A Cláusula De Não Indenizar Exime A Responsabilização Civil Dos Profissionais Liberais

sua constituição, o funcionamento de suas atividades, seu objeto, exclusão de sócios, extinção, entre outras. Baseado no Código Civil e em diversos livros que tem como objeto de estudo o direito comercial, buscamos explicar de forma simples, clara e objetiva o que é este tipo de sociedade atualmente tão disseminada. Por se tratar de um regime onde o seu objetivo não é a atividade empresária e sim, de caráter econômico, que precisa exercer profissão intelectual, de natureza científica,…

A responsabilidade civil nas relações de consumo No âmbito das relações de consumo, é de inegável interesse público a supressão do desequilíbrio natural desta relação, de sorte que é o Estado deve nela intervir, promovendo a tutela dos direitos do consumidor I - APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem, por objeto precípuo, o estudo do instituto da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo em face do sistema legal introduzido pela Lei n° 8.078, de 11 de setembro de…

UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Por: Elaine Araujo Villela Pinto Orientador Prof. Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” INSTITUTO A VEZ DO MESTRE A RESPONSABILIDADE CIVIL E O DANO ESTÉTICO Apresentação de monografia ao Instituto A Vez do Mestre - Universidade Candido Mendes como requisito parcial…

SERVIÇOS PÚBLICOS ...................................................................................................... 118 10. A IGNORÂNCIA DOS VÍCIOS E A GARANTIA DE BOA QUALIDADE. ..................... 120 13. GARANTIA LEGAL DE ADEQUAÇÃO E CLÁUSULAS EXONERATIVAS DE RESPONSABILIDADE........................................................................................................... 120 14. VEDAÇÃO DE LIMITAÇÃO INDENIZATÓRIA E SOLIDARIEDADE ENTRE FORNECEDORES…

Isso se agravou com a produção em série, deixando com maior velocidade as contratações, além do surgimento do contrato de adesão. Em fim, o CC/16 não era mais adequado. Essas relações também são diferentes porque existe a idéia da vulnerabilidade do consumidor, coisa que não existe nas relações particulares. A hipossuficiência é relativa ao processo civil, sendo requisito para inversão do ônus da prova (artigo 6°, VIII), ou verossimilhança, em que o consumidor fica prejudicado a…

CONSUMO_2008) Julgue os itens que se seguem, acerca dos conceitos básicos de direito do consumidor. 1. As pessoas jurídicas não gozam da proteção do Código de Defesa do Consumidor (CDC), mesmo quando adquirem produtos como destinatárias finais, pois apenas as pessoas físicas são consideradas consumidores. GABARITO: E 2. Os serviços de energia elétrica residencial não são submetidos às normas do CDC. GABARITO: E Art. 3° Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou…

Profa. Msc. Leilane Mendonça Zavarisi da Rosa ________________________________________ Prof. Felipe Alberto Valenzuela Fuentes ________________________________________ Dr. Everaldo Luís Restanho 4 Dedico esta monografia aos meus pais, que não pouparam esforços para que os sonhos se tornassem realidade. 5 AGRADECIMENTOS À Professora Leilane Mendonça Zavarazi da Rosa, pela inestimável orientação na elaboração do presente trabalho. A banca examinadora, por ter…

DIREITO CIVIL II – NEGÓCIO JURÍDICO Professora Andréa Abrahão Costa candreac_2@yahoo.com.br Trabalho em equipe para 16-10-11 – 20 a 25 minutos por grupo 2 aulas. (pode ser PowerPoint, entregar roteiro aos alunos. 3 autores - jurisprudências Livro abaixo – Sergio Cavalheri 6º grupo - Dione - Edson- Leandro - Ruy – Samuca Não entregar trabalho para as professoras, se quiser para os alunos pode. Tema Dano Moral – Trabalho vale

que chamamos de soluti retentio (retenção de pagamento). Exemplo de obrigação natural: dívida de jogo ou aposta. Livros Indicados Direito Civil Sistematizado 5ª edição. Ed. Gen. Direito do Consumidor para Concursos. Ed. Saraiva. Atenção! A obrigação propter rem (em razão da coisa) é direito obrigacional (confrontando devedor e credor) e não direito real. Contudo, tem uma especificidade: é a obrigação que surge em razão da aquisição de um direito real. Ao se adquirir um…

CDC, principalmente no tocante a importância dos órgãos e entidades de defesa do consumidor como os PROCONs e o BRASILCON 3ª AULA Tema: Responsabilidade Civil no CDC Sinopse: Na terceira aula falaremos da responsabilidade objetiva no CDC e a exceção à essa regra, ou seja, a responsabilidade subjetiva do profissional liberal. Abordaremos ainda os prazos decadenciais e o prazo prescricional previstos no CDC. Em última análise, responderemos a pergunta cuja sugestão segue abaixo:…