrutural da administração pública. Pode ser dividida em: ADMINISTRAÇÃO FORMAL ou ORGÂNICA ou SUBJETIVA – está relacionada à máquina administrativa, ou seja, à estrutura. Quem realiza a atividade. Conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas destinadas à execução das…

bem como no que concerne à sua subsistência no espaço, em especial nas questões de Direito Internacional (arts. 7.º a 19). Ademais, atribui-se à Lei de Introdução o papel de apontar as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei. Não se pode esquecer que o art. 4.º da Lei de Introdução enuncia as fontes formais secundárias, aplicadas inicialmente na falta da lei: a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. Anote-se que a Lei de Introdução não faz parte do Código…

bem como no que concerne à sua subsistência no espaço, em especial nas questões de Direito Internacional (arts. 7.º a 19). Ademais, atribui-se à Lei de Introdução o papel de apontar as fontes do Direito Privado em complemento à própria lei. Não se pode esquecer que o art. 4.º da Lei de Introdução enuncia as fontes formais secundárias, aplicadas inicialmente na falta da lei: a analogia, os costumes e os princípios gerais do Direito. Anote-se que a Lei de Introdução não faz parte do Código…

colegas de escritó­ rio, que apontavam erros de digitação, referências a artigos equivocadas, sugestões de novos temas a serem tratados etc. A todos, meu sincero agradecimento, pois nem mesmo a leitura atenta de todos os que se dispuseram a me ajudar pôde evitar, quando da publicação das edições anteriores do Direito Processual Penal, tais falhas. Agradeço especialmente ao meu pai, Sér^o Salgado Ivahy Badaró, pelas opiniões e correções no texto. Pelos ensinamentos de vida e pelas lições…

Durval Leite, minha maior incentivadora, e às filhas amadas, Laís Durval Leite e Letícia Durval Leite, porque a família é a essência do amor, da ternura e da solidariedade. À memória da minha mãe, Juracy, e do meu pai, Juarez. “Se a educação sozinha não pode transformar a sociedade, tampouco sem ela a sociedade muda.” (Paulo Freire) “O verdadeiro professor defende os seus alunos contra a sua própria influência.” (Amos Alcott) Por que direito? [1]Laís Durval Leite* Geralmente quem…