A Como O Pluralismo Principiológico Pode Favorecer A Est

aponta ser ela composta pelo direito à integridade do patrimônio genético perante as ameaças do desenvolvimento da biotecnologia. Bonavides, por sua vez, entende ser, principalmente, o direito à democracia, somado aos direitos à informação e ao pluralismo. 1.1.5 – Direitos de quinta geração (ou de quinta dimensão) Bonavides defende que o direito à paz deveria ser deslocado da terceira para uma quinta geração (dimensão) de direitos humanos. Para o autor, sua classificação…

Estado Democrático de Direito. A lei deve ser interpretada de forma mais humana, não à letra fria, nem de forma rígida; deve estar sempre voltada para o bem-estar do jurisdicionado, a promoção da cidadania e para o fortalecimento da democracia. Ela não pode desconectar-se da ideia de justiça e deve sempre respeitar a conduta correta dos indivíduos nas suas relações privadas. Se o direito à saúde é um desdobramento do direito à vida, e, portanto, irrenunciável, inalienável e indisponível,…

da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da Justiça e do Direito Internacional, a um ajuste ou solução dos litígios que possam levar a uma perturbação da paz, são propósitos e finalidades das Nações Unidas, como se pode ler no artigo 1º de sua Carta. A extinta Liga das Nações, conforme o Preâmbulo do seu Pacto, expressava que os Estados membros deviam aceitar “certas obrigações de não recorrer à guerra” e desenvolver suas relações internacionais com…

contendo todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O círculo menor, que representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação…

environmental damages. INTRODUÇÃO A origem da palavra responsabilidade vem do latim ‘respondere’, ou seja, da palavra resposta. Podemos afirmar que, “em sentido geral, pois, responsabilidade exprime a obrigação de responder por alguma coisa”2. Essa obrigação pode decorrer tanto de uma previsão normativa (ex. leis e constituição) como de um contrato. Em tal linha de raciocínio, a responsabilidade “revela o dever jurídico, em que se coloca a pessoa, seja em virtude de contrato, seja em…

responder erradamente ao filho de outra? E Deus nos livre de acontecer tal confusão! Carinhosa com o seu bezerro, a vaca de cria trata mal o filho alheio. E o ciúme é tal, na coletividade das vacas paridas, que um mal-entendido, por mais inocente, pode provocar sério conflito.” (...) FICHA CATALOGRÁFICA ISSN 0102-1052 Publicação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Av. Raja Gabaglia, 1.315 — Luxemburgo Belo Horizonte — MG — CEP: 30380-435 Revista: Edifício anexo…

................ 119 5.1.8.1. A revogação do art. 194 do CC............................... 119 5.1.8.2. O direito do prescribente em renunciar à prescrição. 120 5.1.8.3. Até que grau de jurisdição a prescrição pode ser alegada de ofício pelo juiz?...................................... 121 5.1.8.4. A ação regressiva contra os assistentes e representan- tes legais quando se dá causa à prescrição ou não se a alega…

Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.Net ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento,e não lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim…

Sobre nós: O Le Livros e seus parceiros disponibilizam conteúdo de dominio publico e propriedade intelectual de forma totalmente gratuita, por acreditar que o conhecimento e a educação devem ser acessíveis e livres a toda e qualquer pessoa. Você pode encontrar mais obras em nosso site: LeLivros.Net ou em qualquer um dos sites parceiros apresentados neste link. Quando o mundo estiver unido na busca do conhecimento,e não lutando por dinheiro e poder, então nossa sociedade enfim…

contendo todas as normas reguladoras da vida em sociedade. O círculo menor, que representa o direito, abrange somente aquelas dotadas de força coercitiva. A principal diferença entre a regra moral e a regra jurídica repousa efetivamente na sanção. Pode-se afirmar que direito e moral distinguem-se, ainda, pelo fato de o primeiro atuar no foro exterior, ensejando medidas repressivas do aparelho estatal quando violado, e a segunda no foro íntimo das pessoas, encontrando reprovação na…